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São Francisco do Conde, Bahia, Brazil
Professor, (psico)pedagogo, coordenador pedagógico escolar e Especialista em Educação.
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"Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber" (Art. 205 da Constituição de 1988).

Ø Se eu sou um especialista, então minha especialidade é saber como não ser um especialista ou em saber como acho que especialistas devem ser utilizados. :)



“[...] acho que todo conhecimento deveria estar em uma zona de livre comércio. Seu conhecimento, meu conhecimento, o conhecimento de todo o mundo deveria ser aproveitado. Acho que as pessoas que se recusam a usar o conhecimento de outras pessoas estão cometendo um grande erro. Os que se recusam a partilhar seu conhecimento com outras pessoas estão cometendo um erro ainda maior, porque nós necessitamos disso tudo. Não tenho nenhum problema acerca das ideias que obtive de outras pessoas. Se eu acho que são úteis, eu as vou movendo cuidadosamente e as adoto como minhas” ("O caminho se faz caminhando - conversas sobre educação e mudança social", Paulo Freire e Myles Horton: p. 219).

quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

"Esse eu conheço!"

 Leis e costumes deveriam ser coerentes, mas no Brasil o costume costuma prevalecer e muitas leis são inúteis. É a expressão notória do “esse eu conheço” que traz de volta o condenado, apesar de sua desonestidade ou incompetência.

O igual diferenciado. O Brasil não é um país para amadores e tampouco para principiantes. É uma peculiar democracia republicana em que todos são iguais perante a Lei, porém alguns são claramente mais iguais do que os outros. O igual diferenciado não hesita em dar a carteirada definidora com o intimidador: "Você sabe com quem está falando?". Os desatinos e as incongruências nacionais como o fenômeno da fila, evidenciador do pseudoigualitarismo nacional.

Brasileirismo” é como o carnaval. É um “conhecer cultural” inscrito no nosso inconsciente. Outra coisa escondida é a hierarquia das nossas relações sociais, e o modo como as vivenciamos. Nossa aversão à impessoalidade chega às raias da repulsa. De tal modo que a regra universal é tida como desgraça ou castigo. É uma “naturalidade” seguir esses costumes, mas achar absurdo cumprir leis que são formalidades reguladoras de costumes, como as normas de trânsito ou as regras de comensalidade ou de controle financeiro. Como não arrotar, roubar o Erário ou, exceto no carnaval, mijar na rua.

Sobre o campo dos privilégios abusivos das elites, elas imaginam não cometer crimes e, se criticadas, sentem-se vítimas de mentiras, tramoias, má-fé ou “mancomunações”.

A sensação de um ambiente contaminado por negacionistas tem custo enorme para a reputação brasileira e afasta empresas e investidores sérios do país. Negacionistas são feitas nas sombras justamente para ficarem longe do escrutínio público.

Essa cultura indiferente ao impessoal faz o Brasil cair 10 posições em ranking contra corrupção. Numa escala em que zero é o cenário menos e 100 o mais corrupto, o Brasil ficou com 36 pontos. Caiu 10 posições, para o 104º lugar entre 180 países (lista de percepção de corrupção feita pela ONG Transparência Internacional). Precisamos de mecanismos institucionais mais eficientes que a Lava-Jato para disciplinar a fome das empresas sobre o Estado e não só. Precisamos sobrepor às leis aos costumes que, tal como o uso do cachimbo, deixa a boca torta.

Enfim, no Brasil, ser “conhecido” daquele “eu” que é o dono dos donos do poder, aponta como não conseguimos escapar das repetições que uma estúpida polarização formaliza. E, de quebra e lambuja, desmascara quem são as eminências e excelências que – à direita e à esquerda, em cima e embaixo, reinam entre nós. 

Do mandão geral que não erra e de quem todos puxam o saco, naquele cordão que jamais termia. 


Ideias para os candidatos 2024.

 

·       Cultura revitalizante. Que tal transformar imóveis abandonados no Centro em centros de cultura? Basta criar um bom projeto inicial de ocupação cultural de casarões ou imóveis largados. Gera emprego e renda, preserva memórias, estimula o turismo e propaga conhecimento.

·       Cuidado com erros de comunicação. Como usar, de forma dissimulada, canais oficiais de comunicação para tirar proveito político, lacrando com ironias e indiretas, de situações que ferem os Direitos Humanos. Essas campanhas que tentam aproveitar as janelas de oportunidades e fluxos que a comunicação digital oferece acabam entrando em contradição com os princípios que defendem. Logo, anúncios oportunistas e piada com assunto sério são desfavores políticos. Agir com isenção e transparência, sem revanchismo ao adversário, é mais inteligente.

·       Evitar a polarização política. Polarização, antípodas políticos e expedientes diversionistas fazem um tremendo mal ao debate público, causa desgaste às instituições de Estado e provoca um grande risco à própria democracia. As redes sociais, onde a polarização redutora é fermentada, precisa de regulamentação cada dia mais rigorosa.  A disputa precisa restabelecer parâmetros impessoais e racionais no trato da política e da coisa pública. Projetos de governo sensatos e debate de propostas rendem muito mais!

·       Não ser capturado pelo adversário. Declarações e atitudes podem mostrar uma situação totalmente capturada pela contraposição. Às favas o que diz a Constituição quanto aos princípios que devem nortear a administração e a comunicação públicas. Viver trazendo o adversário em declarações é mantê-lo vivo e anabolizado. Tudo isso são sinais de desvios e pouca inteligência. Nossas instituições, como a escola, são palcos de guerra ideológica?

terça-feira, 30 de janeiro de 2024

Felino, uma história de amor.

 “Qualquer amor já é um pouquinho de saúde, não é moço? Um descanso na loucura...”

Quando a paixão é um estado de revolução e de ampliação de limites, é mara! Felino é um personagem rico de sentimentos. Parece que ele sente tudo, sofre tudo. Mas, o amor dele tem uma estrutura trágica [porque ele é livre, e não abre mão disso]. É um sentimento tão forte, tão violento, que vai transformando aquele gato ignorante num homem aberto e sensível. Mas já é tarde: ele está envolvido com o mundo, sua guerra e a liberdade. GG hesitou tanto que perdeu o grande amor da vida dele devido aos preconceitos e medos. 

Antes da sexualidade vem o afeto, que não tem gênero. Antes de sermos homem ou mulher, somos humanos, somos uma essência. Existe um embate entre o que é da natureza e o que é cultural. Agora começamos a perceber muitas possibilidades para além de dois únicos gêneros. A gente está rompendo com tudo isso. Para mim, amor é revolução. Quando você está apaixonado, está em estado de revolução, e isso significa ampliar limites.

Enfim, é muito bonito esse lugar de fala onde todo mundo poder ser tudo. Essas liberdades precisam ser celebradas, e transferidas da arte para a vida. Felino está dentro da gente, no meio dessa natureza arisca. Já tinha imaginado em quanto milhões de possibilidade uma história [de amor] pode se desdobrar?

 “Qualquer amor já é um pouquinho de saúde, não é moço? Um descanso na loucura...”

No Brasil, até o passado é incerto.

 

“Quando estiver do lado da maioria, pare e reflita” (Mark Twain).

O crescente ritmo das transformações que a tecnologia nos impõe levanta dúvidas sobre nossa capacidade de adaptação. A memória de longo termo, que, associada à escrita, nos permitiu preservar um panorama de alguns milhares de anos. Mas...

É indiscutível que estamos perdendo habilidades em troca de facilidades.

A) Hoje, a escrita cursiva está quase abandonada: uma habilidade, talvez menor, perdida.

B) A leitura pode ser a próxima “bola da vez”, dado que mais e mais se usa “ouvir” um texto. O som de uma palavra substituirá sua forma escrita? Mais um talento ameaçado?

C) Outra facilidade é a IA , que hoje não apenas “entende”, como produz texto muito articulado. Também poder gerar imagens, para nosso senso estético muito belas. Seria o caso de revisitarmos o conceito de “verdade”?

Enfim, resta saber se nisso estamos ganhando novos e mais complexos talentos ou vantagens.

Luta contra a pobreza.

Mais justiça, menos desigualdade...

“Se 2022 foi o ano da incerteza, 2023 é o ano da desigualdade. Como em outras crises, quem mais sofre é quem menos pode”.

Por que os meios de comunicação mostram deslumbramento por personalidades de êxito financeiro excepcional? Bilionários como Elon Musk (US$ 204,5 bilhões de fortuna, dono da Tesla, SpaceX e X, antigo Twiter), Bernard Arnault e família (US$ 207,8 bilhões, donos da LVMH) ou Jeff Bezos (US$ 181,5 bilhões, fundador da Amazon) vivem despertando encanto sobre gente comum...

O contraste de renda é tão abismal que, em vez de indignar pela injustiça, fascina pelas dimensões, como se o mundo estivesse coberto de maravilhas. Ou, o que pode ser pior nos tempos que correm, demonstram o interesse dos meios eletrônicos de informação em atender a uma demanda crescente, e talvez algo mórbida, por irrelevâncias ou banalidades. Buscam-se “likes”, em detrimento da informação de qualidade, que ajuda a formar a cidadania.

Os 5 bilionários mais ricos do mundo mais que dobraram sua fortuna desde 2020, enquanto 60% da humanidade ficou mais pobre (5 bilhões de pessoas). Se o cenário geral não mudar, em 10 anos teremos o primeiro trilionário, mas só conseguiremos acabar com a pobreza em 230 anos! Hoje, cerca de 700 milhões de pessoas em todo o mundo vivem em situação de extrema pobreza, com renda inferior a US$ 2.15 (cerca de R$ 10,60) por dia. A pandemia da Covid-19 teve efeito terrível sobre a renda global, fazendo o número de muito pobres crescer quase 10% entre 2019 e 2020. A nível de Brasil, 4 dos 5 bilionários brasileiros mais ricos aumentaram em 51% sua riqueza desde 2020; ao mesmo tempo, 129 milhões de brasileiros ficaram mais pobres.

Toda essa concentração de riqueza tem um legado histórico. Mesmo com o fim formal do colonialismo, as relações neocoloniais com o Sul Global persistem, perpetuando desequilíbrios econômicos e manipulando as regras da economia em favor dos países ricos. Ou seja, grande parte da riqueza nasceu da escravidão e da expropriação sistemática dos povos indígenas. Os ricos no norte global não surgiram por acaso.

Os super-ricos do mundo criaram uma nova era de poder corporativo e monopolista que garante lucros exorbitantes e também controle sobre as economias dos países (controla salários, preços da comida, sistemas de saúde e muito mais). Essas corporações e seus bilionários alimentam as desigualdades pressionando trabalhadores, negando direitos, evitando o pagamento de impostos, privatizando o Estado ou os serviços públicos e destruindo o planeta (colapso climático).

Enfim, o poder público precisa intervir na máquina corporativa de produzir desigualdade. Um mundo mais justo e menos desigual é possível se os governos redesenharem os mercados para serem mais justos e livres do controle de bilionários. Se quebrarem monopólios, derem mais poder aos trabalhadores, tributarem as corporações e os super-ricos e, principalmente, investirem em uma nova era de bens e serviços públicos.  





















segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

A sociedade dos anéis.

 “Democracia é a pior forma de governo que existe, à exceção de todas as outras” (Winston Churchill).

Nós, brasileiros, somos capazes de feitos extraordinários quando nos unimos em torno de objetivos comuns. Três exemplos estão aí: 35 anos da volta das diretas para Presidente, 30 anos do Real e a tripla eleição vitoriosa de Lula.3, com seu espírito público e senso de união.

Qualidade de uma democracia vibrante, o povo é capaz de reconhecer que há questões de interesse nacional que se impõem às diferenças político-ideológicas que possa haver entre os cidadãos. Quais sejam: reativar direitos políticos elementares, recuperar o valor da nossa moeda, derrotar a inflação, varrer resquícios da ditadura militar, minimizar desigualdades, fortalecer a eleição de líderes políticos à altura dos desafios do nosso tempo, saber fazer negociações políticas, ter engajamento social, formar equipe altamente qualificada com credenciais técnicas e republicanas... E o nosso Lula, capaz de nos dar a dimensão do desafio a ser enfrentado e dos sacrifícios que precisam ser feitos em nome do alcance de um objetivo coletivo: acabar com a fome e minimizar as desigualdades sociais, varrer o bolsonarismo e fortalecer a democracia pela educação e pelo combate à violência.

Sim, é pela educação e vida ativa democrática que os cidadãos podem deixar de ser seduzidos pelo discurso fascista e largar agrupamentos em identidades políticas estreitas e inflexíveis. Vencer esse contexto das redes sociais rasas em que crenças particulares insistem em se sobrepor à verdade factual.

Hoje, há ameaças, tensões, conflitos ou guerras em praticamente todas as regiões do planeta, causando mortes, destruição e disrupções nas cadeias produtivas. Isso expõe a insistência dos governantes em adotar políticas contrárias aos interesses de seus próprios países, se deixando pautar por egoísmos e equívocos, trocando a serenidade da reflexão pela precipitação. Aliás, na maioria das vezes, a banalidade dos interesses políticos imediatos ou pessoais foi a causa de guerras que marcaram a história da humanidade. Interesses sobrepõem-se à defesa de valores fundamentais.

Os conflitos armados em andamento chamam nossa consciência (Rússia-Ucrânia; Israel-Hamas; e outros tensos como EUA-China; Venezuela-Guiana). Será que não aprendemos nada com as duas grandes guerras, com a guerra fria, com a polarização? Quando vamos entender que atitudes, pequenas ou grandes, atingem a todos? Até quando aceitaremos soberanos buscando mais soberania, por meio de conflitos armados? A premissa de que “a paz é uma concessão do mais forte” prevalecerá?

O atual panorama global resgata o termo “efeito borboleta”, oriundo da teoria do caos: pequenas mudanças de uma sistema local podem gerar consequências significativas e em larga escala em lugares distantes; e também ruins, pois crises econômicas em uma região podem repercutir em todo o mundo, afetando mercados globais e empregos. Com a globalização, esse “efeito” ganhou maior estrutura. Com a internet, musculatura e voz. Decisões políticas em um país podem desencadear reações em cadeia em termos de relações internacionais, comércio global e estabilidade econômica.

Tudo isso lembra que a vida é resultado de causa e efeito. Fruto de escolhas boas ou más; sábias ou insanas. Prestemos atenção no bater das nossas asas. Por palavras, ações ou omissões, somos nossos efeitos. Daí que o senso de responsabilidade precisa predominar e evitar o mal maior. Precisamos lutar incansavelmente e permanentemente pelos princípios democráticos e da diplomacia por meio pacíficos. Uma jornada que homens de bem têm de fazer juntos. 

Neste mundo complexo, a solução política pela guerra é insustentável. Provoca ódio e radicalismo extremos. Transforma corações e mentes. Além de ser cara em vidas, é danosa em termos econômicos, com sequelas que se perpetuam por gerações. As nações precisam ser conduzidas com coerência e respeito a princípios e valores, como liberdade e democracia, ambas a exigir vigilância e exercício contínuos. O posicionamento contra invasões territoriais e terrorismo tem de ser claro, firme e inegociável. Compadrios e objetivos políticos circunstanciais não podem prevalecer.

Apesar de vivermos na era da informação, é preocupante o nível de distração e comodismo das pessoas. Em alguns países, a maioria dos cidadãos parece pouco preocupada. São pessoas que estão voltadas para si, caso característico de norte-americanos e brasileiros. Só reagem mediante as consequências, como aumento do custo de vida e desemprego. O autoritarismo, que depende da alimentação constante de seus agentes e subjugação perene de boa parte da população, não é sustentável. 

Avesso aos conflitos e com uma política externa historicamente pacifista e em prol da concórdia, o Brasil tem reafirmado sua aposta na paz. Esse é o único modelo de convivência capaz de proporcionar condições de desenvolvimento para todos os povos. 

Enfim, já que a sociedade brasileira é capaz de feitos extraordinários quando decide se unir em torno de propósitos comuns, fiquemos juntos para afastar a extrema direita do país.

sexta-feira, 26 de janeiro de 2024

Arapongagem da Abin do Bozo.

Uma Abin paralela de Bolsonaro.

“Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem” (Jair Bolsonaro).

Na gestão Bolsonaro, a Abin foi transformada numa máquina operada por homens de confiança do diretor-geral, Alexandre Ramagem, para bisbilhotar rivais e buscar informações para proteger a família do presidente. Um particula “sistema de informações” instalado dentro do governo, financiado pelo contribuinte, para xeretar opositores e blindar seu grupo político.

A máquina usou software espião FirstMile para explorar estruturas, recursos humanos e dinheiro público para monitorar sujeitos sem qualquer pertinência com as suas reais atribuições institucionais.

Obviamente, não foi de graça. A trama envolveu delegados, agentes da PF, servidores e um sistema comprado por R$ 5 milhões. A máquina escolheu alvos políticos: monitorou um jantar do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mandou um drone para a vizinhança do então goverandor do Ceará, Camilo Santana, e buscou elos de ministros do STF com o PCC. Também trabalhou para ajudar o clã Bolsonaro a fugir da polícia. Um grupo levantou informações contra auditores da Receita para anular a investigação da rachadinha de Flávio. Outro servidor recebeu ordens para buscar provas que pudessem salvar Jair Renan de suspeitas de tráfico de influência. E por aí foi...

Enfim, os podres vindos mais à superfície. Afinal, foi a suposta “qualidade” do serviço que parece ter levado a PF a usar a palavra “inteligência” entre aspas no relatório do caso.

PNE/Conae: a arena da educação.

 

Diversidade e direitos humanos sofrem ataques violentos de forças midiáticas, parlamentares, ruralistas, políticas, jurídicas e conservadoras, assim como o machismo, racismo e sexismo são norma de projetos do Congresso. O impeachment de Dilma foi, sim, Golpe! Todas essas políticas educacionais de base ultraconservadora precisam ser denunciadas e combatidas!

A educação se tornou nos últimos anos arena inevitável para embates ideológicos no ambiente polarizado da política brasileira. É uma falácia dizer que o papel de professores, gestores e parlamentares ao debater políticas públicas seja fazê-lo com puro método e evidências. O conflito é inevitável e, o confronto, poderá acontecer.

O PNE decenal em vigor, com 178 páginas, aprovado em Dilma, encerra e será atualizado na Conae entre 28 e 30 de janeiro/2024. No geral, o texto oficial é sóbrio, mas há trechos que de fato descambam para o confronto político – um cavalo de batalhas para ataques sensacionalistas do bolsonarismo. A Conferência Nacional de Educação organiza políticas para o ensino em articulação com os entes federativos. Tinha a meta irrealizável de elevar o gasto público no ensino a 10% do PIB.

Como se já não enfrentasse problemas suficientes, mais esse. Parlamentares ligados a setores conservadores, como as bancadas ruralistas e evangélicas, pedem o adiamento da conferência, alegando que o documento oficial que a apresenta tem viés político. As referências-alvos de críticas são os temas da diversidade de gênero e religião, pessoas LGBTQIA+ e meio ambiente. Também são polêmicas as pautas da militarização de escolas e “homeschooling” (ensino em casa).

Enfim, o ano também não será fácil para a Educação. Afinal, o PNE precisa ser votado por um Congresso onde não dispõe de maioria confortável nem cenário em que direitos e oportunidades das minorias são gritantes. As disputas políticas serão acirradas e inevitáveis. A contradição é inafastável!

Anomalia: forte e ressentido.

 

Sistema bipartidário altamente competitivo pare anomalias. Uma nasceu na eleição presidencial dos EUA em 2016, no formato de empresário desaforado e exótico, sem credenciais, sem trajetória nem compromisso na política partidária.

O acontecimento marcou a entrada do populismo de direita na disputa frontal pelo poder na maior potência econômica e militar do planeta. Na Casa Branca, Trump praticou a cartilha iliberal e promoveu confusão, atritos e instabilidade.

Despediu-se do governo recusando-se a admitir a derrota nas urnas, dando azo a teorias conspiratórias e incitando uma multidão a tentar reverter à força o resultado. O Congresso foi depredado, e se seguiu uma dura reação judicial, que não poupou o ex-presidente.

Dezenas de acusações e três anos depois, Trump está prestes a tornar-se de novo o presidenciável republicano. Por quê? Porque ainda há uma forte conexão emocional quase religiosa com o líder, além de filiações a ideias e suas plataformas. A fera está ressentida e quer voltar mais forte. A preocupante possibilidade de um segundo mandato para Trump é recolocar um apolítico exótico no poder que não esconde de ninguém o seu ressentimento nem o desejo de se vingar de agências governamentais e instituições que tolheram as suas investidas cesaristas.

Não só! Outro efeito indesejado de um segundo capítulo da aventura trompista seria a deterioração geopolítica dos últimos anos, que ganharia um impulso poderoso. Líderes autocratas, populistas e extremistas de todo o planeta teriam um aliado na Casa Branca.

O mundo de 2024, com guerra na Ucrânia, no Oriente Médio e o problema climático agravado, é um mundo mais complicado do que o de 2016, que Trump já contribuiu bastante para bagunçar. Ter uma figura errática, divisiva e com sede de vingança no comando da maior potência do planeta não é boa ideia. Seria péssimo para o planeta!

Enfim, é verdade que os eleitores votam com o bolso e que um político que disputa a reeleição faz em condições muito vantajosas. Também é verdade que o mundo tem ficado mais maluco, mas daí não se segue que tenha perdido inteiramente o juízo. 

Quando o retiro da política não é o melhor destino de políticos que perdem a reeleição, a cadeia deveria ser. Isso vale para Trump, vale também para Bolsonaro. Como venceremos o trumpismo e o bolsonarismo?  Quebrando a conexão emocional quase religiosa com ele, além de romper com as filiações a suas ideias e plataformas. A mente moralista não conhece, mas acredita. E, ao acreditar, Bolsonaro pode dizer e fazer tudo, e seu contrário, que ainda assim continua altamente popular para cerca de metade do eleitorado brasileiro. A educação precisa, desde a tenra idade, produzir mentes conhecedoras e críticas para evitar uma geração de zumbis.

quarta-feira, 24 de janeiro de 2024

Sociedade à sombra do medo?

 

A segurança pública é um dos grandes dramas do Brasil. O problema ganha relevo e impõe decisões rápidas e vigorosas, dada a capilaridade das organizações criminosas. Para lidar com ela, é preciso ter desenvoltura com os nós da segurança, pois sua engrenagem envolve a violência de armas em mãos, mais evidente, mas também a bandidagem eletrônica.

1.     No RJ, as milícias dominam bairros inteiros em permanente jogo de chantagem;

2.     O PCC saiu de SP para o Norte, e rege na marra regiões de garimpo;

3.     Os bandidos, ao bel-prazer, controlam o tráfico de drogas e as penitenciárias de todo o país;

4.     No cotidiano, especialmente nas cidades grandes, os furtos de smartphones viraram norma;

5.     A bandidagem já está instalada, e ainda num bojo ideológico de disputas políticas.

Enfim, a proteção dos cidadãos é uma seara. Logo, exige planos claros e assessores que conheçam os intestinos desse assunto espinhoso e urgente.

Crime e várias linhas.

 

“Quem mandou matar Marielle Franco?” já teve mil reviravoltas, foi politizado, representa um atestado da falência da nossa segurança pública, os suspeitos são uma mistura de milicianos, bicheiros e políticos – cada vez mais difícil de diferenciar.  

Até agora, superando a lógica bíblica, a conclusão é a de que “o justo precisa se justificar” porque, mesmo aqueles que tenham agido corretamente, podem ser alvo de acusações injustas. É por isso que estão implantando as câmeras corporais em policiais ou o gestor público precisa prestar contas das coisas “certas” que fez. Aqui no Brasil, a polícia mata cerca de 6000 pessoas ao ano, enquanto muitas nações europeias contabilizam menos de 20 mortes. Apenas 1 em cada 3 homicídios no Brasil é esclarecido. O conhecimento e o interesse público prevalecem sobre o corporativismo.

Enfim, a direita precisa entender que bandido bom é bandido na cadeia, inclusive aquele que arquitetou o assassinato de Marielle. Assim como parte da esquerda deveria ter vergonha de explorar sua morte politicamente em troca de likes nas redes, criando narrativas que incendeiam o debate, mas não ajudam a elucidar o crime.

Pena de vida.

 

EUA (Ocidente), Japão, Taiwan e Cingapura (Oriente) são os únicos países do mundo desenvolvido a aplicar pena de morte. Nos EUA acontece com injeção letal, mas já defendem pelotões de fuzilamento ou hipóxia por nitrogênio por recusa das drogas.

Não vejo muita lógica na pena de morte. Qualquer que seja a sanção aplicada ao autor de um crime (nos EUA, ela é usada quase que só em homicídios), já é tarde para suas vítimas. A restauração plena não é mais possível. Como se imagina que o poder público seja melhor do que um criminoso, inexistem motivos convincentes para incorrer no mesmo grau de violência que perpetradores. As funções subsistentes da pena, que são impedir o condenado de voltar a delinquir (prevenção específica) e desencorajar outras pessoas de imitá-lo (prevenção geral), podem ser alcançadas com sanções menos extremas.

Os defensores da pena de morte, porém, insistem para efeitos de argumentação em que ela tem forte impacto dissuasório. Se assim fosse, neste caso os EUA a aplicam de forma errada, pois escondem as execuções, que nem sequer são abertas ao público, o que reduz seu valor como exemplo. Se é para apostar na dissuasão, aí teriam de fazer como o Irã, onde as execuções ocorrem em praça pública, do alto de gruas. O problema aí é que já se incorre na espetacularização da barbárie.

Enfim, a contradição é inafastável!

terça-feira, 23 de janeiro de 2024

Bolsonaro, Congresso e Lula.3

Recapitulando a Política.

“Ele (Bolsonaro) não tinha governança; quem governava era o Congresso” (Lula). 

Bolsonaro:

·       Na época, Bolsonaro desistiu de influenciar as decisões do Congresso (nem se incomodou com a perda do controle dele);

·       Entregou ao Centrão a negociação do Orçamento. Ampliou o uso de emendas como moeda de troca com o Legislativo;

·       Abriu mão de um poder que o Executivo já havia perdido, para manter uma base partidária fiel;

·       Seu interesse: formação de uma base militar e popular, por meio das redes sociais, que lhe permitisse dar um autogolpe;

·       Tinha a maioria que impediria qualquer tentativa de impeachment;

·       Os partidos da massa heterogênea de políticos lhe foram fiéis na campanha eleitoral.

Congresso Nacional:

·       Em ano eleitoral, o Congresso aprovou um valor recorde de R$ 53 bilhões de emendas de comissão dos parlamentares, além de R$ 4,9 bilhões para fundo eleitoral (o dobro da eleição de 2020);

·       Esse tipo de verba dá mais poder às cúpulas da Câmara e do Senado, que usam as emendas para conquistar mais influência entre os parlamentares;

·       O controle do Congresso é dos partidos do Centrão. Assim, as vitórias passam a ser dos congressistas e não do governo Lula.

Lula:

·       Venceu a eleição com a mais estreita margem de votos dos últimos anos;

·       Herdou um Congresso adverso;

·       Tem sido obrigado a engolir sapos de diversos tamanhos (derrubada de vetos e derrotas em votações no Congresso);

·       Não tem força política para impor-se diante da maioria conservadora nas eleições, já que a popularidade não se compara ao que já foi.

·       Tem realizado ações políticas que independem do Congresso, como decisões à esquerda na política externa e a retomada da atuação do BNDES na política industrial;

·       A estratégia de Lula foi ceder espaço nas eleições municipais, com menos candidatos próprios, e procurar uma convivência melhor com os partidos tidos como aliados e ter mais segurança nas votações.

·       O PT não tem quadros suficientes para tentar fazer muitos prefeitos e vereadores nas próximas eleições municipais;

·       O PT está desistindo de ter penetração nacional como partido e procura alianças com mais força estadual.

·       Mesmo que essa grande aliança dê certo na maioria dos estados, e aliados vençam as eleições, não será uma vitória do PT. Ele, em muitos casos, apenas pegará carona.

·       Ou seja, a situação do PT está difícil e complicada como nunca. Do lado da direita, existem forças políticas de oposição muito fortes.

·       O PSD está se transformando numa espécie de PMDB de antigamente, com cobertura nacional, apoios diversificados e situação mais importante que o PT no plano nacional.


CONCLUSÃO PARCIAL:

A herança de Bolsonaro está viva no Congresso conservador e tem sugado a autonomia do governo Lula. O choque de forças tem feito coincidir muitos interesses genuínos do governo com a visão conservadora majoritária herdada na Casa. A exemplo, uma reforma tributária cheia de concessões. Isso enfraqueceu a força da popularidade de Lula para eleger prefeitos e vereadores e o PT tem menos condições de pautar as coisas no Congresso – precisa fazer acordos. Ou seja, o PT está com dificuldades em ser o grande partido nacional que já foi, situação que gostaria de manter, mas sozinho sem base será difícil. Com o controle do Congresso pelos partidos do Centrão, as vitórias passam a ser dos congressistas, e não do governo Lula. As votações têm mostrado a independência dos partidos aliados, que não têm compromisso com os valores petistas. Quando o PT controlava o Congresso por meio de emendas e negociações que muitas vezes eram negociatas, os partidos envolvidos não tinham poder político, seguiam o líder. Hoje, não precisam do líder para aprovar ou derrotar propostas e têm força para derrubar vetos quando bem lhes aprouver. Mas, há o brilho do protagonismo que vem quando o foco é cuidar de gente, investir no social e preocupar de verdade com o próximo. 

Enfim, a política é dinâmica. Vamos apostar na estratégia de Lula! Vamos fazer a nossa parte para ajudar!!!


Dados 2024!

·       Aumento do consumo das famílias brasileiras ao longo do ano passado (+3,09%): repasses do Bolsa Família, auxílio gás, instituição do imposto de renda e a segunda parcela do 13º. E também queda de preços de produtos básicos: óleo, feijão, farinha de trigo, etc. 

·       Um sinal claro das mudanças climáticas no Brasil: primeira região árida, com perfil semelhante ao deserto (um deserto no Brasil). Aquecimento Global: falta de chuvas e aumento da temperatura. E a região árida do Brasil pode triplicar de tamanho na próxima década. Enfim, o combate à desertificação. Precisamos de um Plano de combate à desertificação, envolvendo o setor público e a iniciativa privada em ações para recuperar e proteger o semiárido e revitalizar as bacias de rios.

 Eventos naturais extremos batem recorde com as mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global e a influências de fenômenos naturais como o La Niña e o El Niño (mudam a temperatura dos oceanos e aumentas as incidência de chuvas). Eles provocaram recordes de ocorreências desastrosas em mais de 1000 municípios: tempestades mais fortes, deslizamentos...




É verdade que o mundo tem sido palco de uma nova onda de ações governamentais para reavivar a indústria. O plano do governo é reduzir a pegada de carbono, obter autonomia em tecnologias de defesa, aumentar a participação da agroindústria, transformar digitalmente as empresas etc. Fortalecer a indústria que é o elevador do desenvolvimento. 
O Brasil não foi o único país a sofrer desindustrialização, nem o mais afetado. Na Coreia do Sul, a mão de obra industrial caiu de 36% do total em 1991 para 25%. Nos EUA também, de 23% para 19%. São setores politicamente interessantes (indústria automotiva ou petrolífera) e obsessões desenvolvimentistas (indústria naval ou a produção de semicondutores nacionais). No Brasil, a desindustrialização aconteceu antes de o país ficar rico. No começo dos anos 1990, o setor industrial ocupava 23% da mão de obra. Hoje ocupa 19%. A redução se deve a: fatores internos e à conjuntura global.

- destinar incentivos a pesquisa, desenvolvimento e inovação;

- destino dos recursos a agroindústria;

- diminuir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios;

- abolir palavras de entraves como ineficiência e improdutividade;

- proteger a indústria nacional com alíquotas sobre produtos importados;

- alcançar competitividade: rompendo com o mercado servido por produtos nacionais piores ou importados mais caros. 

O governo repetirá a tentativa de estimular a indústria e o PIB com recursos do Estado. Soberania e preferência para o conteúdo local. Viva o protecionismo comercial! Gerar crescimento pela diversificação da economia. 

·       O desmatamento em áreas protegidas (terras indígenas e unidades de conservação) da Amazônia no ano passado atingiu o menor número em 10 anos (desde 2013)!

·       O crime organizado ameaça hoje os agentes do Ibama;

·       O agronegócio responsável pode ser elogiado;

·       Petróleo na Amazônia só depende de análise técnica;

·       Bolsonaro entregou um Ibama desmantelado e o país debaixo de críticas da comunidade internacional pelos rumos que havia tomado sua política ambiental;

·       2023 foi ano com altas taxas de desmatamento e forte criminalidade na Amazônia;

·       Ainda há a polêmica em torno da exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas;

·       A grande maioria do agronegócio não é contra a preservação;

·       Não só o Brasil, mas o mundo, não está preparado para as emergências climáticas.

 

·       Plano Diretor:

- preservar a memória da cidade: imóveis, ruas, praças e características peculiares dos bairros;

- normas que orientam o crescimento da cidade;

- garantia da qualidade de vida de moradores e visitantes;

- conjugar preservação e desenvolvimento urbano.