Desacreditem na Democracia. Ela é uma grande balbúrdia.

A Câmara, o Senado e o STF já estão dominados (tem hora que parece que tá, outra hora parece que não; tem hora que está do lado do povo, outra hora dos poderosos). Oush, se estão dominados, então por que não instalam de vez a ditadura no Brasil? Porque querem matar a democracia por dentro. Porque querem legitimidade popular. Ou seja, querem fazer a grande maioria da população brasileira desacreditar na democracia e desejar a ditadura.

A guerra não é o bem x mal. Bem (democracia) x Mal (ditadura). Se fosse assim, o povo iria para a rua e derruba a ditadura, convoca novas eleições. A ideia é infiltrar o mal no bem, e destruí-lo por dentro.

O STF prende e solta políticos bandidos (menos o Lula). Toma decisões em prol de minorias (negros, gays) para enfurecer a “sociedade cristã heterossexual branca” brasileira. Bolsonaro deita e rola, a sensação é que “o Congresso não faz nada”. O Ministro da Justiça não investiga filho do presidente, libera porte de armas, maconha e o escambal. Qual é o convite? (Fechem o STF e o Congresso, desacreditem na Justiça, entendam a Democracia como uma confusão, um caos, uma balbúrdia que está nos sufocando).

A Globo só noticia tudo, cautelosamente. Pois, o apoio dela é implícito. Uma emissora cheia de patrocinadores (que a sustentam), com imagem internacional a zelar, não pode apoiar abertamente um Governo fascista. A ideia é passar uma imagem só: “na democracia, ninguém sabe para onde quer ir. Ela é um caos ingovernável!” Entra em cena o mourão!?

Conclusão: a nova ditadura é um colapso da democracia.

Gente, saca só a nova estratégia do Governo Bolsonaro...

Anunciou que ia fazer outro corte de verbas na Educação. Mas, havia um jeito de evitar esse novo “contingenciamento”. Qual? Usar o dinheiro que o Brasil tinha no fundo de reserva. Sacou né?

A equipe econômica usou a reserva do país e chantageou: se não metermos a mão no dinheiro da reserva orçamentária do Brasil, faremos mais cortes no orçamento da Educação. Ou seja, o Brasil tinha R$ 5,372 bilhões na reserva, uma espécie de Fundo para usar em momentos difíceis, agora só ficou R$ 1,587 bilhão.

Quanto roubou dessa vez? R$ 3,785 bilhões! Destes, pegou R$ 2,16 bilhões para cobrir despesas próprias. E o que fez com o resto?

Para enganar a população, fez sabe o quê? Aquilo que já alertei em outros momentos: A gente tira, depois dá de novo (só que num valor menor). A mídia está divulgando que o Governo liberou R$ 1,5 bilhão para o Ministério da Educação (que não vai mudar a situação de aperto no orçamento das universidades e também de programas do Ensino Básico porque o bloqueio de R$ 5,8 bilhões anunciado no final de março está mantido. O que o Governo fez agora foi outro engodo: meter a mão no dinheiro da reserva orçamentária alegando evitar que um novo corte na educação entrasse em vigor). Liberou também R$ 56,6 milhões para o Ministério do Meio Ambiente já tão lapidado.

A comentarista da Rede Globo, Mirian Leitão, calculou que de 2008 a 2017 o investimento em Educação foi de 91%. Segundo Mirian, um aumento grande demais nesses 10 anos (7% real ao ano). Para ela, se o Governo Bolsonaro fosse mais hábil com a matemática ou se o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, fosse um pouquinho mais traiçoeiro, eles iriam mostrar que o tal “contingenciamento” foi em cima de uma base que subiu ao longos dos últimos anos e não nas chamadas “verbas discricionárias” das universidades (utilizadas para pagar contas de água e luz, compra de material básico, contratação de terceirizados e realização de pesquisa). Ou seja, segundo a Globo, a malandragem de Bolsonaro ainda pode ficar melhor na manipulação dos números.

Em questão de meta fiscal para este ano, o Governo não vai cumpri-la porque já está com um déficit orçamentário de R$ 139 bilhões! Como o suposto cálculo de crescimento do PIB brasileiro para este ano reduziu de 2,2% para 1,6% (a previsão do Mercado Financeiro é de 1,24%), segura que em julho virão mais cortes e manipulações.

Cor de pele e orientação sexual: alguma diferença para a Lei?

A maioria dos Ministros do STF decide que homofobia e transfobia devem ser punidas da mesma forma como o crime de racismo. Não apenas atos, como também declarações e falas homofóbicas deverão ser punidos.

Agora estará inclusa na Lei de Racismo a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. E quais são as penas dadas hoje ao crime de racismo que também passarão a valer para a homofobia?

1.      O crime de injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. O alvo é um único indivíduo e tem menor poder ofensivo. O prazo para denúncia é de até seis meses e há a possibilidade de pagamento de fiança por parte do criminoso (cesta básica, multa em geral de salários mínimos, etc.). Para este caso, a pena de reclusão pode ser de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la. Em geral, o crime de injúria está associado ao uso de palavras depreciativas referentes à raça ou cor com a intenção de ofender a honra da vítima.

2.      Já o crime de racismo é aquele que é voltado a todos de uma raça. Ex: “Isso é coisa de preto” (frase que derrubou o jornalista William Waack do Jornal da Globo). O crime pode ser denunciado a qualquer momento e não existe a possibilidade de pagamento de fiança por parte do criminoso. As penas são previstas no Art. 20 da Lei 7.716/89 e variam de um a cinco anos, conforme o caso denunciado.

3.      E se acontecer no ambiente de trabalho e durante o exercício da função, dentro da escola, por exemplo? Pode ser enquadrada no artigo 932 do Código Civil, no qual o empregador também é responsável pela conduta de seu funcionário.

É importante saber identificar e não hesitar em denunciar. O racista quase nunca se considera preconceituoso (o homofóbico também não). No geral, apelidos com base em elementos de cor e etnia; tentativa de inferiorizar com características estéticas da etnia; ofender verbal ou fisicamente; recusar a prestar serviços; entre diversos outras situações, podem ser denunciadas. A legislação também considera crime proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho. Recusar atendimento em estabelecimentos comerciais em geral, transporte público, ou escolas, por questões de preconceito, é passível de punição.

O primeiro passo é colher provas e testemunhas para posteriormente realizar uma ocorrência policial. Conte a história com o máximo de detalhes que lembrar e forneça os nomes e contatos das testemunhas. Solicite ao policial para incluir na queixa que deseja que o agressor seja processado.

Respeito é bom e todo mundo merece, sem distinção de cor e orientação sexual. #SimplesAssim!

Os 06 problemas centrais da Educação:

1.      O financiamento do ensino básico.

- trata da renegociação do Fundeb. Cerca de 85% do custo médio de cada aluno do ensino básico público é pago pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja verba vem dos impostos dos três níveis de governo e é redistribuída de modo a evitar desigualdades entre regiões.

- O valor para este ano está estimado em R$ 156 bilhões, é estipulado de acordo com o número de alunos e o segmento em que eles estão.

- Em um cenário sem o Fundeb, o município mais rico teria cerca de R$ 56 mil anuais por aluno. Na outra ponta, haveria cidade com R$ 450 anuais por aluno. Com o Fundeb, a diferença cai para R$ 9,5 mil para o mais rico e R$ 2,9 mil para o mais pobre. O abismo se reduz enormemente, mas se pode aperfeiçoar ainda mais essa distribuição.

2.      A formação de professores.

- Salários baixos, jornadas em mais de uma instituição e pouca atratividade.

- Hoje, 42% dos docentes lecionam um conteúdo sem ter formação específica para ele.

- O MEC deveria apresentar uma Base Nacional para guiar o que um futuro professor deveria aprender na faculdade.

- Para ter uma boa educação, é necessário um bom professor. Hoje, a formação é excessivamente teórica e não prepara para dar aula.

3.      A distorção idade/série.

- no Ensino Médio, que tem 7,7 milhões de matriculados, 28,2% dos alunos não estão na série em que deveriam. E, entre aqueles na idade regular, somente 68,4% dos jovens estavam matriculados em 2017.

- Os cortes criam um aumento da exclusão escolar e o aprofundamento da má qualidade das escolas. A falta de investimento em educação impacta em indicadores sociais decrescentes e no aguçamento das desigualdades sociais e regionais. O índice de abandono do ensino médio, de 6,1%.

4.      O acesso ao ensino superior.

- uma das metas do PNE é fazer com que, até 2024, 33% dos jovens de 18 a 24 anos estejam matriculados ou tenham concluído a etapa. Em 2017, o índice era de 23,2%, segundo a Pnad Contínua.

- Hoje, as universidades privadas detêm cerca de 88% das matrículas na etapa. Entre as públicas, as federais ficam com 4,5% das matrículas.

- Neste ano, as federais tiveram R$ 2,08 bilhões contingenciados, de R$ 6,99 bilhões previstos no orçamento discricionário.

5.      Os cortes de bolsas de pós-graduação.

- Um dos alvos mais sensíveis da política de contingenciamento do governo, a pesquisa científica é citada como elemento-chave para a promoção do desenvolvimento do país.

- Na esteira dos cortes no MEC, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), uma das principais agências de fomento à pesquisa, ao lado do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) — que é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) —, sofreu um bloqueio de mais de R$ 800 milhões em seu orçamento.

- No início do mês, a Capes anunciou a suspensão de 3.474 bolsas de pesquisa.

- O principal problema do ensino superior, na minha opinião, é a produção de conhecimento. Estamos perdendo nossa capacidade de pesquisa, e sem isso não teremos novas tecnologias, não produziremos soluções para problemas. No Brasil, a pesquisa está ligada às universidades. Se perdermos essa massa crítica, perdemos qualquer autonomia no cenário internacional e ficamos dependentes do exterior.

- A estagnação do país na área já vem sendo percebida pelos rankings. O Brasil ocupa a 64ª posição no Índice Global de Inovação entre 126 economias listadas. O ranking é elaborado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

6.      A alfabetização.

- Segundo o IBGE, 7% dos brasileiros de 15 anos de idade ou mais (11,5 milhões de pessoas) eram analfabetos em 2017.

- O contingenciamento chegou a essa área, que tinha R$ 34 milhões previstos no orçamento e sofreu bloqueio de R$ 14 milhões.

- mais da metade dos alunos chega ao terceiro ano do ensino fundamental com níveis insuficientes em leitura e matemática.

- A alfabetização infantil também deverá ter impactos. Para economizar, o MEC mudou o escopo da avaliação que verifica a alfabetização de alunos do ensino fundamental: antes, o teste era com todos os estudantes do 3º ano; agora, apenas parte dos alunos do 2º ano será avaliada. A prova, assim como o Enem, é aplicada pelo Inep, autarquia que acabou de ter seu terceiro presidente nomeado pelo governo Bolsonaro.

- É necessário criar um programa de alfabetização que funcione. Mas isso implica olhar com mais atenção para a pré-escola, por exemplo, e implementar o que está sendo proposto na BNCC. Essas crianças que não se alfabetizam são os candidatos à reprovação e a ficarem atrasadas no futuro.

A dependência química se tornou um problema social e de saúde pública no país.

O Senado aprovou o projeto que muda a política internacional de drogas, e prevê a internação involuntária de dependentes químicos – que só poderá ser feita com a autorização de um médico (e, de preferência, com um pedido inicial da família).

O autor do Projeto, Osmar Terra, que na época era deputado, é o hoje Ministro da Cidadania do Governo Jair Bolsonaro. Ora, de um lado vai descriminalizar a maconha e na outra ponta vai endurecer o combate ao tráfico. Ganha quem estiver no meio: o comércio legal de drogas, como a maconha e as clínicas privadas e seus profissionais no tratamento dos desajustados.

O Governo acaba de oficializar o problema da dependência química em mercantilização. Privatizou o consumo, o porte e o tratamento da erva.

O príncipe está no centro do palco, de frente para a plateia, sem ser notado.

Cortou na carne da infraestrutura física: assustar e ressignificar. Qual a jogada do Governo e seus Gurus? Tomar algo estimado que é nosso e entregar de novo com ressalvas e condições. Fragilizar, amedrontar e pressionar para a Reforma da Previdência. O argumento é: a “prosperidade” voltará se a Reforma passar. É assim que está jogando com todos os segmentos da sociedade, entre eles, o da Educação.

O contingenciamento ou bloqueio (CORTE mesmo!) no Orçamento da Educação foi de 24,84% das chamadas “Verbas Discricionárias” que representam a porcentagem de 13,83% do orçamento total das universidades (segundo o MEC, a tomada total de R$ 1,7 bilhão) e que são utilizados, por exemplo, para pagar contas de água e luz, compra de material básico, contratação de terceirizados e realização de pesquisa. E justificam que os 86,17% restantes não serão atingidos (por enquanto), que são com/para as despesas obrigatórias, que correspondem: aos salários de professores, funcionários e das aposentadorias e pensões.

Essa questão será levada para o STF. Bem, o STF está dominado. A ideia é fazer o Supremo Tribunal Federal tomar decisões absurdas (como vem acontecendo com o “prende e solta” de políticos, Michel Temer que o diga) e ser cada vez mais desmoralizado perante a população (vide Sérgio Moro). Precisamos confiar cada vez menos na Justiça e dá cada vez mais pontos para a Ditadura – essa é a estratégia. Quando Eduardo Bolsonaro disse que bastava um cabo e um soldado para fechar o STF, ele estava se referindo a fechar o STF por dentro (Dias Toffoli e Gilmar Mendes são alguns dos principais vírus que contaminam a instituição por dentro – o Poder Judiciário).

A Democracia está em risco não só porque a Ditadura está batendo à sua porta. Na verdade, ela já entrou e a está corroendo também por dentro. Dentro das instituições e dentro de cada um de nós! Nesse sentido, “seríamos idiotas e imbecis”, como disse Bolsonaro. Grandes “massas de manobra”.

Ora, se a tesourada na verba da educação retornar virá revertida com outro significado. O discurso de reembolso da corrupção (no sentido de legitimar a prisão de Lula) ou recorrência da reforma da previdência (chantagem política). A ideia é tomar e entregar de novo, com outro viés – o da canalhice de Bolsonaro e Abraham Weintraub (e por trás deles os grandes escritores da novela em que o Brasil foi transformado). Isso mesmo, não se enganem, a Globo tem sua parcela de contribuição na escrita desse enredo!