As cidades brasileiras tiveram 04 anos para se adaptar àquela Lei que prometia acabar com os lixões a céu aberto. Mas, 01 depois do prazo ter terminado a maioria dos municípios ainda ignora as obrigações.
A Lei que proibia os lixões saiu do DF, capital brasileira de onde sai o pior exemplo para o país. E são vazadouros clandestinos espalhados em todo o país. O centro do poder continua dando o mau exemplo: o maior lixão da América Latina fica a poucos quilômetros da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O lixão da Estrutural era para ter sido fechado em outubro, mas continua recebendo de forma inadequada todos os resíduos da capital (e sem previsão do governo local para ser fechado). O pior é que é uma realidade que alcança a maioria dos municípios brasileiros. 60% deles ainda despejam o lixo a céu aberto e em lugares inadequados. E não é pouca coisa: são mais de 29 milhões de toneladas de resíduos por ano (o suficiente para encher 204 estádios do Maracanã)! Para complicar a situação ainda mais, 20 milhões de brasileiros, mais que a população da grande São Paulo, não tem sequer o lixo coletado na cidade onde mora.
Apesar da "Política Nacional de Resíduos Sólidos" ter virado Lei, o fim dos lixões no país ainda se parece distante. Nos últimos 04 anos, a geração de lixo no Brasil aumentou quase 30%. Mas, a destinação final adequada dos resíduos se manteve praticamente inalterada (veja o gráfico: 58,4%). De um lado falta vontade política dos administradores municipais de cumprirem com as disposições da política nacional de resíduos sólidos e por outro lado faltam recursos e financiamentos para cumprir o que está na Lei.
Os municípios tiveram 04 anos para se adaptar. Mas, a Confederação Nacional dos Municípios diz que esse prazo não foi suficiente e pede mais tempo, alegando que a Lei é extremamente rigorosa e complexa. Já os municípios mais pobres dizem que falta dinheiro para dá a destinação correta aos resíduos. Enquanto isso, a montanha de lixo no lugar errado segue crescendo.
O Ministério do Meio Ambiente alega que, de um modo geral, o número de cidades que se adequaram dobrou entre 2008 (1.092 municípios) e 2013 (2.200 municípios). Porém, admite que ainda será preciso mais tempo para a Lei ser totalmente cumprida. Pois é, aqui no Brasil é assim, nem Governo cumpre a Lei.