O novo Governo Bolsonaro terá 22 Ministérios contra os atuais 29 (07 a mais do que os 15 prometidos na campanha). O Ministério do Trabalho, criado há mais de 08 décadas (exatos 88 anos!), será extinto. As atribuições do falecido serão dadas a três outras pastas, coordenadas pelos Ministérios da Economia, da Justiça e da Cidadania.
Quem ficará responsável pela fiscalização do Trabalho Infantil? E do trabalho escravo? É uma verdadeira pulverização de uma área sensível. Estamos vislumbrando aqui a entrada do Brasil para o rol do trabalho socialmente injusto.
Enquanto isso o Brasil afunda na economia Informal - nunca o país teve tanta gente trabalhando sem carteira assinada! São mais de 11 milhões de pessoas trabalhando sem carteira assinada no Brasil (IBGE). É o maior número da série histórica (que começou em 2012)! Só em 2017 foram quase 650 mil pessoas que entraram nessa lista de informais. No final das contas, existem 12,4 milhões de brasileiros desempregados.
No Ministério da Justiça, que englobará também Segurança Pública (sob comando de Sérgio Moro), vai ficar responsável pela concessão de registro para os sindicatos. A superpasta da Economia vai fundir Fazenda e Planejamento, além de agregar Receita Federal e parte do atual Ministério da Indústria e Comércio Exterior. Já o novo Ministério da Cidadania vai engolir o Esporte, a Cultura e o Desenvolvimento Social.
O desenho dos demais Ministérios a partir de 2019 será assim: Infraestrutura vai ficar com Transportes; Desenvolvimento Regional vai fundir Integração Nacional e Cidades; já os Ministérios dos Direitos Humanos e do Meio Ambiente seguem sem nomes anunciados (por que será?).
Vale ressaltar que ainda será atribuído ao Ministério da Agricultura o encargo de cuidar da FUNAI (agora imagina o campo minado que está se montando: agronegócio x áreas indígenas). Estamos falando dos ruralistas cuidarem da política indigenista no Brasil!? O futuro dos índios que restam não é nada promissor, pois o impacto será direto nas demarcações de terras. O interesse da bancada ruralista é claro – aumentar a exploração da agricultura nas áreas de proteção de terra indígena (sem falar de outra ameaça que é o da mineração que ainda vai aparecer).
Pelo menos no começo do Governo Bolsonaro, os cargos de Advogado Geral da União e Presidente do Banco Central permanecem com o status de Ministério.
A questão é: todo esse desmembramento não é inconstitucional? Sérgio Moro cuidará para que "Não Seja!". Afinal, ele já tem experiência de transformar as coisas justas em injustiças, por que não transformaria injustiças em coisas justas? Estamos diante do Governo da Inversão!
