ARGUMENTOS
CONTRA:
1.
Muitos são contra o voto obrigatório pelo fato de se sentirem incomodados pelos
aspectos práticos da obrigatoriedade, como apresentar o comprovante de que votou
ao retirar o passaporte ou ter que ir justificar a abstenção no cartório
eleitoral.
2.
Alguns argumentam que, se o voto fosse facultativo, cada partido,
além de nos convencer de que “ele é melhor que os outros”, teria de nos
convencer também de que “vale a pena votar.”
3. Se o sistema é democrático, não cabe a ele interferir nas liberdades individuais. Obrigar é violar o meu desejo de simplesmente não querer votar, e pronto. Dane-se o resto!
A FAVOR:
1.
O voto deve ser obrigatório por um motivo básico: só os ausentes nunca têm razão. Afinal,
existe a liberdade individual e
existe a liberdade política. SEM a obrigatoriedade
do voto, a liberdade individual pode ser idiota e abrir mão do voto. COM a
obrigatoriedade, a lei lembra que todos têm compromisso com o coletivo no qual exerce
as liberdades.
2.
Numa democracia, em que o poder é essencialmente do povo, cada cidadão tem o dever inalienável de participar
da construção da coisa pública. O voto obrigatório só ratifica isso.
3.
Voto não é artigo de consumo, que você compra ou não, dá ou descarta.
O voto constitui a sociedade política, e sua obrigatoriedade quer reforçar isso.
4.
É perigoso não ser obrigatório, principalmente quando consultamos a
História. Na Ditatura Militar, durante quase todo o período entre 1964 e 1984,
as eleições diretas foram suspensas e não se votava para presidente,
governadores e prefeitos de capitais e certas cidades consideradas de segurança
nacional (fronteiras, portos, estâncias balneárias etc.). Porém, entre as
“eleições permitidas”, votar era obrigatório. Desse modo, havia um controle e
seleção de quem podia votar.
5.
Se o cidadão não tem consciência de que “vale a pena votar” (porque
é manipulado pela mídia, por uma força fascista ou um interesse outro), a
obrigatoriedade já salva pelo menos o ato. Claro que ele não votará com
consciência, mas pelo menos será motivado a expressar sua opinião seja ela qual
for. O ato já salva a metade do cidadão. A outra metade, que é a importância de
votar consciente, precisa ser moldada pela educação, pela militância e pela
vida social ativa – o compromisso com a coisa política.
6.
Se for facultativo, principalmente dentro da cultura brasileira,
perderá o sentido mais ainda. Partidos só preocuparão em conquistar a vaga (que
já está lá). Mais do que nunca, convencer o povo de que votar é importante não
será preocupação nenhuma. Os partidos precisam militar em favor da política, e
não somente pela política deles.
7.
Diante da obrigatoriedade, temos todo o compromisso de explicar
porque é obrigatório. Até os próprios partidos têm de mostrar que a política
significa alguma coisa. Hoje, quem mais faz esse tipo de campanha é a Justiça
Eleitoral, quando deveriam ser também os próprios partidos e seus candidatos, e
não mero “ôba ôba”. Hoje, todos deveriam explicar e viver a Democracia, não somente
o TSE.
8.
A obrigatoriedade serve para lembrar ao cidadão que ele precisa se
reconhecer num Estado que é construção dele. Ele é parte do Estado que ajudou a
eleger, não algo estranho e fora dele. Assim, o voto facultativo causaria um
fosso ainda maior entre duas coisas que são inseparáveis, ou na verdade uma
coisa só: o indivíduo e o Estado.
9.
A sociedade brasileira tem uma noção bastante limitada de
responsabilidade. É culturalmente construído o hábito do “jeitinho”. Se você
disser DEVE, ainda vai enfrentar o tal jeitinho de não cumprir, imagine só se
você permitir um “PODE OU NÃO PODE”?
10.
O ato de votar é uma “obrigação natural” na vida política. Pode
pecar por ser redundante (a obrigatoriedade legal só lembra que ele já é
obrigatório por Natureza), mas não peca por parecer impositivo. A participação
política deveria ser gratuita e espontânea, portanto, todo ônus aplicado a uma omissão
é razoável por descumprir uma obrigação.
