Como o crime está cerceando eleições nas 5 regiões?
O Estado brasileiro está preparado para enfrentar essa realidade?
Há uma forte tentativa do crime
organizado de se infiltrar no Estado a partir do voto. Ele deseja formular leis
e precisa ser impedido. Justiça, instituições e sociedade devem se mobilizar
para oferecer resposta imediata. Foram 35 assassinatos de lideranças políticas e
ameaças registradas nessas campanhas.
O TSE já monitora a presença das
organizações criminosas em estados como Rio, São Paulo, Amazonas e Ceará. Bandidos
cerceiam campanha e direito ao voto. Facções definem quais candidatos podem
fazer campanha e barram corpo a corpo de políticos. Na Amazônia, nada é
simples. Os garimpos estão ligados a uma cadeia de conexões políticas
impenetrável para quem vive noutras regiões.
A face mais visível da milícia envolvida
na política está na Amazônia. Sabemos que é imperativo combater o garimpo
ilegal, atividade que contribui para o desmatamento e contamina os rios com
mercúrio. Mas, há elos políticos por lá que mostram o tamanho da dificuldade de
combater o garimpo ilegal. O sucesso de candidatos envolvidos em violações de
leis ambientais desafia autoridades em Brasília. É o efeito perverso da
mineração ilegal na política. Como isso fica evidente? Vejamos:
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Nas
campanhas eleitorais, candidatos disputam os votos de quem considera a
preservação do meio ambiente um empecilho a seu sustento;
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Quem
é fiscalizado ou multado por algum organismo ambiental inclui a penalização em
seu currículo de político;
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As
eleições municipais nas áreas de garimpo têm uma importância adicional: no
Pará, são as prefeituras que concedem autorização para explorar ouro, e não o
estado como no resto do país;
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Fazendeiros,
em protesto contra a fiscalização, se reuniram para “limpar” um pasto com um
incêndio florestal. O prefeito Gelson Dill (MDB), da cidade de Novo Progresso,
acredita que sua eleição em 2020 se deveu, em parte, a uma multa de R$ 4
milhões recebida do ICMBio durante a campanha. Empresário madeireiro, Dill foi
punido por desmatar 174,5 hectares. “Tomou multa do Ibama, já ganha voto”,
afirmou. Foi eleito, recorreu, venceu na contestação e agora tenta reeleição.
Fato similar também ocorreu com o prefeito de São Félix do Xingu, João Cleber
(MDB), ao ser denunciado em ação no MPF, por usar recursos públicos para
reformar uma estrada clandestina dentro da Terra Indígena Apyterewa (tal
estrada leva à fazenda de um dos invasores do território indígena). Com isso
deve ter ganhado votos.
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Para
legitimar a ilegalidade, candidatos agregam valor em suas chapas com membros e
etnias da própria comunidade (cabo eleitoral), porém ideologicamente
manipulados. Há prefeitura disputada por candidaturas contendo a participação
de indígenas, mas que não defende a proibição da exploração de ouro nas
reservas, por exemplo. Sem falar que há casos de chapas assim que já até
lideraram protesto violento contra policiais federais que participavam de uma
operação contra o garimpo ilegal na região. Aí foi preso, deixou o cargo por um
período e agora volta tentando a reeleição – e forte!
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Agressão
na eleição não pode ser tolerada. Eleitor quer ouvir propostas para sua cidade,
não pugilato. O Estado deve agir de forma a reduzir a violência na política e
candidatos envolvidos em pugilatos durante debates devem ser punidos. Como pode
alguém se que apresenta de forma agressiva ser um pacificador quando assumir o
cargo? A democracia exige vigilância permanente.
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Investigações
apontam que organizações criminosas tentam influenciar as eleições para
favorecer sua atuação nas cidades. O TSE constituiu um núcleo de especialistas
do MP e da PF para verificar, a partir dos pedidos de registro de candidatura, se
havia pessoas envolvidas em processos relacionados a organizações criminosas.
Há muitas notícias de possíveis infiltrações de organizações criminosas nos
órgãos estatais. Por um
lado, existe o direito de votar e ser votado, e os casos de inelegibilidade são
definidos pela lei.
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A
tentativa do crime organizado de influenciar e se infiltrar nas eleições
municipais é bastante grave e não pode ser subestimada.
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É
uma ousadia do crime querer ser o formulador de leis. Há um risco real de que
esse comportamento se estenda às instâncias estaduais e até nacionais. É grave
esse atrevimento criminoso.
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Existe
um “algoritmo do ódio” que é perigos e deve ser combatido também.
O brasileiro reclama, mas não
reivindica. E nós, brasileiros, precisamos aprender a reivindicar. A democracia
exige vigilância permanente. Para mim, a democracia é igual a uma roseira: tem
que plantar e cultivar todos os dias. Agora, a erva daninha não escolhe
terreno. Então, a democracia é um cultivo permanente. Não podemos desligar um
minuto disso.
Enfim, todas as polícias estaduais e
federais estarão envolvidas nessas eleições municipais. Também haverá apoio das
Forças Armadas. Haverá um juiz em todos os municípios brasileiros no dia da
eleição. Afinal, o crime quer formular leis, e a Justiça tem que dar respostas
imediatas. Tribunais, MP e PF precisam analisar processos com celeridade e
checar essa perigosa vinculação de candidatos com facções. Afinal, o cenário é
grave e exige reação firme das autoridades para que nós, eleitores, sintamos
seguros e protegidos, tanto física quanto legalmente, em todo o território
nacional.
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Facções lavam dinheiro na máquina pública. “O crime em
campanha” revela como facções do Sudeste abrem empresas e vencem licitações
públicas para lavar dinheiro.
- Infiltração do
crime na política distorce democracia representativa;
- Diante de
mortes e relatos de coação em campanhas, TSE criou núcleo para investigar
atuação de facções;
- Infiltração do crime organizado na política. A
contaminação da política pelo crime e sua infiltração nas instituições testa a
força do TSE (MP + PF) a desfazer o vínculo entre candidatos e facções
criminosas.
- Essas eleições
têm servido para mostrar que o problema ultrapassa as fronteiras da segurança
pública e pode distorcer a democracia representativa.
- Bastante
grave: a ousadia do crime de querer ser o formulador de leis. 1) o controle do voto de comunidades
subjugadas; 2) a indicação de nomes
para concorrer no pleito municipal.
- Isso requer
uma reformulação institucional, procedimentos mais eficazes e mudanças na
legislação.
- A Lei da Ficha
Limpa, por si só, não tem mais sido capaz de filtrar com eficácia os pedidos de
registro de candidaturas. A lei veta candidatos condenados na segunda
instância. Mas os casos mostram que é necessária ação prévia, com participação ativa dos partidos.
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Alguns fatos alarmantes: já foram mortas 35 lideranças políticas; na cidade de
João Dias (RN) foram assassinados o prefeito Marcelo Oliveira e o pai dele,
Sandi Alves de Oliveira (que buscava a reeleição pelo União Brasil, e há
indícios de envolvimento de facções criminosas). Hoje, mais da metade da cidade
de Manaus está em comunidades controladas pelo crime (a insegurança dos
candidatos ilustra os riscos): “a
campanha é um campo minado: cada lugar tem um dono, que determina quem pode ou
não falar com o eleitor”.