A ousadia do crime e o ringue eleitoral.

Como o crime está cerceando eleições nas 5 regiões?

O Estado brasileiro está preparado para enfrentar essa realidade?  

Há uma forte tentativa do crime organizado de se infiltrar no Estado a partir do voto. Ele deseja formular leis e precisa ser impedido. Justiça, instituições e sociedade devem se mobilizar para oferecer resposta imediata. Foram 35 assassinatos de lideranças políticas e ameaças registradas nessas campanhas.

O TSE já monitora a presença das organizações criminosas em estados como Rio, São Paulo, Amazonas e Ceará. Bandidos cerceiam campanha e direito ao voto. Facções definem quais candidatos podem fazer campanha e barram corpo a corpo de políticos. Na Amazônia, nada é simples. Os garimpos estão ligados a uma cadeia de conexões políticas impenetrável para quem vive noutras regiões.

A face mais visível da milícia envolvida na política está na Amazônia. Sabemos que é imperativo combater o garimpo ilegal, atividade que contribui para o desmatamento e contamina os rios com mercúrio. Mas, há elos políticos por lá que mostram o tamanho da dificuldade de combater o garimpo ilegal. O sucesso de candidatos envolvidos em violações de leis ambientais desafia autoridades em Brasília. É o efeito perverso da mineração ilegal na política. Como isso fica evidente? Vejamos:

·       Nas campanhas eleitorais, candidatos disputam os votos de quem considera a preservação do meio ambiente um empecilho a seu sustento;

·       Quem é fiscalizado ou multado por algum organismo ambiental inclui a penalização em seu currículo de político;

·       As eleições municipais nas áreas de garimpo têm uma importância adicional: no Pará, são as prefeituras que concedem autorização para explorar ouro, e não o estado como no resto do país;

·       Fazendeiros, em protesto contra a fiscalização, se reuniram para “limpar” um pasto com um incêndio florestal. O prefeito Gelson Dill (MDB), da cidade de Novo Progresso, acredita que sua eleição em 2020 se deveu, em parte, a uma multa de R$ 4 milhões recebida do ICMBio durante a campanha. Empresário madeireiro, Dill foi punido por desmatar 174,5 hectares. “Tomou multa do Ibama, já ganha voto”, afirmou. Foi eleito, recorreu, venceu na contestação e agora tenta reeleição. Fato similar também ocorreu com o prefeito de São Félix do Xingu, João Cleber (MDB), ao ser denunciado em ação no MPF, por usar recursos públicos para reformar uma estrada clandestina dentro da Terra Indígena Apyterewa (tal estrada leva à fazenda de um dos invasores do território indígena). Com isso deve ter ganhado votos.

·       Para legitimar a ilegalidade, candidatos agregam valor em suas chapas com membros e etnias da própria comunidade (cabo eleitoral), porém ideologicamente manipulados. Há prefeitura disputada por candidaturas contendo a participação de indígenas, mas que não defende a proibição da exploração de ouro nas reservas, por exemplo. Sem falar que há casos de chapas assim que já até lideraram protesto violento contra policiais federais que participavam de uma operação contra o garimpo ilegal na região. Aí foi preso, deixou o cargo por um período e agora volta tentando a reeleição – e forte!

·       Agressão na eleição não pode ser tolerada. Eleitor quer ouvir propostas para sua cidade, não pugilato. O Estado deve agir de forma a reduzir a violência na política e candidatos envolvidos em pugilatos durante debates devem ser punidos. Como pode alguém se que apresenta de forma agressiva ser um pacificador quando assumir o cargo? A democracia exige vigilância permanente.

·       Investigações apontam que organizações criminosas tentam influenciar as eleições para favorecer sua atuação nas cidades. O TSE constituiu um núcleo de especialistas do MP e da PF para verificar, a partir dos pedidos de registro de candidatura, se havia pessoas envolvidas em processos relacionados a organizações criminosas. Há muitas notícias de possíveis infiltrações de organizações criminosas nos órgãos estatais. Por um lado, existe o direito de votar e ser votado, e os casos de inelegibilidade são definidos pela lei.

·       A tentativa do crime organizado de influenciar e se infiltrar nas eleições municipais é bastante grave e não pode ser subestimada.

·       É uma ousadia do crime querer ser o formulador de leis. Há um risco real de que esse comportamento se estenda às instâncias estaduais e até nacionais. É grave esse atrevimento criminoso.

·       Existe um “algoritmo do ódio” que é perigos e deve ser combatido também.

O brasileiro reclama, mas não reivindica. E nós, brasileiros, precisamos aprender a reivindicar. A democracia exige vigilância permanente. Para mim, a democracia é igual a uma roseira: tem que plantar e cultivar todos os dias. Agora, a erva daninha não escolhe terreno. Então, a democracia é um cultivo permanente. Não podemos desligar um minuto disso.

Enfim, todas as polícias estaduais e federais estarão envolvidas nessas eleições municipais. Também haverá apoio das Forças Armadas. Haverá um juiz em todos os municípios brasileiros no dia da eleição. Afinal, o crime quer formular leis, e a Justiça tem que dar respostas imediatas. Tribunais, MP e PF precisam analisar processos com celeridade e checar essa perigosa vinculação de candidatos com facções. Afinal, o cenário é grave e exige reação firme das autoridades para que nós, eleitores, sintamos seguros e protegidos, tanto física quanto legalmente, em todo o território nacional.

·       Facções lavam dinheiro na máquina pública. “O crime em campanha” revela como facções do Sudeste abrem empresas e vencem licitações públicas para lavar dinheiro.

- Infiltração do crime na política distorce democracia representativa;

- Diante de mortes e relatos de coação em campanhas, TSE criou núcleo para investigar atuação de facções;

- Infiltração do crime organizado na política. A contaminação da política pelo crime e sua infiltração nas instituições testa a força do TSE (MP + PF) a desfazer o vínculo entre candidatos e facções criminosas.

- Essas eleições têm servido para mostrar que o problema ultrapassa as fronteiras da segurança pública e pode distorcer a democracia representativa.

- Bastante grave: a ousadia do crime de querer ser o formulador de leis. 1) o controle do voto de comunidades subjugadas; 2) a indicação de nomes para concorrer no pleito municipal.

- Isso requer uma reformulação institucional, procedimentos mais eficazes e mudanças na legislação.

- A Lei da Ficha Limpa, por si só, não tem mais sido capaz de filtrar com eficácia os pedidos de registro de candidaturas. A lei veta candidatos condenados na segunda instância. Mas os casos mostram que é necessária ação prévia, com participação ativa dos partidos.  

- Alguns fatos alarmantes: já foram mortas 35 lideranças políticas; na cidade de João Dias (RN) foram assassinados o prefeito Marcelo Oliveira e o pai dele, Sandi Alves de Oliveira (que buscava a reeleição pelo União Brasil, e há indícios de envolvimento de facções criminosas). Hoje, mais da metade da cidade de Manaus está em comunidades controladas pelo crime (a insegurança dos candidatos ilustra os riscos): “a campanha é um campo minado: cada lugar tem um dono, que determina quem pode ou não falar com o eleitor”.