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São Francisco do Conde, Bahia, Brazil
Professor, (psico)pedagogo, coordenador pedagógico escolar e Especialista em Educação.
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"Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber" (Art. 205 da Constituição de 1988).

Ø Se eu sou um especialista, então minha especialidade é saber como não ser um especialista ou em saber como acho que especialistas devem ser utilizados. :)



“[...] acho que todo conhecimento deveria estar em uma zona de livre comércio. Seu conhecimento, meu conhecimento, o conhecimento de todo o mundo deveria ser aproveitado. Acho que as pessoas que se recusam a usar o conhecimento de outras pessoas estão cometendo um grande erro. Os que se recusam a partilhar seu conhecimento com outras pessoas estão cometendo um erro ainda maior, porque nós necessitamos disso tudo. Não tenho nenhum problema acerca das ideias que obtive de outras pessoas. Se eu acho que são úteis, eu as vou movendo cuidadosamente e as adoto como minhas” ("O caminho se faz caminhando - conversas sobre educação e mudança social", Paulo Freire e Myles Horton: p. 219).

Arquivos do blog

terça-feira, 30 de julho de 2024

Como funciona uma ditadura?

 

·       A oposição jamais tem alguma chance real, por mínima que seja, de derrotar a situação no voto;

·       O processo eleitoral é fraudado;

·       Cidadãos/eleitores são intimidados;

·       Quem está no poder exerce controle total sobre o Estado e suas instituições, pois sabe que não sobreviveria politicamente se fosse exposto ao ar das liberdades individuais e da soberania da vontade popular;

·       Todas as regras são violadas. Assim, uma suposta democracia é uma farsa;

·       Candidaturas de oposição são ameaçadas, cassadas, acusadas de corrupção e tudo o que impedir sua continuidade ou adesão. Enfim, oposicionistas são presos ou sofrem brutal intimidação antes, durante e depois do pleito;

·       Milícias disfarçadas de “coletivos” mostram aos eleitores até onde vai sua liberdade de escolha ou de exercer seus direitos políticos;

·       O “rei” se autoproclama vitorioso em uma eleição na qual foi derrotado;

·       As atas de votação não são apresentadas à oposição nem aos observadores internacionais.

segunda-feira, 22 de julho de 2024

Kamala x Trump.

 Choque do século...

“Tudo o que ouvimos é uma opinião, não um fato. Tudo o que vemos é uma perspectiva, não a verdade” (Marco Aurélio, um dos “imperadores bons” de Roma, antecipando o pós-modernismo em 1800 anos).

KAMALA HARRIS

PONTOS FRACOS

PONTOS FORTES

 

·       A propaganda de campanha que fala de Joe Biden tem que ser jogada fora;

·       Os americanos estão pior de vida;

·       A imigração clandestina, descontrolada;

·       A forma como será escolhida não pode parecer antidemocrática;

·       Precisa escolher um vice que dê mais peso a sua chapa;

·       Já fez declarações (sem sentido ou bizarras) que foram ridicularizadas nas redes: “Jovens que acham que acabaram de cair do coqueiro”, disse ser da Jamaica quando foi questionada se já tinha fumado maconha; além das risadas excessivas;

 

 

·       A força de uma candidata mais jovem e diferente – é beneficiada por uma aura de novidade e vigor;

·       Como Barack Obama, não tem nada de minoria subjugada: é filha de pais com altíssimo padrão educacional (a mãe, Shyamala Gopalan era biomédica; e o pai, Donald Harris, professor aposentado de economia);

·       A origem e a vida da candidata cobrem assim um vasto leque: é descendente de indianos, de escravos africanos, nasceu e circulou no topo da elite acadêmica; é judia por aproximação, como o marido, o advogado Douglas Emhoff.

 


DONALD TRUMP

PONTOS FRACOS

PONTOS FORTES

 

·       O governo Trump é pintado como pior do que o incêndio do Reichstag e a tomada do poder pelos nazistas;

·       Fez a política nos EUA chegar a um nível lamentável;

·       Sua personalidade é ponto forte e fraco: homem laranja, com bronzeamento artificial e maquiagem, de estilo arrasador que parece está menosprezando ou hostilizando indevidamente a adversária (já disse que “aquela menina” é fraca, não tem pulso para enfrentar um Xi Jinping, por exemplo);

·       Pode se afundar rapidamente nos exageros e nas ofensas;

 

 

·       Está coberto pela aura de sobrevivência ao atentado: saiu com o punho erguido e convocando os partidários a lutar. Vítima do sistema? Erros ou negligência deliberada? Perseguido pelo sistema assim como uma vítima da justiça partidarizada que o submeteu a “processos injustos”?

·       Tem vantagem nas pesquisas;

·       Teve uma convenção emocionante que consagrou a linha nacional-populista da chamada “nova direita”;

·       Escolheu um vice que fala à América “esquecida” – e justamente nos estados-pêndulo onde precisa garantir vitória;

·       Melania Trump reapareceu, usando Dior e algumas lágrimas comovidas;

·       Pesquisas vêm apontando para uma margem apertada entre eles;

·       Tem o poder de seduzir seus partidários e parecer o defensor dos mais fracos, embora seja um bilionário cuja mulher não tem intenção de se fazer de simples;

·        

Enfim, o confronto entre Tump x Kamala vai envolver isso tudo: opinião, fatos, diferentes pontos de vista e algo que exigirá muito esforços para ser definido como o mais parecido possível da verdade. E... Muitas surpresas, daquelas que só encontramos em capítulos guardados de reality show, para nos entreter e surpreender.



domingo, 21 de julho de 2024

Biden desiste da reeleição...

Um idoso bem intencionado com memória fraca. Tem dificuldade de se lembrar de detalhes e, portanto, difícil de ser culpado em um cargo que requer estado mental afiado. 

Os avanços do Governo Biden:

·       Progressos na área econômica: enfrentou a pior Crise Financeira desde 1929;

·       Investimentos para reconstrução nacional;

·       Expansão de programas na área da Saúde;

·       Criação de empregos;

·       Investimentos para lidar com as mudanças climáticas;

·       Esforços para conter os danos da Pandemia de Covid-19;

·       Um presidente mais pró-classe trabalhadora.

 

Nomes ventilados para substituir Biden:

·       Governador da Califórnia: Gavin Newson;

·       Governador de Michigan: Gretchen Whitmer;

·       Governador de Illinois: JB Pritzker;

·       Hillary Clinton;

·       Michelle Obama.


sexta-feira, 12 de julho de 2024

Praias impróprias para banho.


A universalização do esgoto parece ser um sonho distante. Atualmente, cerca de 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável e mais de 90 milhões não têm coleta de esgoto. Segundo o Plano de Saneamento Básico do governo federal, é necessário um investimento de R$ 231 anuais por habitante para universalizar o esgoto. Mas em 2022, a média foi de apenas R$ 111. Há alguns estados com situação muito graves, como o Acre, onde o investimento foi de apenas R$ 3 por habitante.

- Nos 10 estados litorâneos mais populosos, 36% dos trechos analisados estão fora dos padrões mínimos de balneabilidade (dos 1.035 pontos examinados, 347 se mostraram impróprios). A sujeira mostra país longe da meta de esgoto tratado.

- Mostra como está distante a meta estabelecida de tratar 90% de todo o esgoto até 2033. Por exemplo, a porcentagem de esgoto tratado no país entre 2019 e 2022 evoluiu apenas de 49% para 52%. É muito pouco!

- A persistência do problema está relacionada à expansão do turismo sem investimentos em infraestrutura. É uma expansão perigosa, pois turismo e investimentos imobiliários sem controle (mais acelerado do que em esgoto) levaram ao aumento do número de trechos impróprios para o banho.

- Muitos municípios receberam novos moradores, mas sem estrutura de saneamento básico. Logo, a forma de ocupação, sobretudo depois da pandemia, fez aumentar a poluição.

- Há um “grande contrassenso” entre a maioria dos gestores municipais – deixam de priorizar o saneamento básico, o que garantiria a eficiência da qualidade ambiental das praias e do mar e a vinda de mais turistas. Assim, muitas praias turísticas não constam com estações de tratamento de esgoto. Ao mesmo tempo, têm investido e apoiado grandes projetos imobiliários. A velocidade da implementação de infraestrutura não seguiu a mesma do desenvolvimento urbano.

- Há, também, influência do movimento de saída de pessoas dos grandes centros para morar em cidades menores depois da pandemia.

- Há á fama de praias que leva a uma ocupação descontrolada e consequente degradação, além do apelo turístico que o fenômeno provoca.

- As cidades cresceram sem acompanhamento de planejamento, e o saneamento básico ficou comprometido.

- Os efeitos da falta de tratamento ultrapassam a área ambiental ou da saúde de quem se arrisca em águas impróprias:

- Se o Brasil universalizar o esgoto até 2040, pode ganhar R$ 80 bilhões com o turismo (Instituto Trata Brasil).

- Dos estados analisados, repare que Pernambuco está em pior situação, com 63% dos trechos examinados considerados impróprios.

- A sociedade não enxerga o valor do tratamento de esgoto para a nossa vida. Muitas vezes mal sabe se tem coleta e tratamento na nossa casa. É um setor que exige investimento alto e obras que trazem transtorno.  

- E não existe solução única. O país tem realidades diversas e uma desigualdade regional bem grande. Mas, em qualquer uma das soluções, a gente precisa de investimento, seja público ou privado. É preciso entender a realidade de cada estado e ter uma regulação forte.

terça-feira, 9 de julho de 2024

F20: A Favela no Debate Global.

"No mundo globalizado, não faz sentido recorrer ao nacionalismo arcaico e isolacionista. Tampouco, as justificativas para resgatar as experiências ultraliberais que apenas agravaram as desigualdades sociais. A diversidade de opiniões, sem extremismo e intolerância, é bem-vinda porque fortalece nossa democracia e nos conduz a escolhas melhores. Não é necessário que todos os países pensem igual para que haja o fortalecimento do Bloco" (Lula). 


·       F20: lançada por líderes de favela. Uma iniciativa para dar visibilidade a temas discutidos pelas comunidades que serão levados à Cúpula do G20, em novembro (dias 18 e 19). Os líderes das 19 maiores economias do planeta e mais os representantes da União Europeia e da União Africana. A favela não quer só ser vista, quer ser ouvida. F20: trazendo vozes, problemas e soluções ao debate inter(nacional). As favelas produzem conhecimento, são potenciais de produções e potencialidades. O Brasil tem 11.403 favelas, onde vivem mais de 16 milhões de pessoas. Oficialmente, o F20 não faz parte da programação do G20, mas os debates do morro já estão acontecendo. É preciso ouvir as demandas que vêm de fora da Agenda Oficial. O RJ só é a capital do G20 se for por inteiro. Afinal, como se pode fazer um evento desses sem ouvir, consultar, formular junto com todos.

·       Os debates se concentram em 5 áreas de transformação das favelas: uma lista de demandas dos desafios que o Brasil inteiro, na verdade, tem pela frente. 





Pancadas: “moradores de rua”.

 

“Como oferecer condições dignas a quem passa dias e noites na rua por não ter um teto?”.

·       Um problema que desafia governos no Brasil e no Exterior:

- Pessoas em situação de rua cotidiana já não são mais vistas como seres humanos por muita gente – invisibilidade.

- Dormir na rua e viver cheio de paranoias: vão botar fogo em você, são pessoas vítimas de violência doméstica e abuso sexual, vários traumas, “tá com pena, leva para casa”, jovens expulsos pelos pais, sonhos individuais guardados, sonhos coletivos negados, lidar com muita discriminação, etc.

Reino Unido.

·       O custo médio do aluguel em Londres é de R$ 10.523,00. É grande a luta para os mais pobres manter um teto sob a cabeça. Hoje, 279.400 pessoas vivem em alojamentos temporários na Inglaterra (+14% em 12 meses).

- E olha que por lá há um alto grau de proteção do Estado, por Lei, para pessoas que não têm casa. Sistema caro e humano.

·       E cada vez mais há gente com experiência profissional dormindo na rua.


segunda-feira, 8 de julho de 2024

IPS Brasil 2024.

Global, estados, capitais, municípios e... das Cidades Brasileiras.

O IPS Brasil é uma plataforma criada por meio de financiamento privado. Desenvolvido inicialmente nos EUA, calcula anualmente os indicadores relacionados a 170 países.

O IPS Global que tem o objetivo de oferecer insights cruciais sobre o progresso social em escala internacional. Neste ano (2024), o Brasil apresentou a pontuação 68,90 no IPS Global, ocupando a 67ª posição no ranking entre 170 países. Em termos globais, Dinamarca (90,30), Noruega (90,32) e Finlândia (89,96) apresentaram o melhor desempenho no progresso social.

Na América do Sul, Chile (78,43), Argentina (77,19) e Equador (69,56) foram os países com as melhores pontuações. A média brasileira é de 61,83 pontos (que, no geral, revela muitas disparidades). Os melhores Estados, que ficaram até acima dessa média são: DF (71,25); SP (66,25) e SC (64,24). Eles ocupam as três primeiras posições.

A nossa Bahia ficou com 57,85 pontos. Já Salvador ficou com 63,80 pontos, na posição 20 entre as capitais brasileiras. 

Também foi realizado o cálculo do IPS (Índice de Progresso Social) de todos os 5.570 municípios brasileiros. Numa escala de 0 a 100, o índice apontou o município de Gagião Peixoto, na região de Araraquara, como o de melhor progresso social do País, com 74,49 pontos.

O foco do índice não está diretamente voltado à questão econômica. Ainda assim, na média geral, Estados mais ricos e com maiores facilidades de acesso a serviços públicos tiveram melhores desempenhos.

Todavia, uma ressalva. O IPS Brasil não se baseia apenas na infraestrutura ou nos recursos investidos, mas sim nos resultados que se refletem na vida das pessoas. Isso ajuda a explicar, por exemplo, por que Estados mais pobres tiveram desempenho melhor do que unidades federativas mais ricas. Por exemplo: Sergipe é considerado o 11º estado melhor em termos de qualidade de vida, mas ocupa apenas a 22ª colocação em termos de PIB.


IPS das Cidades Brasileiras.

“O município é a menor unidade administrativa, a qual possui autonomia política, de gestão e financeira. A esfera municipal possui competências importantes como saneamento básico, pavimentação e sinalização de vias e de toda a estrutura viária, criação e conservação de praças e arborização, transporte urbano e iluminação pública. O município também reparte com outras esferas federativas (Estados e o governo federal) os serviços de educação, saúde e meio ambiente. Medir a situação social desses territórios numa frequência anual é essencial para captar mudanças e tendências e contribuir para o aperfeiçoamento de políticas públicas e melhoria da gestão local(Relatório do IPS Brasil).

Neste ano de 2024, pela primeira vez, foi feito um índice considerando apenas as cidades do Brasil. A intenção agora é de que ele seja atualizado todos os anos.

O levantamento partiu de diferentes bases, a partir de 53 indicadores sociais e ambientais, dividindo os temas em 03 grandes áreas:

Área 01: Necessidades humanas básicas: alimentação, saneamento, segurança... (média nacional: 73,58).

Área 02: Fundamentos do bem-estar: saúde, acesso à educação, qualidade do meio ambiente... (média nacional: 67,10).

Área 03: Oportunidades: proteção aos direitos individuais, inclusão social, acesso ao ensino superior... (média nacional: 44,83).

A média brasileira é de 61,83 pontos

Análises:

·       Repare que a Área 01 possui a melhor pontuação geral média do IPS Brasil.

·       Já a pontuação do componente Segurança Pessoal para o Brasil em 2023 demonstra que a violência continua sendo um problema crônico, o que é atestado pela alta taxa de homicídios nos municípios das regiões Norte e Nordeste.

·       Os principais problemas ambientais do Brasil ocorrem especificamente na região Amazônica.

·       Os estados da região Norte figuram entre os piores índices médios: RR (55,58), AM (55,09), MA (54,50), AP (52,20), AC (51,80) e PA (51,35).

Relatório do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) divulgado em maio, revelou quais Estados brasileiros tiveram maior queda no IDH Municipal entre 2019 e 2021, e qual o nível de desigualdade de gênero e raça (especificamente entre brancos e negros).

TODOS OS ESTADOS brasileiros tiveram queda no IDHM na pandemia, mas alguns conseguiram minimizar os danos (e estes não foram, necessariamente, os que tinham maior recurso financeiro). Prova disso é que o Estado com pior IDHM no País até a pandemia, o Maranhão, teve queda no índice inferior à do DF, que é considerado muito desenvolvido (-2,6% e -5,2%, respectivamente). Alagoas e Sergipe tiveram o melhor desempenho, com baixa de apenas 0,4%. Já Amapá e Roraima tiveram piores queda, de 6,6% e 6,7%, respectivamente. Dos 6 Estados que tinham IDH considerado “muito alto” em 2019, só dois mantiveram o posto: SP e DF. Norte e Nordeste foram mais afetados.

Enfim, é possível fazer muito com pouco, mas é lógica não pode ser o critério. É preciso investir bem e usar melhor ainda os recursos. Ou eles irão parar no bolso privado enquanto ficamos trabalhando na lógica da reciclagem e do “muito com pouco”.









domingo, 7 de julho de 2024

Previdência sensível.

 A Previdência existe para garantir o sustento na velhice. Entretanto, na mira dos lucros do mercado financeiro, tanto uma como a outra vêm sofrendo ataques mortais de todos os lados. Eles não aceitam investimentos em programas sociais nem políticas públicas para esse terreno. Dizem que há compromissos demais para dinheiro de menos.

Alegações... 

MOTIVO 01. No início deste século, o regime do INSS que atende aos trabalhadores da iniciativa privada (RGPS) arrecadava receitas equivalentes a 84,7% das despesas. De lá para cá, o buraco só fez aumentar e, no ano passado, a arrecadação foi de apenas 65,9% dos gastos. Atualmente, o empregado paga entre 7,5% e 14% do salário. Pelas estimativas do estudo, para custear o RGPS, a alíquota deveria ser de 36%. Um sistema dom déficit progressivo é, por definição, insustentável.

MOTIVO 02. Nos próximos 26 anos, a proporção de contribuintes ficará na melhor hipótese inalterada, enquanto a de idosos deverá dobrar. Nos dez anos entre 2012 e 2022, os contribuintes cresciam 0m7% ao ano, enquanto os benefícios pagos subiam 2,2%. Desde os anos 1980, a expectativa de sobrevida de quem se aposenta aumentou 3,6 anos para homens e 5,3 anos para mulheres. Não haverá como manter as mesmas idades de aposentadoria tendo de pagar mais ao longo do tempo. Enfim, há um forte reflexo do envelhecimento na população nas contas da Previdência.

MOTIVO 03. Em um cenário hipotético em que todo o setor informal passasse a contribuir para o INSS a fim de financiar aposentadorias, pensões e BPC (Benefício de Prestação Continuada), ainda assim o desconto mensal do salário teria de ser de 25,6%!

SOLUÇÕES.

·       Aumentar os empregos com carteira assinada.

·       Aumentar a alíquota de contribuição dos mais ricos.

·       Frear a ganância de lucro das empresas em detrimento dos direitos dos trabalhadores.

Enfim, a (des)Reforma Trabalhista de 2017 enfraqueceu os processos trabalhistas prometendo que as empresas passariam a formalizar mais funcionários. O que se viu foi a crescente subordinação do trabalhador, menos direitos, mais concorrência e lucros volumosos para as empresas.

Ouro brasileiro.

 

“Há uma tendência mundial de reduzir a dependência do dólar. A compra de ouro pelos bancos centrais no mundo cresceu 14% no ano passado. Pronto, está lançada a corrido do ouro e seus impactos diversos”.

O Brasil tem cerca de 12% das reservas de ouro do mundo (mas essa porcentagem pode ser apenas a ponta citada de um grande iceberg). Depende da qualidade e quantidade de estudos e pesquisas (e da divulgação deles). Há hoje 4.597 autorizações de pesquisa de ouro no país.

O país vive um novo ciclo do ouro, atraindo empresas estrangeiras (britânica, canadense, que vão investir entre 2024-2027, uns R$ 7,6 bilhões (US$ 1,4 bilhão) em dez empreendimentos em 09 estados (MG, Bahia, Pará, Goiás, MA, MT, RN, TO e AP). O valor é 75% maior que o aplicado nos últimos 10 anos.


Os Estados são os responsáveis pelo licenciamento de minas de ouro no Brasil, altamente pressionados pelas empresas e o que se chama de “segurança jurídica”, isto é, a manipulação do Legislativo a favor do Mercado Financeiro. Com as novas regras adotadas supostamente para coibir o outro ilegal no país (afugentando os mineradores pobres), houve um favorecimento e atração de grandes mineradoras, que usam novas tecnologias na exploração e produção. Ou seja, foi-se buscar, principalmente no exterior, investimentos no setor.

O ouro está altamente valorizado. A onça troy = medida que equivale a 31,1 gramas de ouro. Bateu de US$ 2,3 mil pela primeira vez e deve chegar a US$ 2, mil no fim do ano. Quanto mais alto o preço do ouro, mais viável se torna a prospecção de depósitos com menor teor, que antes não eram considerados viáveis.

Aqui na Bahia, por exemplo, uma nova área de produção de outro é ofertada à iniciativa privada pela CBPM (Companhia Baiana de Pesquisa Mineral) nos município de Brumado e Aracatu. A canadense Pan American Silver, dona de um complexo de 7 minas de outro subterrâneas na cidade baiana de jacobina, está investindo entre USS 20 milhões e US$ 30 milhões para aumentar a produção que foi de 195 mil onças de outro em 2022. Uma nova fase pode alcançar 350 mil onças anuais em 2027. Nossa Bahia também abriga as minas Fazenda Brasileiro e Santa Luz, nos municípios de Barrocas e Santaluz, ambas da Equinox Gold, autodeclarada maior produtora de ouro das Américas, que também atua em Minas e no maranhão. Nosso estado está entre os três maiores produtores do Brasil, atrás de Minas Gerais e Pará.

Mas, quem terá pensamento crítico para denunciar essa questão e conscientizar a sociedade baiana? Estão todos distraídos com as guerras culturais e seus assuntos pautados em costumes, quando não tomados pelo carnaval e outros festejos. Não que divertir seja ruim, mas quando ofusca a mente do povo se torna um verdadeiro pão e circo.

A mineração gosta de se instalar em regiões pobres, fixando uma população que vive do plantio de subsistência. Os salários das mineradoras ofuscam a renda local, causando desequilíbrios sociais nas comunidades, gerando violência, alta de preços no comércio e refinada especulação imobiliária. Isso sem falar dos impactos ambientais, basta pesquisar os danos causados nos últimos anos por mineradoras e suas barragens de rejeitos no Brasil.

Enquanto isso, o ouro é considerado um porto seguro por países e investidores. Agora, mais do que nunca! Desde o fim de 2022, a China vem comprando ouro num ritmo nunca visto para engordar suas reservas internacionais e ter uma alternativa ao dólar dos EUA. As tensões entre os dois países somadas às guerras na Ucrânia e no Oriente Médio, mudanças climáticas e o temor de novas pandemias contribuem para a maior demanda global de países, bancos e investidores pelo metal precioso, sinônimo de reserva e segurança há séculos.

Sempre que há conflitos geopolíticos e guerras pelo mundo, e o risco aumenta, o ouro desponta como porto seguro. É também uma forma de bancos centrais acumularem reservas internacionais. Portanto, temos um ciclo de novos projetos de mineração de ouro que é global.

Assim, o ouro teve valorização de 54% em 03 anos. Essa alta internacional do metal aquece a mineração e trás mais desafios – manter o controle sobre a extração, em meio ao garimpo ilegal e a danos ambientais, pressionando as autoridades.

Uma balela o mapeamento e as licitações de áreas de áreas de mineração, com míseros royalties de 2% a 6% perto do lucro que produzem e dos estragos que geram. A título de exemplo, só houve legalidade de 34% do ouro produzido no país entre 2019 e 2020 (governo Bolsonaro), com prejuízos socioambientais de R$ 31,4 bilhões provocado pelo garimpo ilegal no período, bem mais que os R$ 640 milhões arrecadados em impostos com o tal ouro legal.  Isso sem falar que nem há estimativa sobre o metal que escapou e escapa da Amazônia pelas fronteiras terrestres com Venezuela, Guiana e Bolívia, em rotas do crime organizado.

Veja só, a maior mina a céu aberto do país é a Morro do Ouro, em Paracatu. Explorada pela canadense Kinross, a empresa vai investir neste ano mais US$ 145 milhões (R$ 792 milhões) para ampliar sua produção. A iludida prefeitura da cidade de 100 mil habitantes estima que serão gerados 1,8 mil empregos diretos e mais 4 mil indiretos. Atraída momentaneamente pela arrecadação municipal de R$ 170 milhões em 2023 (só com a mineração), não percebe que esse negócio tem data de validade: as empresas vão embora quando a mina estiver exaurida. Quem está na liderança política da cidade também vai, geralmente leva o dinheiro arrecadado também. As empresas levam os lucros grandes; a má política local os lucros arrecadados. O que sobra para a população local?

A movimentação do comércio irregular de ouro em 2021 chegou a R$ 2,5 bilhões. Era um prato feito para a fraude. O Brasil tem hoje 811 concessões de lavra e lavra garimpeira de ouro. No ano passado (2023, governo Lula), foram reformuladas regras de comércio e transporte de ouro, tornando obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica nas operações de compra e venda. Isso provocou um choque no comércio de ouro, levando a uma queda de 29% nas exportações – menos de R$ 1,4 bilhão em relação a 2022 –, num sinal de freio na legalização de ouro irregular. Antes, valia a manifestação da boa-fé do comprador, que podia se fiar na declaração de procedência do vendedor, para legalizar o metal junto ao Banco Central e chegar a joalherias e instituições financeiras em barras. Consequências? Muitas fraudes.

Enfim, é preciso acontecer uma mudança comportamental profunda do setor e da sociedade em relação à mineração. Com rastreabilidade, é possível saber a origem do ouro. As cadeias de produção precisam ser melhor auditadas, melhorar o fluxo de controle e atentar para a posição jurídica sobre o assunto. Ainda há o gigantesco desafio de implementar práticas sustentáveis que não agridam o meio ambiente. Deve haver articulação entre os órgãos fiscalizadores de diferentes instâncias sobre o licenciamento ambiental das permissões de lavra. Por fim, deve haver regras claras e rigorosas de como o ouro deve ser garimpado. A extração nas lavras a céu aberto deixa extensas e profundas cavas no solo. A movimentação de terra e rochas descaracteriza o ecossistema e colocam vidas animal, humana e vegetal em potencial risco. Um preço que só os mais vulneráveis e lesados pagam.