Qual é o sentido de uma República?

 

O Brasil precisa de um choque de bom senso. Fazer voltar a valer garantias individuais e coletivas escritas com clareza em nossa Constituição, que por muito tempo nos fizeram sentir orgulhosos de nossa Democracia eivada nos anos 1980. Voltar a temas elementares do “devido processo”. O juiz natural, o foro adequado, a individualização das penas, a impessoalidade do Estado, a atenção ao que está tipificado em Lei, e não a “uma opinião particular” (O Espírito das Leis, de Montesquieu).

Não cabe ao Estado usar de seu poder de violência ou ao Mercado de seu poder econômico, sua máquina jurídica ou financeira, para empurrar goela abaixo dos cidadãos essa ou aquela opinião, essa ou aquela religião, ideologia, jeito de ser, hábito de consumo ou visão de mundo. A qualidade desse Estado fica evidente durante e após as eleições. Como foram financiadas e a qualidade do seu processo. Inverte-se o lugar dos atores no jogo para ver se a regra pode ser universal. Ou ao menos “impessoal”, como diz a Constituição. Caso não seja, há algo de errado aí.

Uma República não tem seu “Um” dono. Não tem “um” agente financeiro, “um” poder midiático e, nem mesmo no nosso caso, “um” de seus Três Poderes (Judiciário, Legislativo, Executivo) que subjugue todos os demais. A República pertence ao equilíbrio e à moderação de todos, no sentido de que, as preferências particulares cedem lugar aos direitos que valem para todos, individuais e coletivos. Nela, as “opiniões” são bem-vindas, desde que não atentem contra esses direitos, isto é, desde que não sejam preconceituosas, falsas e criminosas.

De fato, uma boa Democracia, feita à base da Lei, capaz de respeitar direitos individuais, não resolve todos os nossos problemas. Mas é condição para que eles sejam resolvidos. O problema republicano importa porque é ele que permite que os cidadãos expressem as suas ideias com liberdade, respeito e bom senso. Garantido isso, o resto é um completo nonsense, como admitir que a opinião e a crítica dos cidadãos devam corresponder a algum critério de verdade estipulado pelas pessoas que ocupam posições de poder. E que essas pessoas possam mover a máquina jurídica do Estado contra quem pensa de maneira divergente.

Enfim, quando o direito se converte em qualquer coisa, nenhuma lógica ou justificação, no fundo, é necessária para o uso do poder. O poder existe, e o seu melhor uso e aplicação em uma Democracia é garantir direitos individuais e coletivos. Fora isso, estaremos beirando o abismo dos cancelamentos, das ditaduras e dos abusos.