Flávio Dino deu 30 dias para o MEC publicar novas regras para as EP destinadas às Universidades (um levantamento da CGU mostrou que de 26 ONGs analisadas, 13 não atendiam aos requisitos básicos de transparência e rastreabilidade). O objetivo é dar mais transparências e rastreabilidade a esses recursos. Essa recomendação atingiu várias áreas. O STF não vai recuar na sua disposição de impor transparência e rastreabilidade na distribuição de EP. A partir de agora, os novos presidentes da Câmara e do Senado vai ter uma vida mais difícil, pois a distribuição de EP era usada como munição/arma para negociação no varejo e agora vai acabar. Isso aumenta a pressão sobre o Governo e causa um desgaste entre os poderes.
O Governo quer fazer uma reforma
ministerial antes do retorno para tentar dar uma acalmada. O Congresso x
Palácio do Planalto por causa dessa dificuldade agora de distribuir emendas, do
jeito que eles gostavam, sem nenhuma transparência. Gerou uma insatisfação
muito grande, Lula andou vetando projetos de interesse do Congresso, e só
aumentou a insatisfação.
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