Servidores Públicos do Brasil.

O Brasil tem aproximadamente 12,6 milhões de funcionários públicos (Federal, Estaduais e Municipais), sendo 65%-70% desses com estabilidade.

A despesa total com o funcionalismo no Brasil prevista para este ano de 2024 é de 3,2% do PIB, bem abaixo do que o país paga só com os juros nominais da dívida pública: 7,55% do PIB (no acumulado de 12 meses, até agosto deste ano). Aliás, despesas com juros no orçamento é o mais escandaloso e vergonhoso gasto do país, o que verdadeiramente assalta os recursos das áreas sociais (vejam os gráficos nas imagens).

Nossa dívida pública atual equivale a 78,5% do PIB ou R$8,9 trilhões. Ou seja, os rolos com os bancos e o mercado financeiro comem muito mais, e tralham bem menos pelo povo, do que os servidores públicos. Quando se fala em ajuste fiscal e corte de gastos, a tributação dos mais ricos e a taxação dos bancos passam longe (esse é o foco central da questão brasileira). O corte da faca mira no trabalhador.

A ameaça de por fim a estabilidade dos servidores no Brasil precisa ser enfrentada e tirada de cogitação. Especialmente no caso de estados e municípios, ainda há muita pressão política e o risco de demissões de funcionários não alinhados a governantes. Tanto que, nos últimos anos, o poder público vem procurando formas escusas e exploradoras de contratação sem garantias, levando à redução do total de cargos estatutários e ao aumento de funções sob regime temporário ou comissionado, prejudicando a qualidade dos serviços públicos, a dignidade e os direitos de seus trabalhadores e suas condições de trabalho, valorizando os serviços privados – distantes do usufruto da população.

Enfim, é uma guerra do setor privado contra o público!

Vejamos uma parte dessa artilharia:

·       Sob o argumento de corporativismo, os contra os servidores defendem que a estabilidade só deveria existir para carreiras com “poder de Estado” (como juízes e policiais federais), e não para cargos encontrados na iniciativa privada (como professores, enfermeiros e pessoal administrativo).  Eles defendem uma menor quantidade de servidores estáveis e com menos vantagens.

- Dizem que na maioria dos países é possível dispensar pessoal, por exemplo, quando há necessidade de ajuste orçamentário ou extinção de determinado serviço prestado – o que não ocorre no Brasil.

- Eles dificilmente perdem o cargo e não passam por avaliação de desempenho.

- Dizem que a estabilidade deveria valer apenas para funções com “pode de Estado”, como cargos nas áreas jurídica, policial e de regulação. Hoje, elas compreendem apenas 11,2% dos servidores federais. Aí dizem que as regras protegem ampla variedade de carreiras, enquanto cargos considerados de Estado são só essa porcentagem.

- A armadilha é convencer o setor público a adotar regras parecidas com o do setor privado, com supostas vantagens aos funcionários públicos. E somente carreiras como do Judiciário teriam a estabilidade plena.

- Dizem que 8,9% do PIB é a despesa com salários dos servidores públicos no Brasil. Enquanto no México é de 3,8% e na Suécia, 10,4%.

- Dizem que deveria haver regras diferenciadas para determinadas funções, com garantias resguardadas, mas não para todos (são contra professores de universidades federais terem esse tipo de vantagem).

- Dizem que o funcionalismo deveria ser avaliado.

- Em 2015, apenas 0,1% dos servidores públicos foi dispensado. Na prática, mesmo que legalmente previsto, é muito difícil demitir um servidor estável que tenha cometido falta grave ou não desempenhe sua função adequadamente.

- Espera que o Brasil realize uma ampla reforma administrativa para diminuir o número de estáveis;

- diz que não há razão para o Brasil conceder estabilidade para a maioria de seus servidores. Que isso impede, inclusive, o remanejamento de pessoas dentro do Estado.

- argumenta que, com o envelhecimento da população, precisaremos cada vez mais de médicos e enfermeiros, e menos de professores. Que o Estado pode até não estar inchado, mas opera sem flexibilidade e entrega menos do que países que gastam quase o mesmo.

- evitar contratar sem a real necessidade. Que é preciso racionalizar as várias carreiras, mapear servidores que podem eventualmente migrar para outras áreas afins e avaliar o impacto da tecnologia na prestação de serviços.

- Há pressão para planos de redução das 250 tabelas de remuneração e os mais de 300 agrupamentos de carreiras para um número mais racional, ainda não determinado. O Executivo Federal, por exemplo, tem ao menos 10 mil servidores permanentes em cargos totalmente inusitados, como açougueiro, vaqueiro e vendedor de artesanato.

·       Além da estabilidade, outros direitos necessários adquiridos pelos servidores geralmente estão vinculados a regimes próprios de Previdência, diferente do INSS, e que oferecem condições mais favoráveis. Há também promoção automática na carreira, independentemente do desempenho, e licenças remuneradas após determinado tempo de serviço, entre outras vantagens.

·       Estabilidade de servidores no Brasil chega a 65% do total (na Suécia, a 1%; tem menos também Reino Unido e Alemanha). Nesses países, grande parte do funcionalismo é regida por normas mais parecidas às do setor privado, mas com algumas vantagens e segurança no cargo;

·       A plena estabilidade é garantida apenas a carreiras específicas, como do Judiciário.

·       O Brasil tem menos funcionários públicos em relação à sua população e às pessoas ocupadas que muitos países.

·       O Brasil é um dos que mais gastam com servidores como proporção do PIB.

·       O Brasil é o que mais concede plena estabilidade a funcionários do Estado, sem que sejam submetidos a avaliações de desempenho.

·       Cerca de 70% dos servidores do governo federal são chamados estatutários, regidos pelo Estatuto do Servidor Público Federal (lei 8.112/90), após aprovação em concurso. Estados e municípios seguiram a mesma lógica nas contratações.

·       No governo federal, ¾ dos servidores (a maioria com estabilidade) atuam nas áreas social (como professores e médicos) e administrativa (secretárias, por exemplo). Nas áreas jurídica, policial e de regulação, auditorias e controle, sem equivalentes no setor privado e típicas do setor público (com “poder de Estado”), são 11,2%.