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Julgamento
da maior ação ambiental coletiva da história do Reino Unido. Envolve um caso
aqui do Brasil. Cerca de 620 mil processos julgados ao mesmo tempo, atingidos pelo rompimento da Barragem de
Fundão, da Samarco, em Mariana, entraram na Justiça da Inglaterra contra a BHP
(mineradora britânica e australiana), uma das controladoras da mineradora. Todos
lutam por uma indenização: empresas, municípios e povos tradicionais é
representado por um escritório internacional (especializado em ações de grande
escala e ligadas a casos ambientais e sociais).
- Ação
bilionária. A tragédia completa 9 anos. Matou 19 pessoas.
- Base legal: o
direito ambiental brasileiro.
- Já se trata da
maior ação coletiva da história jurídica inglesa (pessoas físicas, comunidades tradicionais, 46 prefeituras, 1.500 empresas e autarquias e instituições religiosas). Todos tentam provar a responsabilidade civil da BHP.
- O julgamento
vai durar 12 semanas.
- O processo
pede uma indenização de R$ 230 bilhões.
- Já são quase
10 anos nessa expectativa.
- As vítimas
acionaram a Justiça Internacional por conta da demora da Justiça Brasileira.
- Municípios: Bento
Rodrigues, Panacatu de Baixo e Gesteira.
- Foi em 05 de
novembro de 2015. 19 mortos. A lama tóxica percorreu 675 Km, atingiu o Rio
Doce, comprometeu o abastecimento de água de cidades de MG, ES e chegou no
Atlântico.
- Ao todo, 2,2
milhões de pessoas nos dois estados (MG e ES).
Impactos sociais, econômicos e
ambientais:
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19
mortos, povoados desaparecidos, estragos na saúde e na qualidade de vida dos 45
municípios atingidos.
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Foram
liberados mais de 44 milhões de m3 de rejeitos de mineração: Ferro, Silício,
Alumínio. Os metais pesados podem provocar danos como alucinações, paralisias,
problemas na pele.
·
A
expectativa de vida dessas pessoas diminuiu 2,5 anos. Em alguns municípios, 24
anos a menos de vida.
·
Aumento
de até 100% de câncer; 400% de aborto. Mais +400% de arboviroses, como a Chikungunya.
· Perda econômica de MG-ES (2015-20218): R$ 500 bilhões. Interrompeu atividades produtivas, como a dos pescadores. Direitos alimentares, sobretudo de comunidades tradicionais.
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