Lula e o Congresso x STF.

·       O Congresso Nacional acumulou enorme poder nos últimos anos para se assenhorear de um quinhão cada vez maior do Orçamento da União sem prestar contas a rigorosamente ninguém – nem ao Supremo, que vem sendo desrespeitado desde o fim de 2022.

·       A melhor forma de acabar com o jogo democrático é desqualificar o juiz. Neste momento, todas as armas (Congresso, Mídia, Elite, Elon Musk, opinião pública do X, crise diplomática com a Venezuela) estão voltadas para o judiciário. O Congresso anda fazendo ameaças veladas e explícitas ao STF, que tem articulado em sua sede (Corte Constitucional), para manter sua independência. A mais escancarada foi a atitude do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhar para a CCJ da Casa duas Propostas de Emenda à Constituição que minavam o poder da Corte:

1) para limitar decisões monocráticas, objeto de uma alteração no Regimento Interno já aprovada pelo próprio STF;

2) para dar ao Congresso o poder de cassar decisões da Corte, um despautério para o STF.

Posição da mídia: “Os ministros do STF, não sem razão, se enchem de brios quando são afrontados, seja como indivíduos, seja como autoridades da mais alta instância do Poder Judiciário do País. Entrentanto, quando os Poderes Executivo e Legislativo, de forma escancarada, se unem para rasgar a Constituição – em prol de uma suposta governabilidade, no melhor cenário, ou para satisfazer interesses inconfessáveis, no pior – e dispor de recursos do Orçamento da União sem a observância de quaisquer critérios objetivos e fora do alcance dos controles republicanos, o STF, ora vejam, dá-se por conformado com um arremedo de solução”.

Enfim, nessa arbitragem toda para apequenar o Guardião Maior do texto constitucional, a grande mídia quer assumir o papel do VAR (Video Assistant Referee), ou Árbitro Assistente de Vídeo. Sua função é analisar imagens de vídeo para ajudar o árbitro principal de uma partida de futebol a tomar a melhor decisão em lances duvidosos, como pênaltis ou impedimentos.

·       Uma Justiça caótica, capitaneada por Corte Suprema escancaradamente politizada e militante, fonte de insegurança jurídica, e que tem entre seus integrantes um ministro censor e autoritário que corrói a liberdade de expressão e opinião.

·       Um Congresso onde operam parlamentares pragmáticos no pior sentido e em constantes disputas e retaliações contra os outros dois Poderes.

·       Enfim, estão produzindo um cenário preocupante, cujo desenvolvimento pode levar o País a uma grave crise institucional. 

·       Lembra-se de quando o 7 de Setembro virou palco de oportunismos políticos e partidários? Aconteceu em 2022, quando Bolsonaro transformou a data em palanque eleitoral. No ano anterior, ele já pregara desobediência ao Judiciário. Ou seja, os limites intrínsecos e essenciais à democracia foram ultrapassados. Agora, em 2024, o inelegível convoca na Avenida Paulista (SP), uma manifestação que contará com a presença de Tarcísio, candidatos nas eleições municipais, parlamentares de diferentes regiões. 

É evidente a tentativa de produção de crise entre os 03 Poderes, a fim de desmantelar a condenação do inelegível. Vejamos os ataques:

1.     Poder Executivo: Um presidente da República que titubeia em condenar ditaduras e organizações terroristas, considerando exclusivamente seu entendimento pessoal, vilipendiando a tradição democrática e de neutralidade do Brasil em conflitos internacionais.

2.     Poder Legislativo: Um Congresso que abocanha voraz e indevidamente o Orçamento público, omite-se em legislar os assuntos de interesse da sociedade e, quando o faz, destrói o pouco que temos em regras estruturantes – no caso, a Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo a prefeitos perdulários enterrarem financeiramente os municípios que governam.

3.     Poder Judiciário: Um ministro do STF que inobserva o rito processual em notificação e obriga parte ilegítima ao pagamento de multas, no afã de punir um infrator estrangeiro.

CONCLUSÃO: Estão investindo com força num Estado distópico. Desejam uma Ditadura, pois nenhum poder presta, muito menos as relações entre eles. Como se os atuais integrantes do Estado brasileiro estivessem nos conduzindo à ridicularização internacional, à desintegração orçamentária e à falência da garantia dos princípios constitucionais e das leis derivadas. Desejando nos colocar na contramão de uma governança edificante, consolidando enfim um Estado Distópico. 

Agenda (vespeiro) bolsonarista no Senado:

·       Gritaria de impeachment de ministros do STF;

·       Anistia para os golpistas do 8 de janeiro;

·       Quem vai acenar para isso a fim de ganhar voto da bancada bolsonarista? Por isso que é difícil a esquerda retirar votos da extrema direita.