Há uma proposta fragmentada de Reforma Administrativa em andamento. O Governo Lula vem afirmando que tem um plano para aprimorar a máquina pública brasileira:
Descartar a PEC 32 elaborada na gestão anterior, e construir uma agenda própria. Esses passos já começaram:
1.
A
nova Lei de Concursos Públicos foi aprovada depois de mais de 20 anos de
tramitação; visa modernizar e promover avanços reais na
forma de selecionar candidatos a cargos públicos.
2.
Publicação
da Portaria 5.127, mostrando como as novas carreiras federais devem se
organizar a partir de agora.
3.
O
PL de cotas no serviço público (PL 1.958/2021): propõe
ampliar a reserva de vagas nos concursos públicos de 20% para 30% para negros,
incluindo também indígenas e quilombolas. Determina que a cota também seja
aplicada para a contratação de cargos temporários. São inovações que podem
ampliar a representatividade da população negra na administração e na linha de
frente da prestação de serviços públicos.
4. O PL dos supersalários (PL 2.721/2021). Já tramita há mais de 8 anos, é uma resposta direta e consistente para uma pequena parcela da elite do funcionalismo público que vive num mundo de muitos privilégios.
O empresariado e o setor privado
acompanha em miúdos. Quer juntar os vários fragmentos, gerar coesão e ganhar
força (destrutiva do Estado).
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