(Des)harmonia dos Poderes da República.

 Na última década, entramos numa batalha entre Poderes. O resultado dela é péssimo, pois alguns ampliam suas prerrogativas e outros perdem. O esforço de Lula é trazer o Brasil para o campo da harmonia entre esses Poderes.

1.     “Presidencialismo de coalizão” (Executivo): relação de dominância do Executivo sobre o Legislativo, arranjo constitucional brasileiro recente. Por exemplo: o presidente eleito, dotado de uma série de prerrogativas legislativas e orçamentárias, montava uma coalizão partidária para governar, que competia na próxima eleição. O espaço do Executivo ainda não está claro (Lula). Num país carente de políticas públicas estruturadas e consistentes, em campos fundamentais como educação, saúde, infraestrutura e segurança, é muito preocupante vislumbrar a subordinação do governo à fragmentada alocação de recursos determinadas pelos parlamentares.

2.     “Supremocracia” (Judiciário): quando o Supremo assume um papel de dominância em muitas circunstância. Por exemplo, quando a mídia investe em muitas polêmicas como aborto, maconha, corrupção, associadas a uma perda de capacidade de construir consensos sobre questões relevantes, isso sobrecarrega o sistema de Justiça. O Supremo, por sua vez, vem dando sinais de que pretende assumir uma função mais mediadora e conciliadora, em detrimento de sua custosa, mas indispensável, tarefa de guarda da Constituição.

3.     “Dominância do Legislativo: o Congresso se beneficiou da fragilidade dos governos Dilma, Temer e Bolsonaro, para extrair prerrogativas do Executivo. Foi se assenhorando de parcelas cada vez maiores do orçamento. Também aproveitou para ampliar o financiamento público dos partidos. Com emendas vinculantes e dinheiro no bolso, os parlamentares assumiram a posição de dominância, ao menos em relação ao Executivo. O Legislativo (de Arthur Lira) consolida avanços sobre funções de governo, sem assumir as responsabilidades decorrentes dessas funções. Surge, assim, uma espécie de regime de coabitação no poder, sem que o Parlamento esteja submetido a um sistema de responsabilização política, como nos regimes parlamentaristas.

CONCLUSÃO: O caminho a buscar é o equilíbrio e moderação entre os poderes. Diálogo constante do Supremo com a classe política. A democracia constitucional brasileira tem sobrevivido a diversas crises que se sucederam a partir de 2013 e, sobretudo, aos ataques da extrema direita. Mas, o sistema constitucional está machucado e fragilizado. Ou se recupera ou cai novamente num internação perigosa. Afinal, crises políticas prenunciam transformações no arranjo constitucional, geralmente para pior. Pois alterações formais da letra da Constituição acabam entrincheirando vitórias, tais como: a transferência para o Legislativo do controle sobre parcelas do Orçamento; mudanças na postura de cortes constitucionais que vêm fragilizando os direitos dos trabalhadores e dos povos indígenas, emendas parlamentares que ampliam o abismo no acesso a água com abandono e desperdício (distribuição de reservatórios e cisternas por meio de emendas parlamentares no ano eleitoral de 2022 ignorou a maioria das cidades mais vulneráveis à seca na região do semiárido brasileiro – 201 dos 228 municípios com prioridade alta ou muito alta não receberam nenhum equipamento da Codevasf – enquanto pessoas andam horas para pegar água em regiões de baixa influência de emendas, em cidades com padrinhos políticos fortes os equipamentos apodrecem em depósitos), etc. Ou seja, enquanto os poderes brigarem a população vulnerável fica ainda mais desassistida. Enfim, o risco é normalizarmos mais os vícios do que as virtudes de nosso arranjo constitucional.