As redes contra a Democracia.

 ‘Não é porque ele tem dinheiro que pode fazer o que quiser’ (Lula).

·       Há uma preocupação real com o potencial de influência que as redes têm sobre os cidadãos, sem que haja regulamentação que limite suas atividades. 

Em vez de criticar a Corte, inibindo-a com pressões políticas, é preciso ajudar os juízes de primeira instância e os ministros a desafogar processos parados. Só de janeiro a julho deste ano, chegaram à Corte 169.709 novos processos, além de 48.054 pedidos de liminares. Ou seja, com a escalada do extremismo, as coisas não estão nada boas para a barreira judiciária do país. 

“Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo” (o bilionário Elon Musk, plantando discórdias, caos e semeando tempestades). 

Ao desrespeitar a Justiça, o empresário Elon Musk e sua empresa X, tentou instituir um ambiente de total impunidade, uma terra sem Lei nas Redes Sociais Brasileiras, inclusive durante as Eleições Municipais. Enfim, toda decisão judicial pode até ser questionada, mas nunca descumprida. É a soberania nacional que está em jogo, ultrapassando a linha para o plano político. O empresário vem atacando autoridades de outros países, além do Xandão. Recentemente ele postou uma mensagem com um palavrão, xingando um comissário da União Europeia, que advertiu Musk da veiculação de desinformação na Plataforma X. 

A situação de Xandão não é fácil! 

A liberdade da globalização de acesso às tecnologias, especialmente no horizonte do mundo virtual, legitima o enfraquecimento da autoridade de um Estado Democrático de Direito? Até que ponto um Judiciário local pode e consegue incidir na regulação de influências globais, ou, como diria Zygmunt Bauman, das influências advindas de um poder que transcende os limites locais? Enfim, é preciso abrir os olhos à intrínseca relação entre liberdade de expressão, cibersegurança e os limites e alcances de poder nos âmbitos público e privado.  

“Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão” (Moraes).

·       O fechamento do escritório da plataforma no País, às vésperas das eleições municipais, seria uma estratégia velada para permitir a divulgação de fake news sem correr o risco de responder pelas transgressões. O objetivo, destaca a decisão, seria favorecer grupos populistas extremistas. “A tentativa em colocar-se à margem da lei brasileira demonstra a instrumentalização das redes sociais, com a massiva divulgação de desinformação e a possibilidade da nociva e ilícita utilização da tecnologia e inteligência artificial para direcionar, clandestinamente, a vontade do eleitorado”. 

·       Existe uma instrumentalização das redes sociais para atacar a democracia, o estado de direito;

·       Instituições e legislações pelo mundo estão aprendendo a lidar com a nova realidade das redes sociais;

·       Uma instrumentalização por parte de alguns. Uma instrumentalização ilícita, irregular, de um instrumento muito bom.

·       Por que houve uma instrumentalização das redes para atacar a democracia? No Brasil houve um planejamento político extremista! E, por qual motivo não há uma regulamentação das redes sociais?

·       A regulamentação das redes sociais não é censura pois, uma mentira repetida milhares de vezes, vira verdade, isso se aplicaria neste caso.

·       Todo e qualquer cidadão está subordinado à Constituição e às leis brasileiras;

·       Dois artigos resolveriam o problema:

1)  liberdade deve ser exercida com responsabilidade e;

2) tudo que não pode ser feito no mundo real, também não pode no mundo virtual.

·       A expectativa, agora, é que Alexandre de Moraes determine a suspensão do X, como indicado na intimação inicial. Moraes também decidiu bloquear as contas da empresa Starlink, de Musk, no Brasil, como uma forma de cobrar multas aplicadas contra o X por descumprir decisão judicial.

·       A decisão de Moraes aconteceu após sucessivos descumprimentos de determinações do ministro. Entre elas, a que determinou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.

Enfim, na Semana Jurídica do Mackenzie, o tema é “O direito eleitoral e o novo populismo digital extremista — liberdade de escolha do eleitor e a promoção da democracia”.

·       Alegando descumprimento de ordem judicial, em decisão monocrática, determinou o bloqueio da rede social X no Brasil, depois de ter bloqueado também as contas da Starlink, empresa fundada pelo bilionário sul-africano, dono do X, Elon Musk.