Liberdade de expressão e redes sociais.

Qual a extensão da liberdade de expressão em redes sociais?

Não haver moderação de conteúdo nas redes sociais, como num “vale-tudo”, é impor riscos para a democracia e a saúde pública.

O ser humano precisa de travas e limites aos seus impulsos naturais, que devem ser bem construídos pela cultura. A princípio, esse papel é delegado à família, à escola, à tradição comunitária e às suas instituições. São esses mecanismos que autorregulam o jogo da convivência em sociedade, sem os quais nenhuma aposta coletiva funcionaria em prol do bem comum. Isso vale para o poder de regular o discurso na internet.

O papel do poder público ao disciplinar as redes sociais é de extrema importância e responsabilidade. Deve-se pressionar o poder das plataformas para moderar o conteúdo circulante, como remoção de posts ou de contas com base em pontos de vista com conteúdos odiosos que ferem os direitos e as liberdades fundamentais. E não se trata de censura, mas de proteção da democracia, da política e da saúde pública.

Comunicação exige responsabilidade e respeito. Logo, todo conteúdo é passível de edição moderada pelas próprias plataformas que são seu suporte. Defender a interpretação sem filtro ou obrigações não é garantir a liberdade de expressão, mas abrir caminho irrestrito para o que não é saudável para o coletivo – a circulação de mentiras, conspirações, o discurso de ódio, a desinformação e calúnias.

Se por um lado é preciso respeitar a liberdade de expressão, por outro, é preciso evitar que tal liberdade irrestrita e irresponsável se autodestrua ou prejudique as coletividades. Carregamos ao lado do nosso poder de criar o princípio da nossa própria destruição. Não podemos brincar de Deus e misturar o inferno com o céu, politicamente falando.

Regular as plataformas é necessário e urgente, pois seus esforços de moderação têm sido insuficientes. A elas deve ser atribuído o dever de cuidado pelo que fazem circular, para que as leis vigentes no mundo off-line também sejam respeitadas no on-line. É esse o espírito da própria convivência democrática. Afinal, assim como os veículos de comunicação, as plataformas devem ter um compromisso com a verdade e a responsabilidade – e devem ser cobradas por isso.

Enfim, a extrema direita deseja abrir os portões do inferno. A chave seria a transmissão de qualquer mensagem independentemente do conteúdo pelas redes sociais. A regra seria a eliminação de todas as regras. Nenhuma sociedade sobrevive sem pactos, alianças e leis. É verdade que precisamos melhorar a qualidades dos consensos coletivos. Mas, a tentativa de desfazer a coesão social, é aclamar fascismos, genocídios, ditaduras. Insano!