Resistências ao atual PNE.

 O Plano Nacional de Educação (PNE) determina estratégias para a política educacional do país por uma década. O novo plano estipula as orientações que vão valer de 2024 a 2034. A maior resistência ao texto provém de frentes parlamentares motivadas por políticas ultraconservadoras e do movimento Escola Sem Partido, que desejam promover o agronegócio por meio da educação.

O debate não será fácil e demandará costuras do governo com a oposição. Entre as propostas progressistas e mais polêmicas aprovadas pela Conferência Nacional de Educação (Conae), estão:

·       Desmilitarização de escolas;

·       Criminalização do ensino domiciliar (homeschooling);

·       Revogação da Reforma do Ensino Médio e da BNCC (o governo federal deseja ampliar o tempo de formação geral básica);

·       Estabelecimento de padrões de qualidade para a educação a distância (Ead);

·       A meta de investir 10% do PIB em educação, o dobro do que se investe hoje (o gasto brasileiro nos três níveis de governo Federal, Estadual e Municipal, fica em torno de 5,4% do PIB);

·       Se a principal crítica (pertinente) ao governo Bolsonaro era justamente a politização da educação, qual o sentido de insistir nos mesmos temas, apenas com sinal trocado?

O novo PNE foi aprovado na Conae no dia 30/01. Camilo Santana pretende enviar o texto ao Legislativo até a primeira quinzena de abril, pois as diretrizes traçadas há 10 anos valem até junho de 2024. Porém, no caminho, duas pedras: resistência e tramitação lenta no Congresso. Além de já enfrentar dificuldades de votação do PL de mudança do Novo Ensino Médio (deixando para depois a mudança do perfil de prova no Enem: com duas etapas, uma comum para todos os candidatos e outra aprofundada em alguma área do conhecimento escolhida pelo aluno), agora parlamentares das bancadas ruralistas e evangélica articulam uma tramitação lenta de votação do novo texto do PNE até a sua prorrogação por mais 4 anos de prazo de vigência (evitando assim um período sem a legislação, como aconteceu entre 2010 e 2014).

Enfim, há representantes da educação que só desejam olhar para o que se passa dentro da escola e fechar os olhos para o entorno dela. Acontece que ações no entorno da escola impactam os resultados observados dentro dela, tanto para o bem quanto para o mal. As resistências ao atual PNE a nível macropolítico estão aí para ilustrar. De todos os fatores externos à escola é o nível socioeconômico das famílias a variável de maior influência nos resultados de aprendizagem dos alunos. 

Educação, extras:

·       Faltam ao MEC:

- plano consistente;

- habilidade política;

- agenda capaz de fugir da polarização;

- missão promissora;

- estratégias da política educacional;

- boas conduções da discussão;

- saber lidar com as questões técnicas e os componentes ideológicos;

- discussões são saudáveis, mas não quando paralisam decisões;

- mediar as necessidades urgentes da educação brasileira e as pressões da base sindical ligada ao PT.