Escolas sem água e luz.

 

O Censo Escolar 2023 (Inep) revela uma condição degradante: mais de 1,2 milhão de alunos estudam em colégios sem água potável disponível. Eles estão matriculados em 7,7 mil unidades de ensino, das quais 75% ficam em áreas rurais do país (3 em cada 4), e mil delas ficam em territórios indígenas. Colégios do campo e em comunidades tradicionais costumam ficar em regiões afastadas, de difícil acesso. Quase 100 mil desses alunos, por exemplo, estudam em escolas abastecidas pela água do rio sem nenhum tipo de tratamento.

O Censo mostrou ainda que 90 mil estudantes brasileiros estão em escolas sem luz elétrica, a maior parte também localizada no campo (93%).

São escolas afastadas, carentes de infraestrutura, mas também de apoio técnico tanto da direção, que muitas vezes precisa atuar com professores também, quanto das secretarias. Isso significa que muitas vezes as escolas não conseguem nem constitui um CNPJ para receber o recurso do ministério.

A Bahia incluiu 661 escolas da rede estadual, com 430 mil alunos, nessa lista das que não têm recursos hídricos adequados.

Como resolver esse problema?

·       Órgãos sérios da Vigilância Sanitária e controle e da área ambiental precisam ir à escola testar e analisar a qualidade da água. Uma vez confirmada a falta de potabilidade, os gestores devem ser instados a adotar as medidas cabíveis, isto é, propor soluções e cobrar medidas.

·       É preciso analisar o PDDE Águas e Esgotamento Sanitário (Programa Dinheiro Direto na Escola), um instrumento do MEC (Ministério da Educação) para induzir a solução do problema, que é de responsabilidade direta de estados e municípios. Em 2023 foram pagos R$ 39,4 milhões a 1.441 escolas pelo programa. No final do ano passado, outras 2.1 mil foram selecionadas para receber o recurso em 2024. Serão mais R$ 56 milhões.

·       Ás vezes a solução é simples, como a compra de um filtro industrial de R$ 18 mil.

·       É preciso realizar audiência pública para debater o problema da falta de água potável nas escolas, provocando os vereadores a fiscalizar, debater e buscar solução em Sessões da Câmara.

·       A comunidade escolar também precisa se conscientizar do problema e agir, cobrando um Marco Legal do Saneamento das Escolas para definir requisitos mínimos, com uma política de governança para a fiscalização de tribunais de conta e MP.

Enfim, além dos fatores geográficos, a má qualidade da gestão escolar e da rede também é responsável pelo cenário.