Fim da reeleição? Nãããoo!

 

A ideia em curso de fim da reeleição é, na realidade, um verdadeiro “presente de grego”. O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que vai colocar em pauta uma proposta que prevê o fim da reeleição para caros no Executivo.

Movimento pelo fim da reeleição porque existiria uma vantagem desproporcional do incumbente: 1) tanto por ser mais conhecido; 2) pelo risco de manipular a máquina pública para se reeleger. 3) gera uma preocupação excessiva do incumbente, fazendo que a atuação do governo se transforme em uma espécie de companha perpétua de sua manutenção no poder.

Em defesa da reeleição: 1) uma chance de o eleitor avaliar retrospectivamente a performance de um governante, premiando ou punindo pelo seu desempenho; 2) ao ampliar o horizonte temporal do governante no poder, cria uma estrutura de incentivos para o bom comportamento e para que o governante alinhe a sua conduta às preferências do eleitor mediano; 3) sem a reeleição, o eleitor só teria o elemento prospectivo da democracia como fonte de informação; ou seja, o olhar para frente a partir das propostas e promessas de campanha dos candidatos, sem a possibilidade de complementar a sua avaliação a partir da atuação concreta do incumbente ao longo do governo. 4) é da combinação do voto retrospectivo com o voto prospectivo que a democracia é exercida na sua plenitude; 5) o risco de perder o poder é justamente a força motriz que incentiva o governante de plantão a não “dormir tranquilo”. A ambição de se manter no poder via reeleição, ao produzir insônia no governante, tem o potencial de gerar bom governo; 6) os políticos que são fiscalmente responsáveis durante seus mandatos aumentaram as suas chances de reeleição. Enquanto os que foram fiscalmente oportunistas diminuíram suas chances de se manter no poder. Ou seja, déficit fiscal não é recompensado nas urnas, independentemente da sofisticação dos eleitores; 7) Uma forma de diminuir uma suposta vantagem desproporcional ou de potenciais comportamentos oportunistas do incumbente é fortalecer a independência e capacidade organizacional das instituições de controle, como tribunais de contas, justiça eleitoral controladorias, Banco Central etc.