Essas e outras...

 

·       Benefícios fiscais. Haddad tem meta de arrecadar R$ 35 bilhões em 2024, com o objetivo de elevar receita. MP das subvenções passa na Câmara. Empresários contestam medida.

·       Auxílio-moradia de procuradores sobe e pode ser de até R$ 10 mil. Chefe interina da PGR, Elizeta Ramos, elevou benefício para 25% da remuneração dos integrantes do MPU.

·       Redes cordiais. Influenciadores (criadores de conteúdo, artistas e personalidades) se juntam por debate político menos tóxico. É preciso estimular discussões democráticas, isto é, enfrentar a polarização política, discurso de ódio e desinformação. É preciso aprender sobre segurança pública, agências de checagem, combate a fake news, educação midiática, “furar bolhas”, debate saudável e democrático. Afinal, a maior angústia é lidar com representantes da direita bolsonarista que se recusam a conversar com base em argumentos, interditando debates, além dos ataques dos “haters” (detratores) que corroem  a saúde mental dos alvos. É preciso tentar sentir a dor do outro, praticando a tão falada empatia, mas também admitir as próprias limitações, para não sofrer tentando salvar o mundo. E fugir da armadilha de ostentar uma pretensa superioridade moral. Enfim, é preciso pensar duas vezes antes de comporatilhar as coisas. Por uma “influência responsável”.

·       Lula estreia como cabo eleitoral de Boulos (PSOL) em SP. A reconquista da cidade, mesmo sem o PT na cabeça de chapa, é prioridade do Planalto.

·       Tensão é a marca da alinaça entre Lira e o Planalto. As derrotas que Lula sofreu na Câmara, presidida por Arthur Lira (PP-AL), contrastam com a base formal de 370 dos 513 deputados. Centrão aponta descumprimento de acordos. Já petistas sugerem que o bloco quer retomar modelo sob Bolsonaro.

·       Influenciadores se unem para baixar polarização política.

·       PEC da reforma tributária foi aprovada pela Câmara, encerrando sua tramitação no Congresso, agora vai a promulgação. Maior reforma tributária desde a ditadura (a última ocorreu há 60 anos, quando foram criados o ICMS e o ISS) passa no Congresso. Três novos tributos absorvem os antigos; regime valerá em 2026 (período de teste) e terá vigência integral em 2033. O texto final cria 3 novos tributos:

- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios;

- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substitui PIS, Cofins e o IPI, que são federais;

- Imposto Seletivo: incidirá sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente.

·       Governo minimiza derrotas em vetos: o Congresso derrubou vetos de Lula no Marco Temporal e na Desoneração da Folha de Pagamentos.

- por acordo com o Congresso, o Planalto engoliu o “golpe”, até porque espera reverter a derrubada dos vetos no STF.

- em troca, combinou a aprovação de 2 projetos fundamentais para a equipe econômica: 1) a medida provisória (MP) da subvenção do ICMS e 2) a Reforma Tributária.

- Foca acordo para aprovar medida da subvenção:

·       Parecer do Ministério Público Eleitoral pela cassação do senador Sérgio Moro (União). Quem ocupará a cadeira? Zeca Dirceu? Gleisi Hoffmann?

·       Autorização para a vingança. Decisão da Justiça que dispensa câmeras em operações policiais escancara tolerância com as condições que propiciam a violência estatal. Controle da polícia é ponto essencial da democracia. A decisão veio do TJSP (a mais alta cúpula do judiciário paulista): PMs não são obrigados a utilizar câmeras corporais em operações realizadas em resposta a ataques a agentes das forças de segurança do Estado (mesmo diante das evidências da violência policial, de ações que extrapolam os limites da lei, de medidas que violam direitos básicos da população). O argumento do tribunal foi o de que a obrigatoriedade das câmeras poderia levar a um “aumento das agressões aos agentes públicos, com grave lesão à segurança pública”. A decisão diz respeito à Operação Escudo, deflagrada no litoral paulista e que deixou um rastro de 28 mortos em 40 dias, tornando-se a ação policial mais letal em São Paulo desde o massacre do Carandiru. A câmera nos uniformes policiais é uma forma de controle de suas atividades para que não contem com opacidade em ações que, sem monitoramento algum, se assemelham a pura e simples vingança. A compreensão do Direito nessa perspectiva é indiferente ao princípio da igualdade de todos perante a lei, enquanto cuida zelosamente dos interesses do poder estatal. Eis a razão porque a violência de Estado segue impune quando as vítimas vivem em regiões pobres das cidades. Enfim, no País existe direito à vida e não há pena de morte nem julgamento sumário: a Justiça deve servir à lei e ao direito, não à barbárie.