Crítica ao Ensino à Distância no Brasil.

 Compare os números entre o PÚBLICO e o PRIVADO, e faça uma reflexão:

O ministro da Educação, Camilo Santana, vai criar uma Agência para supervisionar a qualidade dos cursos de ensino superior oferecidos no país, sobretudo em entidades privadas, que respondem por 87% da rede nacional. O novo órgão terá poder para fiscalizar universidades, podendo descredenciar ou desativar cursos, suspender temporariamente a autonomia de instituições de ensino, inabilitar dirigentes, aplicar multas (entre R$ 5 mil e R$ 500 mil) e até mesmo decretar intervenção em instituições federais.

Dilma Rousseff já havia pensado algo nessa direção, quando enviou ao Congresso em sua gestão o projeto de lei sob a proposta do Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior). A ideia é aproveitar essa proposta que está parada na Câmara desde 2012. Esse modelo previa uma superestrutura para o órgão, com mais de 500 funcionários. Além de um presidente, seriam até seis diretores (de administração, regulação, supervisão, avaliação, tecnologia da informação e certificação de entidades beneficentes) e um conselho consultivo. O texto chegou a ser aprovado pelas comissões de Educação, de Trabalho e de Finanças da Câmara. O projeto, contudo, parou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde precisaria ser apreciado antes e ir ao plenário.

Hoje, esse trabalho é feito pela Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior). Enquanto o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) se dedica à avaliação dos estudantes e aos indicadores educacionais.

É preciso aumentar a qualidade do Ensino Superior brasileiro, e uma das ações do Governo Lula é regular essa expansão virtual e privada. Além disso, o governo também quer sustentar o programa para acompanhamento dos estágios supervisionados, a criação de grupo de trabalho sobre novos cursos de licenciaturas, a abertura de consulta pública sobre mudanças no ensino à distância e melhores condições de financiamento pelo Fies (Programa de Financiamento Estudantil).

Com a Câmara que temos, o governo conseguirá a aprovação? Conseguindo, o MEC dará conta de supervisionar o montante de instituições e cursos superiores privados já infestados no Brasil? 

*Alarmante e desafiador!* Camilo Santana acerta no posicionamento crítico para conter a expansão desenfreada dos cursos de ensino à distância no Brasil. Afinal, *cursos de ensino superior oferecidos por entidades privadas no país respondem por 87% da rede nacional!* Não é pouca coisa! Houve um salto de 140% na oferta da modalidade à distância nos últimos 4 anos, passando de 7,2 milhões de vagas nessa modalidade em 2018 para 17,2 milhões no ano passado.

Enfim, o MEC tem boas intenções, mas, e a sua capacidade de entrega diante do alto número de instituições e das resistências que virão, como da Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares)? O desafio é grande para 2024.