As novas regras só passarão a valer plenamente daqui a 10 anos!
A reforma do nosso complexo e ineficiente sistema de impostos está em curso. Seu ponto central é a simplificação de tributações no país. Ela unifica 5 impostos sobre consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS) em apenas 2 de valor agregado (1 de contribuição Federal sobre bens e serviços e 1 imposto sobre bens e serviços para Estados e Municípios). Para esses dois impostos, são criadas 4 alíquotas.
Haverá uma cesta básica restrita de alíquota zero. Para famílias de baixa renda, haverá reembolso do imposto pago (Cashback para gás de cozinha e energia elétrica). Também serão criadas mais exceção à regra geral, beneficiando setores e categorias específicas.
Vejamos:
“Nota 7,5 com louvor. E ele tem um dispositivo que pode
transformá-la numa nota 10: a cada 4 anos se fará um revisão das exceções. Isso
tudo vai ajudar o país a encontrar um equilíbrio entre os setores e o
equilíbrio federativo. A espinha dorsal da Reforma Tributária com não cumulatividade,
desoneração de investimentos e exportação, cesta básica e alimentos mais
baratos...” (Fernando Haddad).
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