O atual estágio da democracia brasileira.

 

“Se nós não tivéssemos o Lula, a gente provavelmente não conseguiria vencer o Bolsonaro nas eleições. Qualquer outro candidato perderia. Lula é uma liderança popular que reconhecidamente tem uma história política, uma história de vida que é sobre muitos aspectos admirável!”.

O primeiro conselho é: não devemos perder a confiança na Democracia, por mais que nos deem todos os motivos para isso (isso equivale botar abaixo a incredulidade nas instituições, nos atores políticos e nos partidos tradicionais).

O Capital bateu forte na Democracia usando o sentimento de frustração ou perda da expectativa de melhoria de vida (no mundo e no Brasil). Canalizou tudo isso como revolta antissistema.

O autoritarismo moderno tem conseguido germinar nas próprias vias democráticas, isto é, pela corrosão interna das normas de funcionamento das democracias por meio de lideranças que se elegem pelo voto popular (diferente daquele do passado, marcado por golpe de Estado, deposição de lideranças por meio do uso de armas e ascensão do autoritarismo). Trata-se de um fenômeno relacionado à ascensão de lideranças sobretudo da extrema direita, mas claro de algumas de também de esquerda. A intensificação da polarização política levou a que figuras como Donald Trump (nos EUA) e Bolsonaro (aqui), conseguissem se viabilizar eleitoralmente. Uma vez viabilizados eleitoralmente, eles vão pouco a pouco corroendo não apenas as normas não escritas, mas tentando subverter as próprias normas escritas. Como? Promovendo mudanças no sistema eleitoral, desacreditando ou tentando retirar poder das instâncias de controle, como o Poder Judiciário.

Em poucas palavras, a democracia não é simplesmente o funcionamento das instituições da forma correta. A democracia não é apenas um conjunto de regras escritas. Há, também, sobretudo, e talvez até mais importante, normas democráticas que não estão escritas no texto constitucional.

Assim, o conceito de democracia é relativo? O que difere o autoritarismo de esquerda e da direita? O critério central para definir se é um regime democrático É SE TEM ELEIÇÕES E SE AS ELEIÇÕES SÃO RESPEITADAS (Adam Przeworski, autor polonês).   

A democracia no Brasil saiu alertada de todo esse processo. Nosso sistema político eleitoral, nosso arranjo funcional, deu mostra de fortalecimento nesse último período, porque ele passou por um estresse muito grande. Houve um esforço deliberado por parte de figuras que estavam no poder para desconstruir o nosso regime político. Para evitar novos riscos graves de uma ruptura democrática no País, é preciso:

·       Haver um controle civil mais significativo sobre as Forças Armadas. Um dos elementos é a anulação do artigo 142 da Constituição, que as coloca como poder moderador e dá ensejo para interpretações indevidas;

·       É preciso também um esforço pra gente normalizar a atuação do Poder Judiciário. O próprio STF precisa assumir um patamar mais leve e proativo;

·       Fazer com que a direita democrática tenha protagonismo sobre a extrema direita. Da forma como estamos hoje a direita democrática perdeu muito espaço no nosso sistema político sendo substituído por radicais de extrema direita. É preciso que elas assumam novamente o protagonismo nessa disputa eleitoral.

Enfim, uma disputa menos radicalizada é mais benéfica para a democracia e para a estabilidade do regime político democrático.

Vejamos outros pontos importantes:

·       Uma disputa menos radicalizada é mais benéfica para a Democracia;

·       A democracia brasileira correu um risco real de ruptura (flertou com o autoritarismo) porque houve de fato a ascensão de lideranças que desafiavam as instituições políticas (os atores políticos), não respeitavam as regras (a Constituição). Um risco que foi subestimado pela ciência política porque ela sempre olhou para o cenário político brasileiro com comodismo, isto é, por nós sempre termos transições entre diferentes partidos e eleições em clima de razoável tolerância (isso subestimou a possibilidade do fascismo). Quem da ciência política admitia a possibilidade de vitória de Jair Bolsonaro em 2018? Aconteceu por isso. Estávamos crentes de que no máximo a extrema direita poderia chegar num segundo turno, mas logo seria derrotada (achando que sempre se abria uma colisão entre os partidos, mesmo que tivessem algumas diferenças ideológicas, para barrar e derrotar os partidos mais extremistas).

·       Uma análise pertinente: Bolsonaro concorreu num partido muito pequeno, o PSL, que tinha apenas um Deputado. Em 2016, Bolsonaro concorre a eleição para presidência da Câmara e tem apenas 4 votos. Quando a gente olha para esse contexto, ninguém imaginava que ele teria a possibilidade de se eleger. Mas a verdade é: nem a Ciência Política estava preparada para lidar com essas novas formas de comunicação que são muito segmentadas. (e que são muitas vezes invisíveis porque o que chega para mim em termos de comunicação política, de estratégia de convencimento, não é a mesma coisa que vai chegar para uma pessoa religiosa, ou para uma pessoa que tem uma visão política neoliberal). Enfim, a era das campanhas centradas na Internet (e não mais nos meios de comunicação tradicionais). Por exemplo, o WhatsApp foi o principal meio de comunicação política utilizado pela campanha de Bolsonaro.

·       As redes usadas como comunicação política é uma tendência que veio pra ficar. Teremos que aprender a lidar com ela. As instituições de controle já tentaram regular, mas foram mal sucedidas, como o TSE. Motivo: o descontrole da circulação de notícias falsas.

·       Um dos aprendizados que ficam é: precisamos bater com força nas notícias falsas. O TSE e outras instituições amadureceram muito de 2018 para 2022. Espero que nós também! A escola e nós cidadãos precisamos atuar e prezar (atuação proativa) pela ciência, isto é, minimizar o espraiamento de notícias falsas como forma de fortalecer a democracia. Algumas formas de fazer isso: pesquisas que consigam coletar os dados que circulam no Telegram e no WhatsApp; avançar no projeto de Lei das Fake News; e outras formas de regulação dessas novas tecnologias da informação (a sociedade também precisa pressionar o Congresso). Afinal, os lobbies vão agir aí para proteger os seus interesses (os mais poderosos são as Big Techs, como o Google e o Telegram). Geralmente elas alegam que têm Protocolos. Mas, não bastam ter protocolos, é preciso que eles estejam dentro do marco Constitucional que é a Lei do País. Não importa se você não considera, por exemplo, que o discurso de ódio seja algo necessário de ser excluído. Se o texto constitucional criminaliza esse tipo de discurso, o protocolo da empresa tem que ser adequado ao texto constitucional (e ponto!).

·       Temos a oportunidade de ter controle civil mais efetivo sobre as Forças Armadas;

·       Democracias mais longevas têm agido para regular novas tecnologias da informação;

·       A democracia saiu fortalecida após esse período de estresse institucional;

·       O Brasil tem agora uma janela de oportunidade para aperfeiçoar suas instituições. Para isso, precisa estabelecer um controle civil mais efetivo sobre as Forças Armadas, “normalizar” a atuação do Poder Judiciário e fazer com que a direita democrática tenha protagonismo sobre a extrema direita;

·       Dia 15/09: Dia Internacional da Democracia.

Houve um processo que não é só brasileiro. A gente tem que olhar dentro do contexto internacional. Por diversas razões relacionadas à perda de confiança na democracia, nas instituições, nos atores políticos, nos partidos tradicionais, derivados entre outras coisas da perda da expectativa de melhoria de vida, tivemos a ascensão de lideranças em vários lugares do mundo com um perfil autoritário (Donald Trump, nos EUA; Viktor Orbán, na Hungria; Jair Bolsonaro, aqui no Brasil; etc.).