Investimento = arrecadação.

Adeus, teto de gastos!

Colocar dinheiro no povo pobre não é gasto, mas investimento!

O novo arcabouço tem grande necessidade de arrecadação, o que tem de vir via Congresso ou via crescimento, e isso será difícil.

A nova regra fiscal da economia foi aprovada pela Câmara. Ela limitará a alta das despesas ao crescimento da receita. Isto é, vô Lula pode investir se arrecadar. Ou, dito de outra forma, a arrecadação conduzirá o investimento.

Assim, a maior disputa do Governo nessa questão se refere às medidas de aumento de receitas para dar sustentabilidade ao novo arcabouço e que precisam do aval dos parlamentares.

Esse novo marco para as contas públicas define as novas regras para o crescimento das despesas federais. Sem dúvidas, o maior desafio de Lula é lidar com o rombo nas contas públicas deixado por Bolsonaro. Para isso, precisará garantir o aumento de receitas necessário para zerar o déficit em 2024 (uma promessa do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad).

·       A nova regra fiscal autoriza o aumento dos gastos acima da inflação, diferentemente do teto de gastos. O crescimento real, acima da inflação, vai variar entre 0,6% e 2.5% todos os anos, a depender do crescimento da arrecadação. Por isso, a alta das receitas é importante para a regra;

·       Que bom! Foi excluído ou retirado o Fundo de Educação Básica (Fundeb), e o Fundo do Distrito Federal, do limite de gastos (uma mudança feita pelo Senado e acatada pela Câmara). Por outro lado, gastos com ciência e tecnologia em geral voltaram para dentro da regra.  

Assim, a luta agora do Governo será a de passar projetos que garantam aumento de receita, isto é, projetos que alavanquem a arrecadação para poder cumprir as novas metas fiscais. Alguns desses projetos são:

Projetos Lula de arrecadação: viabilizar medidas para elevar receitas.

·       Taxação de fundos exclusivos (fechados para alta renda, que têm tributação diferente dos demais fundos de investimento) e offshore (contas no exterior, geralmente em paraísos fiscais). A arrecadação com essa tributação, de cera de R$ 4 bilhões, foi desenhada para compensar o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPJ), para R$ 2.640. A compensação é exigência da LDO deste ano;

·       Tributação dos fundos exclusivos e do Juro sobre Capital Próprio (JCP). O JCP é uma forma de as empresas distribuírem lucros aos acionistas. São medidas para arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no ano que vem e ajudar na meta de zerar o déficit.

Pontos críticos no vai-e-vem do Projeto:

·       A Câmara rejeitou uma mudança desejada por vô Lula que era o cálculo da inflação que serviria de base para o arcabouço fiscal no próximo ano. O Governo queria permissão para enviar , na proposta de Orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano – e não apenas nos 12 meses encerrados em junho. Isso abriria espaço fiscal de até R$ 40 bilhões de investimentos no Orçamento de 2024 para o Executivo. Mas o governo montou um plano B, enviando uma mudança na proposta da LDO com o mesmo teor, e isso deve ser suficiente para montar o Orçamento de 2024 considerando esses valores.  

Enfim, o problema são os entraves e os jabutis das Casas (Câmara e Senado). E daí vem a embolada política e suas eternas negociações. Muito diálogo!