Descriminalização do porte da maconha?

 A liberação do porte de drogas para o consumo próprio será o maior erro do Brasil para o seu próprio futuro. Jogará no colo das escolas, da segurança pública e das famílias um problemão.

Um homem pode ser condenado por portar 3 gramas de maconha? Qual será a quantidade mínima de maconha para diferenciar um usuário de um traficante? Tráfico ou consumo? 25 gramas, 60 gramas, 100 gramas?

Essas quantidades colocarão em cheque 31% dos processos por tráfico de drogas em que houve apreensão de maconha, podendo, em tese, ser reclassificados como porte pessoal no País. Outros 27% dos condenados nesses mesmos termos poderiam ter os julgamentos revistos por estarem dentro do parâmetro. Seria essa a melhor medida para desinflar o sistema penitenciário brasileiro? O Brasil ocupa a terceira posição no ranking de países que mais encarceram no mundo, com cerca de 900 mil pessoas presas, segundo dados do CNJ. Uma em cada três foi presa por delitos relacionados à atual Lei de Drogas.

Sob o argumento de “ferir o direito à liberdade individual” ou “a ausência de conduta que afronte à saúde pública, apenas à saúde do próprio usuário” ou de que não faz mal "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal", estarão potencializando a venda/demanda de drogas (já que a procura aumentará), desconsiderando toda uma literatura médica, onde está a questão (no terreno da saúde).

Sabemos que retaliações brandas não são suficientes, pois penas de "advertência sobre os efeitos das drogas", "prestação de serviços à comunidade" e "medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo" (está na Constituição Federal de 1988, artigo 28 da Lei de Drogas) não corrigem vícios e danos. Por outro lado, bem vinda a pena para tráfico de drogas é de 05 a 20 anos de prisão, além de multa, para barrar o caminho nessa direção.  Com isso, pessoas com pequenas quantidades de drogas são enquadradas como traficantes e condenadas a prisão. Embora os presídios estejam cheios, foi isso que barrou o desastre maior até aqui.

Um pouco de história...

A maconha foi trazida escondida pela população negra escravizada em 1549 e era usada em práticas religiosas e terapêuticas. O país foi o primeiro a criminalizar o uso da maconha com a Lei de Posturas, criada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro em 1830, que penalizava "escravizados e outras pessoas" que fumassem o "pito do pango" com três dias de cadeia e chicotadas.

Os poucos países que até agora se jogaram nessa perigosa rota de liberação da maconha são:  Uruguai, República Dominicana, Canadá e Estados Unidos, Portugal, Luxemburgo, Nova Zelândia, Suíça, Holanda, Jamaica e África do Sul regulam a cannabis, de alguma forma, para fins recreativos.

Enfim, a sociedade brasileira estará mais tentada à “geração zumbi” com esse erro. Maconha? Só medicinal!