Reforma Tributária aprovada!

Muitas virtudes, diversos defeitos.

A aprovação da emenda constitucional da Reforma Tributária, que ficou na agenda do país por 30 anos, deu sinal de uma pista livre para Lula governar, uma autoridade necessária. A PEC teve 382 votos, 74 acima do necessário, no 1º turno e 375, no 2º.

É natural que se pense nos R$ 5,3 bilhões de emendas parlamentares liberadas às vésperas da votação. Contudo, emendas são uma prerrogativa dos parlamentares e liberá-las é uma atribuição do Executivo. Se uma emenda manda kits de robótica superfaturados para escolas alagoanas, que essa questão seja resolvida pela PF.

A costura de um político habilidoso como Haddad e outro frio como Lira, mostrou que Haddad buscou uma coligação semelhante à que elegeu Lula no ano passado e os votos vieram – afinal, 20 deputados do PL votaram a favor da reforma. Chamados de ‘Comunistas do PL’, eles têm histórico pró-governo. Desses 20 deputados da sigla de Bolsonaro que apoiaram a Reforma Tributária, 19 votaram na Câmara a favor de iniciativas do Executivo, como o novo arcabouço fiscal e medidas provisórias do Mais Médicos e de reorganização dos ministérios.  

Enfim, que venha o mesmo êxito no projeto de regulamentação das redes sociais.

Um Extra...

Medindo a correlação de forças no mundo político – quem ganha e quem perde com a aprovação da Reforma Tributária?

·       É uma pauta que deve mudar substancialmente o regime fiscal do Brasil nos próximos anos;

·       Ela também teve efeitos que reconfiguraram a correlação de forças entre atores políticos do país;

·       A aprovação da proposta uniu partidos da base do governo Lula e até parte da oposição, incluindo o PL do ex-presidente JB (como vimos);

·       Sobe. Um dos maiores vencedores foi Haddad, graças seu trabalho silencioso nos bastidores, atuando na articulação e negociação da proposta. Lula nem precisou entrar no corpo a corpo da articulação pela proposta, pois Haddad “jogou bem” (ele foi o vencedor de menções positivas nas redes sociais: 78% de menções positivas contra 22% de negativas);

·       Sobe. Em segundo lugar vem o presidente da Câmara, Arthur Lira, que concentrou seus esforços para que a proposta fosse votada antes do recesso parlamentar e assumiu a condução dos trabalhos como um projeto pessoal (antes de dar início à votação, ele chegou a discursar no plenário em defesa da proposta, o que rendeu elogios até de petistas como Haddad). Além disso, usou sua influência sobre os partidos do Centrão para garantir uma votação com ampla margem favorável à proposta;

·       Sobe. O principal mentor da proposta da Reforma Tributária é o Bernardo Appy, economista indicado por Haddad, que carrega a bandeira há anos. Desde 2007, quando trabalhava no segundo mandato de Lula com o Ministro da Fazenda Guido Mantega, ele elaborou um projeto que acabou naufragado no Congresso, mas que apontava a necessidade de uma mudança no regime fiscal brasileiro. Passados 16 anos, de volta ao governo como secretário de Reforma Tributária do ministro Haddad, ele viu a nova proposta que vinha costurando desde 2019 ser finalmente aprovada em Brasília. Para isso, negociou e construiu pontes com o Centro e a Direita;

·       Desce. Tarcísio de Freitas, governador de SP, entrou numa arena perigosa ao abraçar a proposta. O mundo bolsonarista ficou em polvorosa com a postura do ex-ministro, principalmente com o fato de ele ter posado ao lado de Haddad em defesa da reforma. Ele mostrou força ao ajudar a mobilizar seu partido, o Republicanos, que apoiou de forma massiva a proposta. Esse movimento pode colocá-lo como líder capaz de agregar o Centro e a Direita moderada. O que causou um sério atrito, pois Bolsonaro colocou a artilharia de sua inflamada base contra o ex-ministro;

·       Desce. Bolsonaro, maior derrotado, alcançou o pior desempenho nas redes. Após ser condenado pelo TSE a ficar inelegível por 8 anos, Bozo fez seu primeiro teste de força política como líder da direita fora da corrida eleitoral ao tentar mobilizar o PL contra a Reforma Tributária. Porém, a estratégia na funcionou e 1 em 5 deputados da bancada votou a favor do texto. Além disso, ele viu alguns de seus principais aliados, como Lira e Tarcísio, se empenharem em aprovar o Projeto;

·       Desce. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que tentou liderar um movimento de chefes dos executivos estaduais contra a reforma, considerada “desrespeitosa” por ele. Apesar de outros governadores também rejeitarem alguns pontos e fazerem ressalvas à proposta, ele se posicionou de forma terminantemente contrária à mudança nas regras. Para tentar frear a proposta, Caiado chegou a fazer apelos à bancada de deputados goianos e aos representantes do Agronegócio no Congresso. Porém, seus esforços não foram suficientes, e a Frente Parlamentar do Agronegócio foi favorável ao texto final. Junto com ele também desceu o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, que saiu do silêncio para se declarar contra a proposta, às vésperas da votação;

·       Desce. O partido Novo, pois apesar de ter anunciado que era “institucionalmente” a favor do projeto da Reforma, dois de seus 3 deputados votaram contra a proposta na Câmara. Não houve consenso na bancada, e a legenda liberou o voto. Criado como partido de viés liberal, que pretendia ser protagonista nos debates econômicos do Brasil, o Novo acabou ficando de fora do núcleo das articulações de um dos projetos mais importantes para o desenvolvimento do país.