Presídios na América Latina.

As prisões na América Latina são verdadeiros “armazéns humanos”. Primeiro porque são espaços nos quais são eliminados os que cometeram atos criminosos; depois, ambientes mal administrados e insalubres com infecções e doenças, onde muitos passam anos antes de serem julgados.

A maioria dos presídios é superlotada, convivendo com a violência, extorsão, criminalidade, tortura, descuido, tráfico e a influências do crime organizado orquestrado dentro das prisões (patrões dos patrões ou cartéis, grupos que controlam as prisões), o que os tornam cenários de motins e rebeliões constantes que deixam feridos e mortos (essas mortes não seriam provocadas pelo Estado?). Além da criminalidade interna, a situação dos presos chega a ser tão precária que eles podem não ter colchão para dormir ou sofrer de desnutrição. E há milhares de presos que passam anos sem receber uma sentença.

A resposta dos governos costuma ser a transferência de detentos, construção de mais celas ou ampliação das unidades já existentes, mas poucos focam em melhorar as oportunidades para as pessoas privadas de liberdade.

O cenário das prisões:

·       Só Porto Rico não registra superpopulação;

·       O Peru é o que apresenta a maior crise carcerária: a superpopulação neste ano supera os 100%: são 89.877 internos para 41.018 vagas (em algumas unidades carcerárias, o número de presos supera em 4 ou até 5 vezes a capacidade do lugar);

·       Brasil está entre os 3 presídios (México e Argentina) com maior população carcerária da América Latina e que também são os de maior densidade populacional (as prisões aqui abrigavam 833.176 presos em 2021, contra 755.247 em 2019)!

·       Apenas Colômbia, Costa Rica, Venezuela e Porto Rico apresentam tendência de redução da população carcerária (Dados de 2016-2022);

·       Em países como Venezuela e El Salvador obter informações sobre o que acontece dentro das prisões é difícil. “As prisões venezuelanas são sinônimo de fome devido à falta de alimentos e à redução de porções mínimas, que não atendem às calorias estabelecidas pela OMS”;

·       São muitos crimes e atividades que geram milhões de dólares planejados e controlados a partir das prisões. Das extorsões por telefone ao tráfico;

·       O número de presos ou condenados sem sentença: Venezuela (47%), México, Peru e Chile (60%), Colômbia e Brasil (75%), Uruguai (85%), República Dominicana (90%)!

Prende-se muito e mal no Brasil. E a liberação das drogas não é caminho sensato para resolver o problema em sua raiz. A decisão será equivocada e, a longo prazo, terá consequência nefastas para a educação, as famílias e toda a sociedade brasileira.

Prender por tráfico pessoas sem qualquer relação com facções criminosas. Prende-se muito e mal por tráfico de entorpecentes no país. A Lei de Drogas, de 2006, não definiu a quantidade de substância ilícita que qualificaria uso individual, o que torna nebulosa a distinção entre usuário e traficante. A maioria dos processados é homem (87%) jovem (72%) negra (67%), com baixa escolaridade (75%), desempregada ou autônoma (66%) – e possui passagem anterior pela Justiça (50%). Em 80% dos casos, os réus permaneceram presos de forma preventiva durante o processo, inchando ainda mais o sistema carcerário. A forma como as denúncias chegam ao Judiciário é digna de nota. Investigação por órgãos especializados, como a Polícia Civil, responde por apenas 20% dos processos. A maioria do restante tem origem em ações nas ruas da Polícia Militar. Revela-se, assim, a preferência pelo policiamento ostensivo, em detrimento da inteligência em apuração, que pode atingir facções criminosas ligadas ao tráfico. O levantamento mostra ainda que as polícias usam justificativas genéricas para abordagens, como patrulhamento (32,5%) e denúncia anônima (30,9%). Neste último caso, em 93% dos processos, há só menção genérica às denúncias, sem registro do autor ou do conteúdo do relato.

Enfim, nada disso justifica a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, que está em julgamento suspenso no STF com placar de 4x0 a favor. A questão deve ser tratada no campo da saúde pública e não no jurídico ou da segurança. Drogas sem prescrição médica não fazem bem, nem para saúde física e mental, muito menos social.