A polêmica das escolas cívico-militares.

Meia-volta, volver!

Estados e municípios continuam investindo em escolas cívico-militares, mesmo na contramão do MEC.

O modelo de escola cívico-militar já existia, mas foi fortemente incentivado por projeto lançado em 2019, no governo Jair Bolsonaro, em parceria dos Ministérios da Educação e da Defesa, e colocado em prática em 2020. O programa viabilizou a implementação do modelo de gestão compartilhada com militares, chegando a 202 unidades cadastradas no MEC ao fim do ano passado (2022).

Bolsonaro reservou orçamento de R$ 98,3 milhões para o programa. Mas, de acordo com a pasta, o montante começou a ser pago somente no ano passado, e apenas R$ 245,8 mil foram usados até agora. A previsão é que não haja novos recursos a partir do ano que vem (2024). É que, com Lula.3, deixou de ser prioridade e pouco menos estratégia (Camilo Santana, ministro da Educação, afirmou que a decisão não revoga o programa, mas tira o modelo das prioridades e estratégias da pasta). Em janeiro, o MEC acabou com a diretoria criada por Bolsonaro responsável pelas escolas cívico-militares. Entretanto, continua em expansão por iniciativa de estados e municípios.

Atualmente, 433 unidades da rede pública no Brasil adotam o sistema de gestão compartilhada (das quais 208 foram implantadas em parceria com o Governo Federal/MEC e outras 225 pelos próprios estados).

O estado com mais unidades desse modelo é o Paraná (com 206 no momento e deseja atingir a meta de 400, segundo o governador do PSD, Ratinho Jr. Kkk, a instalação será onde houver demanda e pedidos de pais, a um custo de mais de R$ 30 milhões por ano). Depois vêm o Rio grande do Sul (das suas 43 escolas, 25 são financiadas pelo MEC e 18 pelo estado) e o Rio de Janeiro (21 unidades financiadas pela União e 16 pelo Estado).

Argumentos de Defesa:

·       É uma reivindicação crescente da própria comunidade, devido ao bom desempenho das escolas cívico-militares...

Argumentos Contrários:

·       Nem dados o MEC tem sobre indicadores de aprendizado para comparar as escolas cívico-militares com os modelos tradicionais;

·       Essa insistência de adesão de Estados e Municípios é reflexo do atual contexto político e vem de uma associação errônea entre a presença de militares e o bom desempenho escolar;

·  O bom desempenho escolar está relacionado com investimentos em infraestrutura, formação de professores, garantia do piso e de uma educação que cumpra os preceitos democráticos, ou seja, de uma escola pública, gratuita, inclusiva, laica, e de qualidade;

·  É prática nessas escolas ficar com os estudantes de melhor desempenho e transferir os “alunos problema”, com a alegação de não se adequarem ao projeto. E esses jovens mais difíceis depois vão ser recebidos em outras escolas. Além disso, em muitos estados, há cotas elevadas para filhos de militares, o que faz com que o padrão socioeconômico das famílias seja bem mais alto do que a média da rede, o que por si só já impacta o desempeno da escola.

Enfim...

“Eu não revoguei, o programa continua. Só não será prioridade e estratégia do MEC nesse governo criar novas escolas militares. Vamos discutir com governadores e prefeitos que já implementaram o que vamos fazer com essas escolas” (Camilo Santana, ministro da Educação).

“Nossa unidade só recebeu menos da metade do apoio acordado com o MEC. Apenas 7 dos 18 militares que deveriam atuar no Centro de Educação Fundamental 4 de Planaltina (DF) foram contratados. O empenho humano está defasado. Planaltina é longe do Centro, dificilmente há interesse de militares. Como a visão do novo governo sobre as escolas cívico-militares é diferente do anterior, não sabemos se essa questão será resolvida” (Ronaldo Xavier, diretor da escola cívico-militar citada).