“PEC da Transição 2023”.

Orçamento Lula, 2023 – e as armadilhas de Bolsonaro.

Bozo prometeu durante a campanha que teria um Auxílio Brasil para o ano que vem no valor de R$ 600,00, mas não colocou o dinheiro dentro do Orçamento de 2023. Será que teria mesmo? Também não está o reajuste real para o salário mínimo (o que não ocorre desde 2018), despesas relacionadas à merenda escolar e também para o programa de Farmácia Popular, além de cortes severos em programas habitacionais (recursos para obras). Bota aí também a redução das filas do SUS e ações de saúde indígena. Também serão reservados recursos para obras de infraestrutura, como rodovias.  Ou seja, dá para perceber o tamanho do apagão social que iria acontecer no ano que vem se Bozo fosse reeleito? Ele deixou tremendos impasses, e uma noção do tamanho da destruição do Brasil que estava programada para o ano que vem, caso ganhasse. 

Agora a equipe de transição corre preocupada para incluir essas despesas na área social, que estão fora do Teto de Gastos A conta não fecha, falta dinheiro. A nova proposta de orçamento em discussão agora prevê um déficit de R$ 65 bilhões para 2023 (mas há outros cálculos maiores prevendo de R$ 100 bi ou R$ 150 bi ou R$ 175 bi ou R$ 200 bilhões).

De modo geral, a PEC abre exceções no teto de gastos para cobrir despesas “inadiáveis”, não previstas pelo governo Bolsonaro para 2023. Uma preocupação para não ter paralisação de serviços e obras. Evitar o controle das contas e garantir credibilidade à nova equipe.  

Vejamos as verbas extras: despesas inadiáveis.

·       Bozo colocou R$ 405,21 e Lula quer os R$ 600,00 prometidos (21,6 milhões de famílias). Para garantir isso, será necessária a despesa de R$ 52 bilhões anuais.

·       Lula ainda prometeu um valor adicional de R$ 150 por criança até 6 anos que recebem o benefício. Despesa para isso: R$ 18 bilhões anuais.

·       O aumento real para o salário mínimo de 1,3% no ano que vem. Despesa de R$ 6,5 bilhões.

·       Corrigir a tabela do I.R, dando isenção de impostos para quem recebe ante R$ 5 mil. Despesa: R$ 21,5 bilhões de perdas de arrecadação.

·       No caso da fila do SUS, a equipe de Lula prevê, em estimativas preliminares, uma necessidade de R$ 10 bilhões para regularizar os atendimentos à população e promover uma ampla campanha de vacinação.

O mercado financeiro vem chamando essa licença para gastar de “waiver”.

Enfim, o relator do Orçamento é o Marcelo Castro (senador do MDB do Piauí) disse que haverá uma “boa-vontade” do Congresso, mas já adiantou que esses reajustes não serão fáceis. Ainda tem que aprovar primeiro uma PEC da Transição para que sejam permitidos gastos acima do Teto de Gastos (regra em vigor desde 2017, que limita as despesas públicas do Governo Federal).

Para aprovar uma PEC são necessários 308 votos dos 513 Deputados e de 49 votos dos 81 Senadores (uma PEC precisa ser aprovada, com o mesmo texto, em dois turnos de votação em cada Casa). Enfim, rapidez e agilidade são muito importantes. 

Ou seja, dá para perceber o tamanho do apagão social que iria acontecer no ano que vem se Bozo fosse reeleito? Ele deixou tremendos impasses, e uma noção do tamanho da destruição do Brasil que estava programada para o ano que vem, caso ganhasse.