A verdade sobre o "Teto de Gastos".

Alguém se lembra do mercado nervosinho nos anos anteriores?

O “teto de gastos” foi instituído em 2016 pelo golpista Michel Temer para impor limite aos investimentos sociais do governo federal durante 20 anos. Não foi respeitado nem pelo próprio Temer, muito menos pelo governo do Verme.

No biênio Temer (2017-2018) foi arrombado em R$ 45,7 bilhões. Em 2019, o Verme quebrou o teto em R$ 77 bi. Em 2020 foi arrombado em mais de meio trilhão de reais: R$ 538 bi (disse que foi a Pandemia)! No ano passado, 2021, foi estourado em R$ 146,6 bi. E neste ano de 2022, até setembro, já estourou em R$ 95,9 bilhões.

A dívida pública bruta do país que o Verme está entregando a Lula está abocanhando até agora 77,1% do PIB (R$ 7,3 trilhões)! Até aqui, alguém viu o Mercado nervosinho?

Quando o governo é devedor contumaz, isso enfraquece a moeda – o real se desvaloriza em relação ao dólar e outras moedas. Quem vive em reais fica mais pobre, simples assim. Moeda fraca gera inflação – e de novo pune os mais pobres. Dívida pública crescente leva à alta de juros. Os juros elevados pagos pelo governo se espalham por toda a economia. Claro, se eu posso ganhar 14% ao ano emprestando para o governo, por que emprestaria por menos a um empresário ou consumidor? Investir ou consumir fica mais caro. Trata-se de desestímulo à atividade econômica – à geração de emprego e renda. Foi isso que inflou com Temer e estourou com Bolsonaro. 

Lula nem assumiu ainda, e já está esse auê no mercado financeiro. Ninguém quer culpar o passado, só acusar o futuro. O GLOBO disse que, se a PEC da Transição de Lula for aprovada, a dívida bruta será jogada toda no colo dele no fim do mandato (ultrapassando 96% do PIB).

Enfim, canalhas!

É espantoso que, diante de tamanha desmoralização, o mercado e boa parte da opinião pública, ainda entrem em modo histeria quando o Orçamento, igualmente fictício, apresentado por Bolsonaro, não comporta o teto. A âncora fiscal proposta meia década atrás simplesmente sucumbiu há muito tempo! O teto é disfuncional e tem sido submetido a excepcionalidades faz tempo!

Jair Bolsonaro fez escolhas oportunistas e caras para comprar a reeleição. Em um ano, 2020, gastou uma década de Bolsa Família para reduzir a pobreza durante um punhado só de meses. Subtraiu arrecadação de ICMS dos estados para subsidiar a gasolina da classe média. Violou boas práticas nas áreas fiscal, social e climática. Conquistou a tríplice coroa da irresponsabilidade.

Enfim, a tentativa de controlar os investimentos públicos e sociais do governo federal, sob falácia de conjugar responsabilidade social com previsibilidade fiscal. O teto de gastos é ruim, porque políticas de saúde, educação e assistência num território com os níveis de desigualdade do Brasil não podem ser balizados por índices de inflação. Lula é a favor do equilíbrio fiscal e de uma trajetória decrescente da dívida pública, mas sem sacrificar ainda mais o povo já sofredor. O que ele é contra é a limitação dos investimentos públicos para atender interesses dos agentes fiscais do mercado.