Em 2023, a fragmentação de partidos na Câmara será a menor desde 1999! Ao que tudo indica, até agora, serão apenas 16 bancadas ou grupos partidários. Agora no ano de 2022 estamos com 23. Nas últimas décadas, a fragmentação partidária vinha crescendo a cada eleição (o pico foi em 2019 quando 30 partidos elegeram representantes para a Câmara). Hoje, o Brasil tem 32 legendas – 11 delas foram criadas nos últimos 20 anos.
A Cláusula de Barreira ou de Desempenho é progressiva: começou estabelecendo que, na eleição de 2018, só teriam direito à bancada partidos com no mínimo 1% dos votos válidos apurados para a Câmara, distribuídos em pelo menos 9 estados da Federação. No último pleito, o patamar subiu para 2%. Será de 2,5% em 2026 e chegará a 3% em 2030. A proporção de votos em ao menos nove estados também aumentará até chegar a 2%. A exigência induz legendas ideologicamente próximas a se fundir ou criar federações, obrigadas a funcionar como partido durante toda a legislatura. Foi para não saírem do Congresso e manterem prerrogativas que PCdoB e PV formaram uma federação com o PT. Outros partidos preferiram se fundir.
Assim, ela objetivou conter a proliferação e fragmentação de siglas nanicas, isto é, um mecanismo para forçar os partidos a não se fragmentarem. Na prática, passou-se a exigir um desempenho mínimo de votação para os partidos terem acesso a mecanismos como o fundo partidário e a propaganda eleitoral gratuita (a estrutura disponibilizada no Congresso, como postos de liderança, também fica reduzida). É um chamada para a compactação. Neste ano, os partidos tiveram que alcançar 2% dos votos para deputado federal (em pelo menos 1/3 das unidades federativas) ou eleger 11 deputados federais, distribuídos em ao menos 9 estados. Agora, para fundar um partido, não basta criar uma sigla, mas é preciso ter apoio relevante do eleitorado brasileiro nas urnas para ter direito aos fundos partidário e eleitoral.
Os efeitos já são sentidos com a implementação das federações (mecanismo em que os partidos não se fundem, mas precisam atuar como única bancada durante a legislatura) e três fusões de partidos anunciadas até agora. Nessa eleição, 6 partidos não atingiram os critérios Cláusula de Barreira. 5 deles viram na fusão a alternativa de sobrevivência: Patriota, Pros, PSC, PTB e Solidariedade. E tem o Podemos e o Novo. Vale destacar que o PV e PCdoB se uniram ao PT, na federação que terá a segunda maior bancada da Câmara, com 81 deputados.
Mas essas mudanças institucionais não criam automaticamente mudanças na agenda e na negociação dos partidos. É mais um dos processos pelos quais a gente pode garantir o fortalecimento dos partidos e, lá na frente, conquistar determinada representatividade. Algo precisava ser feito para conter a fragmentação ou teríamos uma sigla para cada ideia no país. É preciso confluência na representatividade e identidade ideológica de grande parte das agremiações.
Vô Lula terá um cenário mais favorável para negociações (o Executivo não vai precisar gastar tanta energia com o Legislativo, isto é, milhares de partidos com demandas completamente diferentes). O problema será lidar com o bolsonarismo fortalecido lá dentro. Efeito também já sentido nas Câmaras Municipais, partidos pequenos aglutinando (quando eles se fundem, acabam decidindo por agendas próprias).
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