Piso salarial da enfermagem.

 Típica promessa eleitoral de campanha, o novo piso salarial da enfermagem não pode se transformar em mais um piso na saúde brasileira.

Ninguém duvida da importância que os profissionais de enfermagem têm para o sistema de saúde, especialmente depois de uma pandemia tão letal. Mas, o aumento do piso da categoria foi aprovado num ambiente de vale-tudo pela caça aos votos, não importando o custo dos desvarios. Não adianta conceder o benefício sem mostrar como pagá-lo, contrariando o que manda a própria lei.

Estima-se que existam R$ 34 bilhões em contas de fundos de saúde. Eles poderiam ser usados para pagar esse reajuste aos enfermeiros. Mas, não seria temerário e frágil destinar recursos ou verba do combate à Covid-19 da pandemia como “puxadinho orçamentário” em piso eleitoreiro? Afinal, a pandemia ainda não foi totalmente vencida e sua verba é emergencial, transitória, enquanto os gastos com o novo piso – R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras – perdurarão no Orçamento.

O relator do projeto é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). E esse novo valor foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto, mas foi suspenso por liminar do STF, pois a lei não apresentou fonte para financiar as novas despesas. A CNM estima que o novo piso acarretaria despesas adicionais de 9,4 bilhões e que 32.500 profissionais de enfermagem poderiam ser demitidos. Haveria estrago nas equipes dos programas de saúde da família e noutros fundamentais para os cidadãos. Além da rede pública, a proposta ainda precisa contemplar os hospitais particulares e filantrópicos. O novo piso também terá impacto incontornável nos planos de saúde e no próprio SUS, cuja tabela demanda revisão.

Enfim, a proposta já foi aprovada pelos Senadores e seguirá agora para a Câmara. Segue também a indefinição da fonte de recursos decentes para sustentá-la. Típica promessa eleitoral de campanha, o novo piso salarial da enfermagem não pode se transformar em mais um piso na saúde brasileira.