Saúde – 2022

Qual o papel do Estado na saúde?

Como tornar o SUS ainda melhor?

A Constituição Brasileira colocou o acesso à saúde como um direito de todos os brasileiros.

O SUS se mostrou imprescindível diante de uma demanda gigantesca por atendimentos durante a Pandemia (os casos agudos). Agora, mais do que nunca, o sistema será buscado por causa dos casos crônicos herdados da Covid-19. São 150 milhões os brasileiros exclusivamente dependentes do SUS, seja para curar um resfriado, tomar uma vacina ou se submeter a uma cirurgia.

A decisão crucial a ser tomada no Palácio do Planalto para tornar o SUS sustentável e mais eficiente gira em torno de três grandes eixos:

1.     Elevar o gasto público com saúde dos atuais 3,96% do PIB para o patamar de 5% do PIB;

2.     Aprimorar a coordenação e otimização dos recursos destinados à saúde (de modo a tornar os gastos mais transparentes e a prestação de contas uma obrigação do setor público para com os pagadores de impostos);

3.     Ter uma ideia clara de como vai tratar as atuais desonerações que favorecem o setor privado.

Cabe ao Ministério da Saúde articular ações e coordenar o serviço de vigilância de alta complexidade e de organização geral de redes de atenção do SUS. A coordenação do sistema está atualmente fragmentada. Só avançaremos no ganho de eficiência e melhoria dos serviços se todos trabalharem juntos. A atenção primária é municipal, mas os hospitais são estaduais e os recursos, em parte, são federais. Tudo isso tem que estar alinhado!

Nunca foi tão importante reforçar a recomendação sobre a  coordenação do sistema, em especial da rede hospitalar. O Brasil tem uma rede hospitalar muito diversa. Há muitos hospitais com baixa ocupação de leitos. Mais de 70% dos municípios brasileiros são pequenos – com cerca de 20 mil habitantes – e não têm escala para prover serviços essenciais de saúde. Sua existência se justifica pelo atendimento primário. Na atenção de média e alta complexidade, sobretudo hospitalar, porém, a escala e volume são decisivos.

Assim, algumas das formulações inteligentes de políticas públicas para a saúde são:

·       É necessário elevar os gastos com saúde dos atuais 3,9% do PIB para 9% do PIB;

·       Hoje, 60% da rede hospitalar é privada. Só 40% é pública e parte ainda está sendo gerenciada por Organizações Sociais (OSs). O Estado tem que fazer esse controle, mas precisamos de integração entre municípios, Estados e a União;

·       Temos cerca de 7 mil hospitais no Brasil, sendo 70% com menos de 50 leitos. Um hospital desse tamanho não é um hospital, não tem tecnologia para atender a demanda. Não tem UTI, por exemplo. Mas ninguém tem coragem de fechar porque eles geram empregos. Então é preciso investir e ampliar. Se os recursos fossem do município, ele poderia transformar esses hospitais numa estrutura bem maior e melhor, o que perpassa pela vontade política;

·       Investir em outras unidades de saúde, unidades de atenção básica e saúde da família;

·       Se aprovamos a universalização dos serviços de saúde na Constituição, o caminho é desprivatizar o sistema, cortando subsídios aos hospitais particulares, canalizando os recursos necessários para o SUS (aprimorando sua governança, controle de custos e de eficiência);

·       Aumentar a oferta de serviços de apoio diagnóstico e terapêuticos;

·       Mudar os critérios de repasses financeiros com foco em resultados, e não somente no número de leitos;

·       Alguns movimentos de terceirização em casos específicos não são tão graves se forem acompanhados de cobrança, avaliação e controle;

·       Temos de desprivatizar o sistema de saúde. Dar menos subsídio para o privado, menos crédito para o privado (no final dos anos 80 e início da década de 90, o Brasil era o país com o maior número de leitos privados por habitante entre 52 países de baixa e média renda nos continentes americano, africano e asiático – 2,5 leitos privados por habitante comparado à média de 0,45 leito privado por habitante para o conjunto dos países estudados);

·       Fazer com que os hospitais privados titulados como instituições filantrópicas cumpram rigorosamente a cota de atendimentos públicos acordada;

·       É urgente uma integração racional entre os dois sistemas público-privado. Ambos precisam se complementar e não se colocarem como concorrentes (sendo a maior distorção a possibilidade de uma pessoa com recursos para pagar um plano de saúde privado continuar usando o SUS, especialmente quando precisa de um procedimento complexo ou de um medicamento de alto custo; ou ainda, 61,72% dos médicos infectologistas atuavam no SUS antes da pandemia; hoje, são 57,65%; ou ainda, 40,94% dos médicos pneumologistas atuavam no SUS antes da pandemia; hoje, são 36,79%);  

·       Buscar mais transparência nessas relações público-privadas com o uso intenso das novas tecnologias digitais;

·       Ter o histórico do paciente no Prontuário Eletrônico é fundamental para não ficarmos repetindo os mesmos exames. Em um ambiente global hiperconectado, não faz sentido que o maior e mais complexo serviço de saúde pública do mundo, o SUS, não seja também vanguardista no uso de dados para dar coerência e eficiência para a sua atuação;

·       Digitalizar o sistema de maneira ampla, com a implementação em tempo curto do Prontuário Eletrônico. Essa ferramenta é fundamental para não ficarmos repetindo exames desnecessários. O Prontuário Eletrônico permite otimizar recursos e, ao mesmo tempo, aumentar a qualidade do atendimento médico. Enfim, usar ferramentas de gestão e digitais com o objetivo de otimizar o emprego de recursos financeiros e humanos no SUS;

·       Não só prevê ações de saúde, como também planejar esses atendimentos, de uma forma rápida, dirigente e eficaz. Não pode demorar muito tempo de ofertar o atendimento para que as pessoas não estiquem ao estado crítico de saúde e possam se beneficiar dos tratamentos médicos disponíveis. Afinal, doença grave não espera;

·       Mexer na “Tabela SUS”. A tabela remunera por procedimento. Não paga por remédio, exame, mas por tratamento, como, por exemplo, o tratamento de uma pneumonia. O que deveria ser feito é financiar por população assistida. E o município e o Estado fariam um plano de aplicação de recursos. É muito mais inteligente, pois permitirá que os municípios e Estados tomem decisões.