Fatura para 2023

 PARTE I: 

Por três motivos principais Bolsonaro está destruindo o Orçamento 2023 do Brasil. 1º) porque o país endividado e as pessoas afundadas num quadro fiscal hostil é mais propício empurrar reformas (administrativa e tributária); 2º)  com baixo crescimento e sem capacidade de investimentos públicos, o ambiente de negócios e a atração de investimentos ficam mais tranquilos e favoráveis à iniciativa privada e aos projetos de privatizações; 3º) a deformidade do processo orçamentário foi a forma encontrada por Bolsonaro para comprar apoio de parlamentares (do Centrão) e evitar o seu Impeachment. 

Expansão dos gastos públicos e desoneração tributária são algumas das decisões tomadas pela gestão Bolsonaro e pelo Congresso para garantir a continuidade do desgoverno diante de uma possível reeleição. Não conseguindo, o novo presidente terá mais dificuldades financeiras para governar.

1. Permanência do piso de R$ 600,00 para o Auxílio Brasil.

2. Corte de impostos. Desoneração permanente do ICMS sobre combustíveis, energia, transportes e comunicações (um tremendo choque de receita para Estados e Municípios de R$ 87 bilhões);

3. Desonerações de IPI (com perda de R$ 27,4 bilhões em 2023, destes, R$ 11,2 bilhões seriam da União e o restante, R$ 16,2 bilhões, dos Estados e dos Municípios);

4. Etc.

Tudo isso vai virar uma herança negativa de R$ 281,4 bilhões para o próximo governo federal de 2023. Só para sustentar a permanência do Auxílio Brasil em R$ 600,00 no ano que vem o gasto extra previsto é de R$ 60 bilhões! Com a inclusão de um possível reajuste de 10% no salário dos servidores públicos federais em março de 2023 (um gasto de R$ 25 bilhões), o valor total pode chegar a R$ 306,4 bilhões!!!

O caixa da União, Estados e Municípios estará mais reduzido no ano que vem.

Enfim, o custo da dívida pública vai subir em pelo menos R$ +63 bilhões em 2023. Um verdadeiro voo de galinha turbinado por um ciclo político-eleitoral. Quem vai pagar a conta é o contribuinte, sobretudo o trabalhador com mais perdas de direitos para gerar receitas e bancar essa festança eleitoral.

Para manter o Auxílio Brasil de R$ 600,00 no ano que vem e outros benefícios prometidos na campanha eleitoral, será necessária uma despesa além de R$ 70 bilhões. Como ficarão as contas públicas com tantos gastos adicionais? Como arranjar verbas para cumprir as promessas? Enquanto isso, a dívida pública avança em caminho perigoso. 

Enfim, a bandeira da seriedade fiscal está levantada abaixo de meio mastro.

PARTE II:

O próximo governo brasileiro, seja ele qual for, deve começar 2023 com R$ 178 bilhões a menos no caixa, devido às medidas eleitoreiras tomadas pela atual gestão cBozo/Guedes. Se somarmos um reajuste aos servidores públicos e as perdas dos Estados com a limitação do ICMS sobre combustíveis e energia, a conta vai a R$ 306 bilhões. Bolsonaro está criando um ambiente para a continuidade das reformas. Enfim, é um buraco cavado de grandes proporções para criar a oportunidade de fazer uma ampla reforma administrativa e tributária.

Funciona assim: no Governo cBozo/Guedes, o caos não é uma fatalidade, mas uma criação de oportunidades. Situações-limite são inventadas para forçar ou dar condições a mudanças estruturais. É a política do “quanto pior melhor” para empurrar mudanças estruturais. 

Vejamos:

·       A Reforma da Previdência só foi aprovada em 2019 devido ao estabelecimento do teto de gastos 3 anos antes (golpes dados em 2016 e 2017): o governo foi obrigado a buscar recursos dentro dos limites do Orçamento.

·       O mesmo pode acontecer em 2023, pois o governo precisará desesperadamente encontrar dinheiro. Com o argumento de que o Brasil precisa reduzir os custos de uma máquina pública inchada, vão empurrar a desastrosa reforma administrativa.

·       “A situação econômica difícil, com baixo crescimento e perspectivas negativas, é propícia para a Reforma Tributária – visando o ambiente de negócios e a atração de investimentos. A reforma tributária parece impossível, mas um quadro fiscal hostil nos dá a oportunidade de fazê-la” (Henrique Meirelles, hoje filiado ao União Brasil).

·       O Auxílio Brasil de R$ 600,00 só poderá continuar a ter esse valor se a Reforma Tributária (ou atualização da tabela do Imposto de Renda – I.R.) for aprovada. Na prática, é uma coisa condicionada à outra. 

·       Agora a possibilidade de crédito consignado para quem recebe o Auxílio. Isto é, endividar os já pobres com esse auxílio sem que haja teto de juros (o crédito que está sendo oferecido é de quase 5% ao mês, o que dá 80% ao ano). Um aposentado ainda tem o benefício, um servidor tem o salário e o BPC tem a renda vitalícia. E o que o beneficiário do Auxílio tem (o céu como o limite de juros)? É de enorme temeridade deixar os muito pobres se endividarem numa conjuntura como essa. Os pobres estarão expostos a mais exploração!

·       A crise também atrai investidor para o agro e setor corre para aproveitar momento de alta das commodities: ser sócio de uma fazenda e ajudar na produção agrícola, investir em “linha verde” como sugesta, supostas práticas sustentáveis, oferecer novos produtos financeiros...

·       O aumento do endividamento e da inadimplência em um cenário de inflação e juros altos deve dificultar ainda mais a retomada da atividade econômica em 2023. 

O Brasil começará 2023 num mundo em recessão. Usando o discurso do compromisso com uma política fiscal para afastar temores de calote ou moratória na dívida pública, vai sangrar ainda mais funcionários públicos e população. As crises estão sendo criadas para fragilizar o Estado e disparar contra o público a favor do privado. É por isso que temos que saber votar para reverter isso.

Enfim, além do legado de destruição e retrocessos sem precedentes na história brasileira, Bolsonaro deve deixa um Orçamento inviável como herança para seu sucessor. Quatro anos de completo desgoverno exigirão do futuro presidente escolhas ainda mais difíceis. 

PARTE III:

Dois orçamentos e uma Peça de Ficção

O orçamento do “candidato” e outro do “presidente”

Se Bolsonaro continuar sustentando as principais e mais caras promessas eleitorais dele, o rombo garantido no Orçamento de 2023 é de R$ 142,7 bilhões!

São elas:

·       Auxílio Brasil de R$ 600 - R$ 60 bilhões;

·       Correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) - R$ 17 bilhões;

·       Reajuste salarial para os servidores - 11,7 bilhões;

·       Prorrogação da desoneração dos impostos federais sobre o diesel, gás de cozinha (18$) e gasolina (36$) = R$ 54 bilhões.

As promessas do presidente estão aumentando à medida que a eleição se aproxima. Por fora ainda há cerca de R$ 19 bilhões com emendas parlamentares de relator – o Orçamento Secreto. Até dizer que já acertou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o fim da cobrança de impostos sobre ração de peixe a partir de 2023, ele disse.

Enfim, o custo de acomodar todas as promessas de Bolsonaro na peça orçamentária ruma a duas possibilidade: decretar o fim do teto ou ser mais um mero instrumento de campanha.

PARTE IV:

O teto foi alterado 5 vezes!

O teto de gastos (trava que existe para o crescimento das despesas com base na inflação) começou a ser furado com as gastanças irresponsáveis do presidente Bolsonaro. De 2021 pra cá, encobriu a gastança governamental com a PEC Emergencial de suposto socorro aos vulneráveis. Agora a conta chegou, com juros e correção monetária. E ela continua aumentando...

Como alternativa, discute-se a imposição de uma meta e uma banda de flutuação para a dívida pública na proporção do PIB. Ora, definir uma meta para o endividamento público pode ser perigoso em se trantando da administração atual. Com uma Dívida Bruta do Governo Geral de R$ 7,098 trilhões, o equivalente a 78,2% do PIB (o patamar de referência é 60% para economias emergentes - e assim quer Paulo Guedes para o Brasil, com tolerância de 10 p.p, ou seja, uma banda entre 50% e 70%), cada ponto percentual significa cerca de R$ 90 bilhões a serem cortados ou liberados, a depender da trajetória do endividamento. Essa é a 

quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil, por isso ela é referência para avaliação de risco pelas Agências Globais. 

A mídia não cansa de justificar a alta da inflação e dos juros no Brasil, com motivos outros, passando longe do tamanho do endividamento, principal razão do desequilíbrio econômico no país. Logicamente, Bolsonaro não está nem um pouco preocupado com políticas públicas necessárias para solucionar problemas históricos que ele ajudou a aprofundar. Como um governo estaria comprometido com o social se ele próprio promoveu um crescimento pífio, a falta de investimentos, os gargalos na saúde, a baixa qualidade da educação básica e o retorno da fome?

Bem mais simples que uma meta para a dívida, é o respeito ao teto de gastos já alterado cinco vezes pelo atual governo. A mais recente, em julho, serviu para autorizar gastos eleitoreiros (PEC Kamikaze) e dar algum fôlego a seu projeto de reeleição. Logo, se o teto foi violado, a meta para a dívida também o seria. Aliás, Dilma foi impeachmada por causa de uma única suposta infração dela. E agora, Bozo pentadesmoralizou o dispositivo e Guedes deseja destruí-lo de vez porque sua mira são receitas de privatização, como aconteceu recentemente com a venda da Eletrobras.

Enfim, esse Governo não honra suas dívidas e nem respeita o seu povo. Jogou nossa credibilidade no lixo e não é digno de mais nenhum voto de confiança. Fora Bolsonaro! 

Para manter o Auxílio Brasil de R$ 600,00 no ano que vem e outros benefícios prometidos na campanha eleitoral, será necessária uma despesa além de R$ 70 bilhões. Como ficarão as contas públicas com tantos gastos adicionais? Como arranjar verbas para cumprir as promessas? Enquanto isso, a dívida pública avança em caminho perigoso. 

Enfim, a bandeira da seriedade fiscal está levantada abaixo de meio mastro.