Educação e diferenças inquietantes.

Além de outras mazelas, a pandemia também nos legou um retrocesso de aprendizagem. Nos últimos 2 anos de crise sanitária, muitos países direcionaram ainda mais recursos para as escolas. Enquanto isso, o Brasil foi na contramão. Ajudaram a piorar o quadro, os erros da política educacional dos quatro ministros que passaram pelo MEC do Governo Bolsonaro, com um escândalo atrás do outro, provocando a descontinuidade de programas e estagnando ou cortando investimentos!

Enfim, ainda assim, somos um país que gasta muito, mas gasta mal em educação.

O Brasil tem 45 milhões de alunos nas escolas públicas e 2 milhões nas universidades. Logo, o total em dinheiro é maior para a Educação Básica do que para o Ensino Superior. Ainda assim, a diferença é inquietante, pois o país investe US$ 3,4 mil por aluno/ano da Educação Básica (e há risco de que o valor caia). Enquanto isso, nações da OCDE aplicam US$ 10 mil (quase 3x mais).

Nas últimas 2 décadas, o Brasil triplicou o valor investido por aluno no ensino infantil, fundamental e médio (Educação Básica), mas chegou a números ainda incomparáveis a outros países. No mesmo período, por exemplo, a Coreia do Sul passou de cerca de US$ 3 mil para US$ 12 mil por aluno/ano. Portugal, de US$ 3,5 mil para US$ 10 mil; Austrália, de US$ 5 mil para US$ 11,5 mil.

O pior é que gerações evadem da escola ou terminam os estudos sem aprender contas básicas e cálculo de probabilidade nem encontrar ideias em um texto. Também é mediano o nível considerado básico em leitura (condição mínima para participar de uma vida social, econômica e cívica). É muito dinheiro investido em fracassos. Logo, tanto é preciso colocar mais verba no ensino básico, quanto é imprescindível que esse investimento seja em políticas cujas evidências já mostraram melhora da aprendizagem. Um grupo de políticas que conjuntamente trazem bons resultados são: escolas em tempo integral; alfabetização das crianças até o 2º ano (saltou de 25% para 41% o número de crianças que não se alfabetizaram em 2021); formação dos professores focada na prática; transformação da docência em uma carreira atrativa; primeira infância; educação profissional tecnológica voltada para as vocações da juventude; internet rápida para alunos e escolas.   

Quando o nível é do Ensino Superior, há uma inversão de prioridades. O País investe US$ 14.417 por aluno/ano (quase 4x mais o valor do aluno da Educação Básica), e acima da média dos países desenvolvidos que é de US$ 13.855 por aluno/ano. E isso não quer dizer que esses investimentos devam ser cortados ou transferidos do ensino superior para a educação básica. Isso não resolveria o problema das escolas, pelo contrário, prejudicaria mais ainda a pesquisa brasileira, feita essencialmente nas instituições estaduais e federais.

Qual o impacto disso na força produtiva de uma nação? No caso do Brasil, é que a imensa maioria da população está trabalhando abaixo do seu potencial porque o Governo falhou em garantir dinheiro e sua aplicação certeira à Educação. E a previsão é continuar errando e piorando, pois Bolsonaro/Guedes promoveu a redução do ICMS sobre combustíveis em campanha eleitoreira, e o veto a uma compensação aos Estados. Com isso, a educação deve perder ainda mais. O ICMS é o principal imposto financiador da educação no Brasil. A sua arrecadação alimenta o Fundeb, fundo que mantém o ensino básico. A estimativa de redução é de R$ 23 bilhões para a educação nos Estados. Ou seja, iniciaremos o ano de 2023 com os problemas agravados.  

Se tivéssemos que buscar exemplos ou conselheiros, em nível de país as referências seriam Finlândia, Estônia, Coreia do Sul e Cingapura. Estados e cidades brasileiros seriam o Ceará, Pernambuco e Teresina. Mas, a maioria do País ainda convive com escolas sem estrutura adequada, secretários de educação e diretores nomeados por indicação política, professores mal preparados e mal pagos. Enfim, uma escola em que não se aprende.

Vamos extrair algumas proposições construtivas:

1.     No caso exitoso do Ceará, o estado instituiu um programa que há anos distribui mais recursos do ICMS para municípios com bons resultados na alfabetização. Qual foi o efeito disso? O Estado tem hoje boa parte das cidades no topo do ranking de educação.

2.     A Emenda Constitucional que instituiu o novo Fundeb, em 2021, traz uma nova regra: pelo menos 10% do que é repassado às prefeituras deve passar a ter critérios como resultados em exames e aumento da equidade.

3.     No Paraná, o profissional da rede só pode se candidatar para ser diretor de escola se for aprovado em um curso de gestão da secretaria da educação.

4.     O desempenho da escola em avaliações e a frequência dos alunos também podem garantir bônus de 14º e 15º salários para toda a equipe da escola.

5.     Cada escola é acompanhada por um tutor que assiste às aulas e auxilia toda a equipe. Todos os problemas que são diagnosticados pelo tutor, como falta de profissionais ou impactos da infraestrutura da escola no ensino e na aprendizagem, que levam a escola à não performa, é rapidamente apontado e solucionado.

6.     Em Teresina, que tem o maior Ideb do Brasil no ensino fundamental, todos os professores deixam de dar aulas duas vezes por mês para participar de cursos de formação focados nos erros dos seus alunos. Com a volta ao presencial, por exemplo, os docentes estão agora sendo treinados para retomar conteúdos.

7.     O exemplo maior tem que vir de cima. O MEC tem que reassumir seu papel de coordenação, voltar a ter parcerias com Estados e Municípios, olhar o País como um todo, para deixar de dependermos de cases de sucesso.

8.     Um grupo de políticas que conjuntamente trazem bons resultados são: escolas em tempo integral; alfabetização das crianças até o 2º ano (saltou de 25% para 41% o número de crianças que não se alfabetizaram em 2021); formação dos professores focada na prática; transformação da docência em uma carreira atrativa; primeira infância; educação profissional tecnológica voltada para as vocações da juventude; internet rápida para alunos e escolas.  

9.     Países desenvolvidos têm até 8 h/diárias de ensino. Mas, no Brasil, são só 20% das escolas de ensino médio em um formato com mais horas e não apenas as quatro habituais. Ou seja, é preciso impulsionar a política de escolas em tempo integral. Para isso, o MEC precisa enviar novos recursos para ajudar Estados em programas de tempo integral, cujo custo com aluno no início dobra. Estados precisam ajudar Municípios, e Municípios precisam se autoajudar, destinando verbas públicas na melhoria da infraestrutura física da escola (quadras poliesportivas, laboratórios de experimento e de informática, bibliotecas, videotecas, etc.) e suas equipes profissionais (professores especialistas, de apoio, de inclusão...). Afinal, uma escola de tempo integral tem um currículo diferenciado, com melhoria do desempenho e menor evasão. O currículo é voltado para o protagonismo do estudante, tem orientação de estudos, disciplinas eletivas e tutoriais.

10.  Vale destacar que reduzir investimentos em universidades afasta jovens pobres. E nem pensar em fazer mudanças para que as universidades possam captar recursos privados e cobrança dos alunos. É um disparate qualquer projeto que preveja o pagamento de mensalidades em universidades públicas. Não é só contraditório, mas contraproducente. Afinal, o Brasil tem só 17% da população com 25 anos ou mais com curso superior. Desejamos um país na direção do desenvolvimento, e a educação é o seu motor. Em tempo de revolução digital, ter uma formação só básica faz com que o jovem seja candidato a trabalhos precários e subempregos.   

11.  Para tudo isso, é preciso melhores professores, mais dinheiro e melhores investimentos. É preciso ter avaliação em serviço e muita formação. Muitos professores estão sendo formados em faculdades privadas à distância, sem qualidade ou focadas só na teoria. Investindo em educação e formação se aproveitará melhor o potencial da mão de obra, não só de professores, mas de todas as profissões que passam por eles e elas.

Nenhum fator isolado tem impacto grande na Educação. Investimento precisa caminhar de mãos dadas com boa gestão. Enfim, investindo na melhoria do sistema educacional, a gente vai mudar de patamar de crescimento, desenvolvimento e desigualdade.