"Uma granada no bolso do inimigo" (P. Guedes)

Desenho Fiscal – 2023

Governo tem menor gasto com pessoal em 26 anos!

Congelamento de salários e restrição a concursos públicos reduzem despesa. 

O que sofremos na gestão de Bolsonaro?

·       O Ministério da Economia vai encerrar o mandato de Bolsonaro no menor patamar de gastos com pessoal em 26 anos! Paulo Guedes impôs uma cruel política de contenção de custos no funcionalismo público que reduziu a despesa de 4,2% do PIB (em 2017 e 2020) para 3,4% (ao fim deste ano de 2022). Esse é o menor nível desde 1997 (início da série histórica do Tesouro Nacional). Esses números foram apresentado ao Mercado Financeiro.

·       Tivemos o menor número de funcionários ativos (queda de quase -10%, o mais baixo patamar dos últimos 13 anos): em 2017, existiam 634 mil funcionários ativos nas repartições públicas federais. Em 2019, o quadro de pessoal foi pra cerca de 630 mil. Em junho deste ano (2022) são 569,2 mil servidores em atividade.

·        Guedes justificou que a queda foi decorrente:

A) da automação. O avanço da digitalização na administração federal (hoje, cerca de 4,8 mil serviços estão siponíveis na plataforma Gov.br). Assim, ela abriu caminho para diminuir a taxa de reposição de servidores aposentados.

B) o corte de funções e gratificações. O executivo federal sofreu um grande baque de congelamento salarial em 2019. Foram extintos 159 cargos, além de 4.941 funções e 1.487 grafificações, com economia estimada em R$ 195 milhões por ano!

C) falta de reajustes nos últimos anos. Na pandemia, Guedes articulou a aprovação de um dispositivo legal, sancionado em maio de 2020, que impediu aumentos no funcionalismo público atéo fim de 2021. Sem reajuste amplo desde 2018 (exceto categorias com remuneração mais elevadas, que tiveram reajuste em 2019), servidores pressionaram Executivo e Congresso, sem sucesso, apesar de promessas feitas por Bolsonaro.

D) proibição de concursos. A legislação também proibiu o poder público de fazer concursos até o fim de 2021, a não ser para repor cargos de chefia sem acarretar em aumento do despesa, entre outros casos.

E) A redução resulta de uma política deliberada de encolhimento da máquina. Sob Bolsonaro, os funcionários federais caíram de 630 mil para 569 mil, resultado sobretudo da suspensão de concursos. O congelamento salarial na pandemia e a decisão de não reajustar vencimentos neste ano foram decisivos para diminuir as despesas. Enfim, a PEC dos Precatórios permitiu à União adiar o pagamento de dívidas com seus próprios funcionários. Tudo isso contribuiu para a queda da despesa. 

CONTESTAÇÕES:

·        O número de servidores caiu -12% desde a década de 1990, enquanto a população cresceu +40% no período. E isso demanda mais serviços públicos, em especial em saúde e educação (por mais que as tecnologias possam ajudar). Ou seja, toda essa economia deu-se a partir da redução da quantidade e da qualidade dos serviços levados à população.

·        A atuação do Estado e dserviço público pode até passar por ajustes, mas a falta de reposição de pessoal pode gerar problemas graves. Nós temos muita gente se aposentando e não há uma reposição. A ideia de que reduzir servidores é bom só existe na cabeça de quem não valoriza a boa atuação estatal.

·        Órgãos especializados como a Receita pdoem registrar um ritmo tão grande nas aposentadorias a ponto de não ser possível passar às novas gerações o conhecimento acumulado. Se é que isso pode ser chamado de política de pessoal, ela ser feita sem um critério acaba sendo prejudicial para o país.

·        Esse governo demonstrou que a única política de pessoal dele é um massacre do servidor e colocar granda no nosso bolso.

·        Para 2023, primeiro ano do novo mandato presidencial, há uma reserva de R$ 11,7 bilhões na LDO para reajuste. O governo estuda usar a inflação projetada para 2023 como referência. Porém, não deixa de ser uma “promessa de campanha de reeleição”. É bom lembrar que  Paulo Guedes costuma afirmar que ainda está em curso uma “reforma administrativa silenciosa”, desde que enviou uma PEC ao Congresso em 2021 para criar novas formas de contrato de trabalho entre servidores e poder público (para evitar a estabilidade);

·       Se era necessária fazer a redução dos gastos com o funcionalismo, Bozo/Gudes o fez da pior forma. O gasto com pessoal caiu principalmente devido ao represamento de reajustes salariais, num contexto de inflação acelerada (que eleva o valor do PIB e a arrecadação tributária). Não se torna o serviço público mais barato e eficiente com revisão de salários iniciais, contratações temporárias e redução de jornadas de trabalho. As 3 maiores despesas do Governo Federal são com a Previdência Social, encargos da Dívida Pública e Funcionalismo. Até agora só agrediu aposentadorias e salários dos servidores, por que não mexeram nos gigantescos juros e encargos da Dívida Pública? Haveremos de retomar e conseguir elevar os nossos rendimentos!

·       Postos de trabalho cortados não são dispensáveis, basta lembrar o esvaziamento dos órgãos de fiscalização ambiental, responsável pela alta na devastação na Amazônia. Congelar o salário de todos, inserir a meritocracia no Estado ou banir esses cargos gera um tremendo impacto negativo no serviço público brasileiro. Toda a sociedade paga e sofre as consequências!

• O enfraquecimento do funcionalismo concursado, público e autônomo enfraquece os órgãos de fiscalização, como o do IBAMA e da FUNAI. O resultado disso é o aumento de tragédias ambientais e humanas, como o avanço da destruição da Amazônia e os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. Inclusive, uma Comissão externa do Senado, que investiga os fatos, aprovou relatório do grupo em que afirma que houve falta de apoio e monitoramento da terra indígena Vale do Javari. A Comissão pede o afastamento do presidente da Funai, Marcel Xavier da Silva, e uma pena maior para quem comete infrações em terras indígenas. 

Enfim, vejamos a “promessa de campanha de reeleição”... 

Quando o Governo, com o aval do Congresso, aprovou a PEC dos Precatórios em 2021, aumentou-se o espaço fiscal no Orçamento (R$ 106 bilhões). Desse montante, uma“verba extra” (R$ 8 bilhões) já está sendo mirada para reajustar salários do Judiciário, do Congresso, do MP e da Defensoria Pública da União em 2023.

Foi por isso que tanto dinheiro passou macio à vista grossa das autoridades para a farra das eleições do Executivo – uma ponta já estava reservada como extra para o Judiciário e o Legislativo. Uma suposta “trava” foi colocada para impedir que a folga fosse usada para aumentos salariais. O espaço no teto teria de ser usado em transferência de renda e seguridade social. Entretanto, essa “trava” cairá facilmente no ano que vem. Ficaria assim:

·       O STF aprovou o próprio aumento salarial de R$ 39 mil para R$ 49 mil (e outras benesses), reajuste de 18% para juízes e servidores do Judiciário (todos os magistrados da Justiça Federal), e que vai contemplar também desembargadores e juízes. Esse será o teto do funcionalismo público (se aprovado, só esse reajuste custará R$ 5,8 bilhões aos cofres da União até 2024);

·       O MPF já alegou que quer o mesmo valor do STF por um “princípio de paridade”.

·       No Congresso, os parlamentares (Deputados e Senadores) querem +9% (de R$ 33,7 mil para R$ 36,8 mil). Sem falar de outras benesses...  

·       A discussão deve aumentar a pressão por reajustes no Executivo também. Atualmente, o presidente da República recebe R$ 30,9 mil (e outras tantas benesses). 

E o restante das categorias? Resto não cabe no Orçamento. Também na cabe a área social. Inclusive, prometeram que o Auxílio Brasil vai permanecer em R$ 600,00 no ano que vem, só não disseram ainda qual será a fonte (mas, já sabemos da indecência?).

Esse é o momento apropriado para debater aumento do salário do andar de cima? Aliás, e o reajuste do salário mínimo de R$ 1.212,00 que está longe de repor as perdas da inflação? Vai para R$ 1.294 e isso é um decente ganho real para o trabalhador? 70% da população brasileira ganham até 2 salários mínimos com muito penar. 

Enfim, os ricos não querem que taxem suas fortunas e a elite do funcionalismo só deseja ver o seu. A lei só é de quem pode mais? Reviveremos o pesadelo de tirar de pobres para pagar paupérrimos? A fogueira da Reforma Administrativa e Tributária já está montada para depois das Eleições.