Armas mais baratas.

Corrida Armamentista

Mais de 20 atos presidenciais que vêm facilitando a importação, a compra e a posse de armas do país... Seus decretos já fizeram o número de registro para armas de fogo crescer 473% no Brasil – hoje, são 605,3 mil pessoas com acesso a armamentos, mais que o efetivo de PMs no país e de militares da ativa das Forças Armadas.

 Em Estados, assembleias estão legislando sobre as armas. Agora querem reduzir ou isentar o ICMS para porte. Um Lobby escancarado, influenciado por Deputados.

Quais Deputados estaduais (os que têm origem nas polícias) então envolvidos nessa ideia de redução de impostos para compra de armas? O que os Deputados Federais e Estaduais estão fazendo com os Governadores para inserir esse tipo de política nos Estados?

É descabido o movimento para tentar reduzir ou isentar o ICMS cobrado sobre armas de fogo. Em 23 estados há projetos de lei debatidos em assembleia propondo redução ou o fim da alíquota. Quatro já transformaram a medida em lei. Em Alagoas (o pioneiro), Rondônia, Roraima e Rio Grande do Norte já foi aprovada legislação nesses termos para compra de armas por profissionais da segurança pública (policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais). Em Alagoas, também foram beneficiados os amadores do grupo conhecido por CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores).

Dos 35 projetos de lei existentes propondo a alteração da alíquota, 14 incluem essa categoria (os outros 21 são voltados para os profissionais da segurança pública acima citados). É uma vergonha baratear a compra de armamentos que contribuirão para piorar os já escandalosos índices de violência.

Pleitear a isenção de impostos para armas e uniformes de agentes de segurança não é uma demanda tão recente, em especial por parte de estados que sofrem com a falta de equipamentos. Todavia, a novida é a inclusão de CACs, categoria amplamente beneficiada na facilitação do acesso a armas de fogo e munições.

Armas são uma das bandeiras transloucadas do bolsonarismo. Desde 2019, o Governo Federal anunciou mais de 30 atos normativos entre decretos, portarias e resoluções para facilitar a compra, o registro, a posse e o porte de armas (um lobby armamentista). O número de registros de CACs disparou de 117 mil em 2018 para 605 mil. O “Proarmas” é um grupo de ativistas que defende armar a população, alimentado pelos bolsonaristas. O Grupo se inspira no NRA dos EUA que divulga a lista de candidatos simpáticos à causa. Todos defensores de que, não se tributa a liberdade de ter uma arma para defender a família (um argumento inconstitucional, com viés político). Com a filiação de cBozo ao PL, a legenda recebeu um influxo de parlamentares estaduais: saiu de 43 para mais de cem, tornando-se a maior bancada nos estados do RJ e SP. Um dos cabeças que lidera essa ideia é o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que disse ser a missão de deputados estaduais entrar com projetos de lei para reduzir o ICMS sobre as armas. Ele é um do grandes defensores da expansão do armamento entre a população.

Enfim, mais umas vez, o lobby armamentista está direcionando o Estado para longe de onde o povo quer. Os estados deveriam discutir a melhoria da educação, do acesso à alimentação e ao trabalho. As armas, assim como o tabaco e o álcool, precisam ter um imposto diferenciado e legislação de difícil acesso pelas consequência que trazem à sociedade. Se essas leis alimentarem ainda mais os CACs de armas, cairemos nos problemas já conhecidos, como aumento da violência, desvio das armas para a criminalidade e ainda mais falta de controle do Exército.

Nós, eleitores contrários ao aumento da venda de pistolas, carabinas, fuzis e outros armamentos devemos fiscalizar e não votar nesses candidatos aos legislativos locais.