A reconstrução do consenso democrático no Brasil

 

·       Alguns dos elementos que formam o que chamamos de democracia:

- ter direitos fundamentais garantidos

- acesso à justiça

- defender uma ideia

- escolher representantes por meio do voto - num processo em que há respeito à supremacia da maioria da população

- a existência de uma imprensa livre com poder de fiscalizar o Estado

- o respeito às liberdades civis

- a pluralidade de partidos políticos

- o combate à corrupção

- a coexistência de diferentes ideologias

- a coexistência de diferentes ideologias

- a possibilidade de livre oposição, o que permite a avaliação popular dos governos e alternância de poder.

- Significa aceitar o processo eleitoral

- a igualdade perante a lei

- significa dizer que a política não deve ser marcada pela violência

·       Como fortalecer a democracia?

- tem que saber jogar. E isso se ensina e se aprende. Garantir educação para a política e espaços de participação popular, para além do voto, é uma forma de avançar o grau da democracia num país.

- com a participação em conselhos de atuação junto ao Executivo e Legislativo, como os conselhos participativos municipais, e qualquer outro espaço de debate em que se possa pensar sobre questões da vida em sociedade, e como resolver seus problemas mais agudos.

- A inclusão de diferentes grupos sociais no debate público está radicalmente atrelada ao aumento da sensação de que se é melhor representado pelos seus líderes. Mas até hoje no Brasil, por exemplo, a representação das mulheres na política é uma das menores do mundo. O mesmo vale para a população negra, indígenas e LGBTQI+.

- O Brasil foi a democracia que mais entrou em declínio no mundo em 2020, segundo o Relatório Global do Estado da Democracia, publicado em 2021 pelo IDEA.

- A gente precisa voltar para uma normalidade em que não tenhamos preocupações em relação à sobrevivência da democracia, porque um país que faz carta em defesa da Democracia é um país que está com problemas democráticos. É preciso voltar aos trilhos, em que oposições e partidos se comportam como tal e, a partir disso, conseguiremos sanar problemas econômicos e sociais.

- através de manifestos lançados com apoio de entidades empresariais, sindicais e profissionais em defesa da democracia e de suas instituições, com visão coletiva, institucional e suprapartidária.

- despertando a sociedade civil para questões atinentes à liberdade, aos ritos eleitorais e contra quaisquer tentativas de perturbação da ordem pública. 

·       Como a Democracia entra em declínio?

- As desconfianças sobre a validade do processo eleitoral

- constantes conflitos com o Judiciário

- experimenta o enfraquecimento das liberdades civis,

- ataques às instituições e ao processo eleitoral

- diminuição das associações entre indivíduos

- diminuição dos mecanismos de monitoramento das ações de governo, um papel da imprensa, por exemplo

- fazer uma política baseada na distinção entre amigos (sempre sendo variáveis ao sabor das circunstâncias) e inimigos (invariância);

- investindo numa volatilidade de alianças, sem nenhum princípio fundado em ideias ou valores morais, ausente qualquer noção de lealdade;

- subornando, traindo, manipulando, impondo e comprando. Comprando o Legislativo, sobretudo a Câmara dos Deputados, via orçamento secreto, e outros tipos de emenda, num sequestro flagrante dos recursos públicos e das funções legislativas;

- mais do que retórica ocasional, uma política que tem o ódio e a morte como alicerces (sentimentos morais e compaixão não se fazem presentes);

- qualquer crítica ou dissidência devem ser sufocadas;

- não se presta à escuta e ao diálogo visando ao bem comum;

- o autoritarismo é o cerne e a democracia o inimigo a ser aniquilado;

- disputa de ideias e de concepções, segundo regras estabelecidas, reconhecidas e respeitadas por todos, cede lugar ao questionamento das próprias regras que tornam a disputa possível (e aí, automaticamente, você assume uma posição antidemocrática e liberticida), nada reconhecendo senão o seu arbítrio e o seu próprio projeto de poder;

- esvaziando a palavra democracia, contando unicamente o atendimento ou não de sua vontade (se ela é atendida, considera a medida democrática; se não o for, é coisa de “comunista” ou outra invenção);

- se ganhar, foi democrático; se perder, foi fraudulento.

- chamando representantes de outros países para falar mal do seu próprio país; 

 

Uma apuração histórica mostra que foi durante o regime democrático (e não em outro) que se alcancou importantes conquistas, como acesso universal à saúde (o SUS) e aumento nos níveis de escolaridade (embora ainda muito tímidos).

Um marco importante no processo eleitoral brasileiro foi a criação da urna eletrônica em 1996. O objetivo era eliminar fraudes, comuns no antigo sistema de papel, e o novo sistema tornou o Brasil a maior eleição informatizada no mundo.

“É um problema para a democracia quando você contesta, sem fundamento e sem justificativas críveis, o processo eleitoral. Você gera desconfiança, insegurança, você abala a competição”.

Para se materializar, um golpe precisaria: 1) do apoio da sociedade; 2) do suporte internacional; 3) da participação dos militares. 

Tem que saber jogar. E isso se ensina e se aprende. Garantir educação para a política e espaços de participação popular, para além do voto, é uma forma de avançar o grau da democracia num país. Enfim, um não fica feliz com a derrota, mas sai do jogo temporariamente, é isso, é assim que as democracias funcionam.