Temos assistido a
ascensão do autoritarismo no Poder Judiciário e no Ministério Público. A
advocacia nunca foi tão ultrajada e humilhada por juízes, delegados e
promotores. O paradoxo é que é justamente nestes momentos que a profissão de
advogado se torna ainda mais imprescindível. Pois, é quando o arbítrio e a
injustiça se instalam que a advocacia se torna imperiosa.
Não existe área do
Direito que não tenha sido afetada pela inflexão autoritária que ocorreu nos
últimos anos no Brasil. A advocacia criminal, por lidar diretamente com a
liberdade alheia e se colocar como um contraponto ao poder punitivo, é quem
primeiro sente na pele a mudança autoritária. Os exemplos recentes dessa
mudança são muitos: a expulsão de um advogado do Plenário da suprema corte,
quando atuava em defesa dos direitos de um acusado; as medidas de restrição do
Habeas Corpus nas cortes superiores e no STF; a impossibilidade de acesso aos
autos em famigeradas operações policiais; e até a despreocupação de ministros
do STF quanto ao respeito à Constituição da República de 1988.
A advocacia trabalhista,
por sua vez, sofre com os efeitos da alteração radical do sistema de regulação
social do trabalho e de sua proteção, uma construção ao longo de décadas no
Brasil. O desmonte da CLT em 2017 é eixo central do golpe parlamentar contra a
presidente Dilma Rousseff e se insere em um processo mundial de reorganização
do capitalismo, com o ataque e retrocesso em conquistas importantíssimas da
classe trabalhadora, ameaçando também suas formas próprias de organização e
sociabilidade.
Devemos agir não
motivados por questões corporativas, mas porque o exercício pleno da defesa,
nesses tempos em que o autoritarismo se impõe como regra no sistema de Justiça,
é um antídoto fundamental em defesa da própria democracia. É preciso lutar
arduamente contra o autoritarismo legislativo e apresentar propostas para
reafirmar e valorizar a advocacia e a democracia.
Neilton Lima
Coordenador Pedagógico Escolar
Nenhum comentário:
Postar um comentário