01) Obra de usina no RS está parada há 25 anos
- As obras da usina de Jacuí I (a 60 Km de Porto Alegre, em Charqueadas, no RS), com equipamentos importados da Alemanha em 1987, pelo equivalente hoje R$ 500 milhões, (meio bilhão de reais que pode virar ferro velho se a termelétrica não for concluída) nunca foram terminadas. Uma usina completa, com capacidade para abastecer toda a região metropolitana de Porto Alegre, está empacotada dentro de galpões há 25 anos! Com um investimento de mais meio bilhão a usina poderia gerar energia.
- No sertão da Bahia, serras da região de Caetité, torres com turbina eólica que poderiam gerar energia limpa e barata, com centenas de torre paradas, com parques que ficaram prontos em julho, por falta de construção das linhas de transmissão (um dos principais pontos críticos do atual sistema elétrico brasileiro: são 58 linhas de transmissão atrasadas em pelo menos 04 meses no Brasil inteiro, 21 de responsabilidades da Chesf e outras 05 em parceria) para levar a energia até o sistema. Várias empresas privadas investiram ali R$ 1,2 bilhão nos parques eólicos. Por contrato, como terminaram a construção no prazo, as empresas estão recebendo do governo pela energia que poderiam gerar: R$ 33,6 milhões por mês. De julho a outubro, foram R$ 134,4 milhões (deve passa dos R$ 440 milhões até setembro). A responsável pela linha (não pronta) é a Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), empresa de economia mista, com maioria controladora do poder público, do contribuinte brasileiro. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) entendeu que a Chesf geriu mal os prazos, e multou a empresa em R$ 12 milhões (o que dá menos de 10% do prejuízo acumulado até agora). O Brasil está usando todas as usinas térmicas, por causa dos baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas. No momento, podemos não correr o risco de falta de energia, mas outro risco que corremos é dessa energia ser progressivamente muito mais cara.
- Um imenso complexo petroquímico na região metropolitana do Recife, a Refinaria do Nordeste, também chamada de Abreu e Lima, deveria resolver parte do problema se não estivesse atrasada 2 anos. Pelo projeto inicial, em que ela já deveria estar funcionando, os atrasos fizeram os custos se multiplicar: R$ 4,7 bilhões (orçamento de construção em 2005), em agosto do ano passado (2012), esse orçamento foi revisto pela Petrobras para R$ 41,2 bilhões (aumento de mais de 8,5 vezes). São erros de planejamento, erros de projeto, entrega de equipamentos atrasados... Também há relatórios publicados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) que apontam irregularidades: superfaturamento da terra planagem (R$ 90 milhões) e sobrepreços de pelo menos 05 contratos. Os prejuízos para os brasileiros, todos sócios da Petrobras, chegam a R$ 1,38 bilhão.
- No Rio de Janeiro, a Petrobras constrói outro complexo petroquímico, o Comperj, atrasado e com indício de sobrepreço: o contrato de implantação de uma turbovia está R$ 163 milhões acima do preço de mercado.
- A eletricidade ainda não chegou a mais de 01 milhão de lares no Brasil.
02) Transposição do Rio São Francisco está mais cara e atrasada
- É a maior obra de infraestrutura do Brasil. O projeto de Transposição do Rio São Francisco deveria levar água para a região que enfrenta a pior seca dos últimos 40 anos. Terminou-se o prazo da entrega e nem metade das obras foi concluída.
- Maior obra de infraestrutura em andamento no Brasil, a transposição se arrasta há cinco anos. Deveria ter sido concluída em 2012, mas só 45% estão prontos, em trechos que não se conectam. Em alguns deles as obras estão paradas. O projeto começou orçado em R$ 4,7 bilhões e está em R$ 8,2 bilhões (aumento de 80%, e ainda levará mais 03 anos para ficar pronta). O Tribunal de Contas da União encontrou R$ 734 milhões em irregularidades. O rio corta o sertão de Minas Gerais a Alagoas, e, concluída a transposição, 600 quilômetros em canais de concreto vão levar a água para quatro estados, passando pelas regiões mais secas do Brasil: Pernambuco, Paraíba, Ceará,
- Responsável pela transposição, o Ministério da Integração Nacional diz ter havido muita discrepância entre o projeto básico, concluído em 2001, e o projeto executivo realizado em campo. Não houve revisão ou atualização no início das obras, em 2007. Ao mesmo tempo, houve falhas no estudo geológico. Daria para ter desviado pedreiras, que encarecem a obra, ou ter evitado determinadas escavações em terreno macio, como no caso do desabamento de um túnel de 120 metros em abril de 2011. Para o ministério, esses contratempos retardaram e encareceram a obra.
- Um dos pontos mais adiantados do projeto fica em Salgueiro, Pernambuco, onde está sendo construído um grande reservatório de onde a água será bombeada para o ponto mais alto da transposição. A água passará 180 metros acima do leito do São Francisco e dali para frente a força da gravidade vai fazê-la percorrer mais de 100 quilômetros, distribuindo-a por canais de concreto em dois grandes eixos (norte e leste) ao longo do território de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Ao longo do caminho, o projeto prevê a construção de nove estações de bombeamento de água. A polêmica nasceu junto com a ideia da transposição. Para grupos contrários, o desvio das águas põe o rio em perigo, não resolve o problema da seca e só beneficiará o grande capital, em especial os carcinicultores (criadores de camarão), industriais e empreiteiras.
- Além do projeto de transposição do rio São Francisco, que ambiciona levar água para 12 milhões de pessoas em quatro estados do Nordeste, o governo federal, junto com os governos estaduais, financia centenas de empreendimentos que buscam gerar soluções para a falta de água na região do semiárido. Serão R$ 26 bilhões pelo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2. As obras de infraestrutura hídrica para expandir a oferta de água no semiárido incluem barragens, adutoras e canais. A meta até 2015 é ampliar a capacidade de armazenagem de água em 7 bilhões de metros cúbicos com novas barragens.
- Até a conclusão das obras estruturais, o governo investe em ações emergenciais. Desde janeiro de 2012, destinou R$ 563 milhões para a Operação Carro-Pipa. Sob a coordenação do Exército, foram contratados 4.649 carros-pipa para levar água a mais de 3,5 milhões de pessoas em 763 municípios. Além disso, para a garantia de abastecimento imediato em regiões comprometidas pela seca, o governo federal autorizou um incremento de R$ 202 milhões para contratar 30% a mais de carros-pipa, totalizando 6.170 veículos. O recurso é liberado mediante solicitação dos estados. Até dezembro do ano que vem, o governo vai instalar 750 mil cisternas para consumo no semiárido. Serão entregues 130 mil até julho deste ano e 240 mil até dezembro. As demais 750 mil serão entregues até dezembro de 2014. Serão instaladas, ainda, 91 mil cisternas para produção. O Serviço Geológico do Brasil investirá R$ 40 milhões do Ministério da Integração Nacional na perfuração de 20 novos poços profundos de grande vazão. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas investirão R$ 93,3 milhões na perfuração de 1,1 mil novos poços e na recuperação de 1,4 mil outros. Além disso, o Exército investirá R$ 75 milhões na aquisição de equipamentos para perfuração de 30 poços por mês.
- O problema não é a falta de água, mas a má distribuição. Não serão grandes obras que darão cabo do sofrimento imposto pela seca. As 70 mil represas existentes no Nordeste acumulam 10 bilhões de metros cúbicos de água, com capacidade para represar 37 bilhões, o maior volume de água represada em regime semiárido do mundo. “Mas não existe uma política para captar essa água e levar para quem precisa”.
- Suassuna é contra a transposição do São Francisco porque ela foi “vendida” como a obra que vai resolver o problema da seca no Nordeste. A água chegará aonde já existe em abundância. “A população no entorno dessas represas vai continuar passando sede e sendo abastecida por caminhões-pipa mesmo depois da transposição”, avalia. Somando-se o Norte de Minas Gerais, apenas 2% do território atingido pelas secas são passíveis de irrigação. O problema é o que fazer com os 98% restantes.
- O que está claro é que a transposição vai abastecer as represas, vai abastecer o grande capital. Não está claro como a água vai chegar à população, que continuará sendo atendida por caminhões-pipa. É aí que está a verdadeira ‘indústria da seca’. Há a necessidade de uma melhor distribuição da água no semiárido.
- A presidente Dilma Rousseff anunciou em abril novas medidas para apoio a produtores rurais afetados pela estiagem no semiárido brasileiro. Os investimentos totalizam R$ 9 bilhões. Somados aos R$ 7,6 bilhões já aplicados em ações estruturantes e emergenciais de enfrentamento à seca, o governo federal está investindo R$ 16,6 bilhões em medidas para mitigar os efeitos da estiagem. Uma das principais ações diz respeito à renegociação da dívida dos agricultores afetados pela seca. Outra medida anunciada é a manutenção dos programas Garantia-Safra e Bolsa Estiagem enquanto durar o período da seca. Serão incorporados um total de 361.586 novos beneficiários ao Bolsa Estiagem, que beneficia atualmente 880 mil agricultores em 1.311 municípios. Da mesma forma, o Garantia-Safra atende hoje 769 mil agricultores em 1.015 cidades.
03) As Contas de 2014
- Vale recordar os gastos com a Copa 2014. Depois da confirmação do Brasil como país-sede, em 2007, o governo e a CBF afirmaram que a Copa consumiria pouco dinheiro público, mas a realidade é muito diferente. A estimativa inicial em 2011 era de R$ 23,8 bilhões e o valor atual sofreu um crescimento de 7%, ou seja, R$ 25,5 bilhões, dos quais a iniciativa privada contribuiu com 16,5%, apenas R$ 4,2 bilhões, enquanto o dinheiro público ficou com os 83,5% restantes, isto é, R$ 21,3 bilhões (investimentos do Governo Federal, incluindo financiamentos de bancos públicos, e de governos estaduais e municipais).
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