A situação da homossexualidade no mundo

Texto Extra V: 

113 países autorizam a homossexualidade, enquanto 78 consideram que praticar sexo entre duas pessoas do mesmo gênero constitui um ato ilegal. 24 nações proíbem a incitação ao ódio baseado na orientação sexual. A adoção de crianças por casais homossexuais é admitida em 12 nações em igualdade de condições que os casais de sexo diferente, entre eles o Brasil, e 18 possuem legislação específica para as pessoas que passaram por um processo de mudança de gênero. 

Permitido atualmente em 14 países, o casamento gay foi autorizado na Dinamarca em 1989 e depois adotado por Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia, Argentina (nota: a Argentina foi, em 2010, o primeiro país da América Latina a aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo). Em 2013 também entraram para a lista Uruguai, Nova Zelândia e França. Nos Estados Unidos -- com Barack Obama como o primeiro presidente a declarar publicamente seu apoio à legalização do casamento gay--, alguns Estados já reconhecem a união gay (Hawaii, Delaware, a capital Washington, Massachusetts, Connecticut, Iowa, Vermont, New Hampshire e New York. Outros três estados (Illinois, New Jersey e Rhode Island) aceitam a união civil entre homossexuais). A California também aprovou em 2008 o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas a lei foi derrubada pela Proposição 8, que definia na lei estadual que o casamento só pode ser reconhecido se envolver um homem e uma mulher. A proposição foi declarada inconstitucional em 2010, mas houve recurso à decisão e o julgamento está em suspenso. 

Vimos que a prática homossexual ainda é crime em 78 países; cinco deles aplicam pena de morte (todos eles islâmicos). A maioria dos países listados fica na África (mais de 30 países, "a homofobia patrocinada pelo Estado aumentou na última década"), seguidos por Ásia (metade dos países da Ásia ainda criminaliza a homossexualidade) e América Central (entre eles, 10 do Caribe). A prática é legal em toda a Europa e América do Norte, e na América do Sul apenas a Guiana criminaliza a homossexualidade (Na América Latina, o maior problema enfrentado pelos homossexuais é a violência, pois a maioria dos países não possui uma legislação que proíbe a homofobia, o que permite que muitos crimes fiquem impunes. Com exceção da Guiana, em toda a América do Norte e América do Sul a prática é considerada legal). A Europa é a região do mundo onde os direitos dos homossexuais são mais atendidos. Só o norte do Chipre proíbe as uniões do mesmo gênero. No entanto, os homossexuais europeus ainda sofrem discriminação e violência, além de não terem a liberdade de expressão e demonstração de identidade totalmente reconhecidas. Já as leis do Iraque e da Índia são classificadas como "incertas" ou "indefinidas" pela entidade. Pessoas declaradas culpadas por conduta homossexual podem ser condenados à morte em cinco países: Arábia Saudita, Irã, Iêmen, Mauritânia e Sudão --além de regiões do norte da Nigéria e o sul da Somália. Desde 2000, contudo, as leis que criminalizam atos homossexuais foram revogadas (abolidas) na Armênia, Azerbaijão, Bósnia-Herzegovina, Cabo Verde, Geórgia, Nicarágua e Estados Unidos, por exemplo, sendo que os casos mais recentes são Panamá (2008), Nepal (2008) e Fiji (2010). A criminalização representa a prática da homofobia pelo próprio Estado. Como disse [o líder indiano] Gandhi, uma civilização é julgada pelo tratamento que dispensa às minorias. A criminalização é a pior forma de homofobia que existe. Uma situação particular é observada em países como a Rússia, onde "o Estado não criminaliza as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo [a mudança ocorreu em 1993], mas incentiva a homofobia por meio de leis contra os ativistas LGBT". 

Existe então um preço sobre o corpo. Se o Brasil ainda não está entre a vanguarda na garantia dos direitos dos homossexuais, tampouco figura entre os países mais retrógrados. Há hoje apenas 09 países que não fazem discriminação alguma de orientação sexual, enquanto em 76 países a homossexualidade é proibida até por lei. Em 07 destes, todos islâmicos, a pena para práticas homossexuais é a morte. 

E aqui na nossa “república federativa”, tudo é decidido pelo governo central. Então, sempre somos reféns dos “progressistas” do Norte e Nordeste. Regiões que, segundo as pesquisas de opinião, apresentam maior rejeição ao casamento de homossexuais. Não é à toa que o STF decidiu tomar o lugar do legislativo nessa questão. O oficial de cartório que negar a celebração de um casamento civil entre pessoas do mesmo sexo poderá sofrer sanções administrativas: processo disciplinar, de uma advertência até o fechamento do cartório. Essa resolução autoriza a celebração do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, direito já previsto a casai heterossexuais, mas não legaliza literalmente o casamento gay. Para isso, seria necessária a aprovação de uma lei, no Congresso Nacional.