O STF não é um tribunal político.

 

Não é nova, mas há uma perigosa tentativa de politizar de forma aberta a formação do STF.

Isso faz crescer, com razão, a preocupação do Judiciário com a eleição de senadores e deputados no próximo ano, sobretudo os ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. E também com a promessa de processos de impeachment contra ministros do STF como plataforma de campanha.

A intromissão de um poder sobre o outro, a fim de esvaziá-lo, provoca graves crises entre os Três Poderes. O Senado deseja se impor como o ator principal de processos de impeachment por meio de prerrogativas do poder Legislativo, enquanto o Congresso também quer evidentes seus direitos neste tipo de processo.

O estopim é uma lei de 1950, a “Lei do Impeachment”, com parte sabiamente derrubada pelo ministro Gilmar Mendes. Ao fazê-lo, ele reduziu as possibilidades de tramitação de processos de impeachment contra magistrados, que não são poucos. Hoje existem dezenas de pedidos de impeachment contra integrantes do STF em tramitação no Senado, a maioria contra o Ministro Alexandre de Moraes, o que dar para imaginar de quem é e por que.

Gilmar acertou! Apenas o procurador-geral da República, historicamente aliado da Corte, pode apresentar denúncias de crime de responsabilidade contra juízes. Entretanto, os efeitos colaterais de sua decisão, advindos da extrema direita nas outras duas casas do Poder, foram imediatos. Vejamos os principais:

·       Apresentação de propostas de Emenda à Constituição para mudar as regras de escolha de juízes do STF;

·       Impor mandatos aos magistrados;

·       Movimentação de eternos aspirantes a ministro;

·       Reforma no processo de indicação ao STF;

·       PECs para alterar a forma de ingresso na mais alta Corte do país;

·       Elaboração de uma lista sêxtupla com votos de juízes com os candidatos ao STF (na sequência, a lista seria reduzida a 03 escolhas, que passariam por sabatina e daí a eleição no Senado);

·       Os novos ministros teriam mandato de 10 anos, sem recomendação, e deveriam obrigatoriamente ser juízes de carreira;

·       Colocar em votação no Senado o controverso projeto que limita a possibilidade de juízes da Suprema Corte darem decisões individuais.

Enfim, zombadores fascistas da Lei não passarão! Ninguém está acima dela. A Constituição prevalecerá, nossa Democracia, também!!!