5. Crise na Segurança.

A política de segurança no País não avança por influência da maioria conservadora que apoia o armamento dos cidadãos como solução: o embate é ideológico, acredita que o combate à criminalidade tem de ser letal se preciso for, retomando a política do “bandido bom é bandido morto” (a selvageria pode combater a criminalidade desenfreada). Iniciativas federais também são rejeitadas pelos governadores conservadores, chamando de intervenção federal na autonomia estadual. O que deveria ser cooperação nacional se transformou em polarização. Enquanto isso, parte significativa do território nacional já está sob domínio de milicianos e narcotraficantes.

- normas para regular a ação policial;

- ampliação das atribuições da PF e PRF;

- coibir abusos da polícia;

- estabelecer regras para o uso progressivo e racional da força pelos policiais, com base em princípios de legalidade, precaução, necessidade, proporcionalidade, razoabilidade, responsabilização e não discriminação.

- a força só deve ser usada em último caso;

- estabelecer protocolos mínimos para enfrentar o crime organizado de modo eficaz e determinado.

- reações desmedidas de policiais com vítimas inocentes, revela o despreparo das corporações para enfrentar desafios;

- no lugar da violência, é preciso atuar com inteligência;

- sem cumprir regras, a polícia passa a representar uma ameaça à população, em vez de cumprir o dever de protegê-la.

- evitar o poder crescente do crime organizado sobre o Estado e as instituições.

- o Brasil precisa de uma política de segurança articulada ente os governos federal e estaduais.

  Força Municipal Armada no RJ:

- Prefeitura elabora criação de um grupamento armado municipal. Mas, será preciso:

1. Treinamento especial;

2. Estrutura com ouvidoria e academia;

3. Atribuições claras de cada esfera de governo na área.