O que candidatos propõem para crianças e adolescentes?

“Uma cidade segura  para crianças é segura (em todos os níveis) para todos” (Francesco Tonucci).

- Situar a infância e a adolescência com prioridade nos debates das eleições municipais é uma agenda urgente e inadiável;

- A Constituição estabelece papel fundamental para os municípios na implementação das políticas que garantem os direitos dessa parcela da população e fomentam o desenvolvimento local.

- É nas cidades que a população tem acesso a grande parte dos direitos e serviços públicos. Por isso o aprimoramento da educação básica, dos serviços de saúde, da assistência social, do transporte e da zeladoria urbana encontram nos municípios um espaço precioso de debate e construção coletiva;

- Do ponto de vista da infância e da adolescência, é preciso considerar que são períodos cruciais para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional, social e cultural. No Brasil, além da Constituição, são diversos os marcos legais que amparam promoção e defesa de seus direitos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.

- Essa não é apenas uma escolha ética e responsável com milhões de meninas e meninos, mas uma oportunidade para que os novos prefeitos e prefeitas estejam à frente de uma gestão comprometida com a superação dos ciclos de pobreza intergeracional, enfrentando desigualdades sociais, econômicas, raciais, de gênero e território.

- No entanto, ser criança e adolescente no Brasil é um enorme desafio. Essa parcela da população, quase ¼ dos brasileiros, é destaque nos indicadores que evidenciam desnutrição, pobreza, racismo, capacitismo, violências e desigualdades. São também os que mais sofrem as consequências do eventos climáticos extremos.

 

1.     60% das crianças e adolescentes estão expostos a mais de um risco climático e ambiental no país (Unicef);

2.     61,6% das vítimas de estupro em 2023 tinham entre 0 e 13 anos (Anuário Brasileiro de Segurança Pública);

3.     De 5.565 municípios, 3.505 tinham mais da metade da população morando em domicílios sem coleta de esgoto em 2022. Jovens, negros e indígenas eram os mais desassistidos;

4.     No ano de 2022, o Brasil tinha 1,9 milhão de crianças e adolescentes com 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil (IBGE);

5.     No mesmo ano, praticamente metade dos brasileiros com até 14 anos era pobre no período;

 

Enfim, como se nota, a realidade de crianças e adolescentes no Brasil não deixa dúvidas de que estamos diante de um quadro insustentável, com impactos sistêmicos em absolutamente todos os campos: humano, social, econômico, político e ambiental. Que possamos, assim, compreender as eleições municipais como oportunidade de fazer da vida de nossas crianças e adolescentes não apenas uma saída para nosso futuro, mas uma oportunidade para o presente. Não há como adiar ainda mais esse compromisso.

NOTA*: A Agenda 227 é um movimento apartidário que defende os direitos das crianças e dos adolescentes. Ela produziu um documento com a contribuição de mais de 400 organizações da sociedade civil. O texto aborda 22 áreas estratégicas para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. É um direcionamento fundamental para o próximo ciclo das gestões municipais, contemplando toda a diversidade da população infanto-juvenil.