Mídia e os 3 Poderes.

 

·       Posições da direita:

- Numa democracia liberal, todos são livres para dizer o que pensam, mesmo coisas desagradáveis.

- Supremo se atribuiu a missão de sanear o debate nacional sem ter autoridade para isso.

- Diz-se não ser simpatizante dos censurados, sobretudo dos extremistas que querem destruir a democracia. Mas...

- Critica a visão de que cabe ao Estado expurgar a sociedade de seus vícios, de acordo com um ideal determinado por um grupo de iluminados que se autoatribuiu a missão de salvar os brasileiros de si mesmos. Essa visão seria autoritária.

- A direita argumenta em defesa da direito ao vício, ao ódio e do dever do Estado e seus Poderes não interferirem nesse direito porque numa democracia liberal “tudo é permitido a todos”, cabendo a cada um, à liberdade individual, salvar ou condenar a si própria. Do contrário, os brasileiros não poderiam ter nenhum contato com opiniões tidas como violentas ou ameaçadoras, pois seriam incapazes de discernir o certo e o errado, o bem e o mal, o virtuoso e o viciado – e estariam, portanto, sempre à mercê do extremismo.

- A mídia de direita (o 4º poder) acusa o STF de controlar o debate nacional sem ter nenhuma autoridade legal para isso, chamam a isso de truculência ou “inimigos da democracia”, dizendo isso ter grau de arbitrariedade característico dos regimes de exceção.

“Ora, se os cidadãos brasileiros são capazes de escolher seus governantes, são igualmente capazes de julgar quais informações lhes serão úteis ou podem prejudicá-los. Já as eventuais ofensas são tratadas pela lei – e quem for difamado, caluniado ou injuriado deve recorrer à Justiça para obter a devida reparação. Essa é a lógica de um país verdadeiramente livre, em que os direitos básicos são assegurados a todos, independentemente do caráter e do comportamento de cada um. Ninguém pode ter medo de ser punido por expressar sua opinião, mesmo que seja agressiva e eventualmente antidemocrática, pois isso não é digno de uma democracia”.

“A beleza de uma democracia liberal, como pretende ser a brasileira, está na liberdade como princípio: todo cidadão é livre para fazer e falar o que bem entende, respondendo por seus atos e palavras na forma da lei. Numa sociedade assim, coisas desagradáveis eventualmente são ditas ou feitas. Pode ser que isso fira a sensibilidade de um ou outro ministro do Supremo, mas é o preço de viver numa verdadeira democracia”.

·       Posições do STF:

- As redes sociais são um instrumento bom, mas que têm sido usadas de forma extremamente competente por um novo grupo político, os extremistas populistas, para solapar a democracia.

- O ideal é que as empresas que administram as redes sociais se responsabilizem pelo que publicam. Enquanto isso não acontece, restaria ao Judiciário agir para proteger os cidadãos de discursos de ódio.

- Estamos numa luta do “bem” contra o “mal”, o primeiro representado por aqueles que prezam a democracia (liderados pelo STF) e o segundo é encarnado na ganância das Big Techs e na vileza dos extremistas de direita.