Considerando que todo político – de vereador a presidente da República – só é registrado como candidato se tiver a chamada ficha limpa, não há razões para a criação de mais embaraços quando eventualmente vierem a ser punidos. Porém, não é isso que promete os bastidores.
O Senado aprovou urgência na tramitação de um projeto que moderniza (e enfraquece) a Lei da Ficha Limpa, geradora de restrições para a volta à ativa de políticos punidos por improbidade. O projeto traz novas condições para o começo da contagem do prazo de inelegibilidade, estabelecendo três possíveis contagens.
Afrouxamentos previstos:
1. Conta a
penalidade a partir da decisão judicial
que decretar a perda do cargo, valendo para ex-membros do Executivo e do
Legislativo federal, estadual e municipal.
2. Trata dos casos
de abuso de poder econômico ou político, contando
o prazo inelegível da decisão da Justiça Eleitoral transitada em julgamento
e cassado o mandato. Hoje, a cassação não é necessária
para estabelecer a penalidade.
3. Refere-se aos casos de renúncia após a abertura de procedimento por infringir a Constituição. Neste caso, a inelegibilidade começa na dada de renúncia, sem espera de processos e recursos.
Ou seja, se aprovado, o Projeto deverá
beneficiar políticos como: Eduardo Cunha (Republicanos-RJ,
ex-presidente da Câmara dos Deputados, que ficará liberado para disputar as
eleições de 2026), Chiquinho Brazão (sem
partido-RJ, deputado estadual que teve seu processo de cassação aprovado diante
da acusação de ser um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle
Franco) e Jair Bolsonaro (inelegível por decisão
do TSE). A votação é polêmica e acontecerá em breve.
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