A esquerda rejeita a
ideia de reduzir a maioridade penal, como bem concebem as leis brasileiras, e
está amparada na ciência. O córtex pré-frontal, a área do cérebro responsável
pela tomada de decisões complexas e pelo controle da impulsividade, é a última
a madurecer, e só ocorre por volta da segunda década de vida.
Crianças e
adolescentes, por serem sujeitos em formação, devem receber da Justiça um
tratamento menos rigoroso que o dispensado a adultos. Isso não significa que jovens
não devam responder por ilícitos ou violações éticas que cometem, mas que as
sanções aplicadas tenham caráter moderado e formativo, mais educativo do que retributivo. Quando situações dessa natureza acontecem em ambiente
escolar, onde são mais comuns dado o público frequente, a expulsão priva tanto
a vítima como o agressor de transformarem o episódio numa oportunidade de
aprendizado e crescimento, o que é possível recorrendo aos princípios da
justiça restaurativa. Afinal, a função precípua da escola é educar.
Isso é tratar o humano
em uma linha de imparcialidade, não afetado pelas guerras culturais. Aliás,
essas guerras culturais em que as redes sociais se tornaram palco, alimentam
muito mais rancores, ódios e ressentimentos do que debates científicos,
racionais e imparciais. E em terra onde a razão cai em sono profundo, se produz
mais monstros.
Enfim, as ideias
humanistas acerca da moderação punitiva acreditam que é possível regular a
agressividade humana sem apelar ao uso de mais violência. Estamos com elas!
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