Cassações de Prefeitos – os motivos.

 Irregularidades que levaram a inelegibilidades.

Apesar da morosidade da Justiça e os muitos recursos apresentados, pelo menos 96 prefeitos eleitos em 2020 perderam seus mandatos. Seus principais partidos foram o MDB e o PSDB. Motivo? O cumprimento da Lei da Ficha Limpa (56 deles), seguido pela compra de votos (15 cassações) e o abuso de poder econômico e político – gastos de campanha que superaram o previsto pela legislação eleitoral (12 cassações).

Nesse bolo também houve rejeição de contas de governos anteriores, condenações por improbidade administrativa, danos ao erário e penas criminais, além do uso irregular dos meios de comunicação. Some aí irregularidades na prestação de contas de campanha e nos registros de candidaturas e partidos. A desincompatibilização de cargos públicos fora do prazo determinado pela legislação e os chamados grupos familiares – quando parentes diretos são eleitos e configuram um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela Justiça Eleitoral. Quando se examina mais a fundo, encontramos comunidades “fechadas eleitoralmente” com o crime, como as regiões dominadas pelas milícias.

E tem mais: cabos eleitorais ameaçam e praticam violência contra eleitores para obrigar o voto. As denúncias também vão de entrega de dinheiro vivo a brita para construção. Em troca de apoio político são feitas contratações irregulares de funcionários para a prefeitura ou em benefício à candidatura é aumentado propositalmente os investimentos em programas (até de distribuição de novilhas para pequenos produtores). São candidatos com uma estrutura de campanha que sustenta essa prática antiga de trocar benefícios por votos. Porém, muito além da compra de votos, as eleições têm como desafio a violência e a coação contra eleitores, funcionando também como uma forma de controle das urnas e abuso de poder.

Uma característica observada nessa situação é a de que 86% dos municípios que tiveram novos prefeitos motivados por cassações eram considerados cidades pequenas, com até 50 mil habitantes. Do montante apresentado, lideram o ranking da dança das cadeiras:

·       38 cidades tinham populações entre 10 mil e 50 mil habitantes;

·       29 tinham de 5 mil a 10 mil;

·       16 com até 5 mil moradores;

·       10 substituições em cidades entre 50 mil e 100 mil;

·       03 com mais de 100 mil.

Interpretando...

- Infelizmente, as cidades menores são mais vulneráveis porque não existe trabalho e o maior empregador é a prefeitura, através de cargos comissionados, em que o concurso não é prioridade. Isso só alimenta o ciclo do clientelismo;

- A importância do voto também não é levada muito a sério. Tem gente que se orgulha de não votar porque os políticos são ruins. Isso só ajuda os piores a se manterem no poder. O dia em que o eleitor entender e acreditar que o voto é a melhor arma para “fazer justiça”, teremos chegado a uma sociedade melhor;

- A eleição municipal é o momento em que o político está mais próximo dos eleitores e que a cassação de um mandato representa não só a perda de mandato, mas também a interferência do Judiciário em uma vontade do eleitor, expressa pelo voto. É importante destacar o risco de interferência na vontade da população. Afinal, o voto é precioso!

- Muitos políticos têm equipes de trabalho que cuidam dessa questão da compra de votos. Cabos eleitorais organizam a entrega de benefícios, e a compra de votos acaba incluindo uma gama de produtos e serviços que vão desde a entrega de uma camisa a cestas básicas ou dinheiro. Mas hoje a compra de votos vai além disso e também passou a envolver a violência, a ameaça, a coação contra os eleitores que não votarem em determinados candidatos. São práticas muito perigosas que também têm de ser pensadas.

Enfim, os partidos com mais prefeitos que perderam mandatos, e os estados que lideram o ranking: