Arsenal irregular.

 Como controlar as armas com autorização vencida?

O Brasil tem hoje 2,89 milhões armas cadastradas na PF em nome de civis, como cidadãos comuns e servidores públicos, policiais e guardas municipais que comprovam a necessidade de usa para a defesa pessoal. Desse total, mais da metade (56,1%) está com os registros vencidos, ou seja, são mais de 1,6 milhão de armas em situação irregular (e esse levantamento não inclui as armas dos CAC’s, sob responsabilidade do Exército, e que tem mais 1,3 milhão de armas – adquiridas entre 2019-2022).

Se essas pessoas não atenderem à notificação, a PF abre um processo de cassação do registro, que também pode levar a apreensão da arma. No entanto, essas medidas já foram questionadas na Justiça e chegaram às Cortes superiores, com decisões que dificultam a fiscalização dos agentes no controle das armas com autorização vencida. Em 2020, por exemplo...

A falta de renovação da licença não é considerada crime, o caminho até a apreensão da arma é mais demorado e isso relaxa a responsabilidade sobre o porte legal do artefato. A apreensão pode ser muito mais demorada, pois antes a polícia abria um inquérito e pedia à Justiça uma autorização de busca. Agora, só pode ser feito após a conclusão do Processo Administrativo que determine a cassação do registro. As pessoas não se sentiram mais obrigadas a renovar o registro, pois estão sujeitas a apenas sanções administrativas (só uma notificação). Isso ajuda a explicar o número elevado de licenças expiradas.

Enfim, para renovar o certificado, o proprietário precisa ter requisitos – capacitação técnica, sabedoria de regras de segurança e como utilizar essa arma. O ideal é desarmar a população e tirar essas armas de circulação.  Afinal, o controle rigoroso das armas é fundamental para a segurança pública e controlar a violência na sociedade como um todo. Queremos livros, não armas!